TJSP 01/04/2022 - Pág. 3308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3308
no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar os links de acesso aos e-mails de seus patrocinados; assim como ao
representante do Ministério Público. 9. Com o retorno dos autos do CEJUSC, cite-se e intime-se a parte ré, encaminhandose link de acesso e cientificando-a de que: a) a audiência de conciliação (primeira audiência) será realizada no CEJUSC; b)
a audiência de instrução e julgamento (segunda audiência) se realizará no Ofício de Justiça, caso infrutífera a conciliação no
CEJUSC; e c) a contestação da ação deverá ser apresentada na audiência de instrução e julgamento (segunda audiência),
por meio de advogado. Por se tratar de processo digital, a contestação, caso escrita, deverá ser protocolizada digitalmente
até o dia e a hora da audiência de instrução e julgamento. 9.1. Se necessário, expeça-se, com urgência, carta precatória
para a citação e intimação dos requeridos. 9.1.1. Faça-se constar na carta precatória: a) o link de acesso à reunião virtual;
b) orientação ao Oficial de Justiça para que repasse o referido link à requerida e que obtenha com ela o seu endereço de
e-mail; c) impressão da cartilha informativa de acesso à audiência obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 9.2. Esclareço, finalmente que: a) nenhum
dos participantes necessita ter instalado em seu computador ou em seu smartphone o aplicativo Microsoft Teams, podendo o
acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa
seja baixado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designado, as partes e seus advogados deverão acessar o
link da reunião, digitar seu nome, habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo, e ingressar, aguardando no
lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 10. A parte autora fica intimada através do
seu advogado, por meio da publicação desta decisão no DJe, ciente de que o seu não comparecimento importará na extinção do
processo sem a resolução do mérito (art. 7º da Lei 5.478/61). 11. Nos termos do art. 9º da Lei 5.478/68, todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento (segunda audiência). - ADV: FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/
SP), JÉSSICA LARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 443098/SP)
Processo 1001140-12.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.T.R.R. - 4. Do exposto, INDEFIRO
o pedido de tutela antecipada. 5. Nos termos do art. 5º da Lei 5.478/68, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de conciliação. 5.1. Para a audiência de instrução e julgamento,
designo desde já o dia 02/08/2022, às 15:00 horas. 6. Por força das recomendações de isolamento social decretadas pelas
autoridades sanitárias, como meio de contenção da pandemia de covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência,
nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams
(Teams). 6.1. Providencie o CEJUSC e o Ofício Judicial o agendamento da audiência no Teams, nos termos do item 4 do CCG
284/2020. 6.2. Na sequência, providencie-se o envio dos links gerados pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados
no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar os links de acesso aos e-mails de seus patrocinados; assim como ao
representante do Ministério Público. 7. Com o retorno dos autos do CEJUSC, cite-se e intime-se a parte ré, encaminhandose link de acesso e cientificando-a de que: a) a audiência de conciliação (primeira audiência) será realizada no CEJUSC; b)
a audiência de instrução e julgamento (segunda audiência) se realizará no Ofício de Justiça, caso infrutífera a conciliação no
CEJUSC; e c) a contestação da ação deverá ser apresentada na audiência de instrução e julgamento (segunda audiência),
por meio de advogado. Por se tratar de processo digital, a contestação, caso escrita, deverá ser protocolizada digitalmente
até o dia e a hora da audiência de instrução e julgamento. 7.1. Se necessário, expeça-se, com urgência, carta precatória
para a citação e intimação dos requeridos. 7.1.1. Faça-se constar na carta precatória: a) o link de acesso à reunião virtual;
b) orientação ao Oficial de Justiça para que repasse o referido link à requerida e que obtenha com ela o seu endereço de
e-mail; c) impressão da cartilha informativa de acesso à audiência obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 7.2. Esclareço, finalmente que: a) nenhum
dos participantes necessita ter instalado em seu computador ou em seu smartphone o aplicativo Microsoft Teams, podendo o
acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa
seja baixado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designado, as partes e seus advogados deverão acessar o
link da reunião, digitar seu nome, habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo, e ingressar, aguardando no
lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 8. A parte autora fica intimada através do
seu advogado, por meio da publicação desta decisão no DJe, ciente de que o seu não comparecimento importará na extinção
do processo sem a resolução do mérito (art. 7º da Lei 5.478/61). 9. Nos termos do art. 9º da Lei 5.478/68, todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento (segunda audiência). - ADV: MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO
(OAB 227004/SP)
Processo 1001406-96.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - 1.
Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência. 1.1. Por força das recomendações de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias,
como meio de contenção da pandemia de covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do
arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams).
2. Desta forma, designada a audiência pelo CEJUSC, providencie o Ofício Judicial o envio do link gerado pelo Teams aos
e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar o link de acesso aos e-mails de seus
patrocinados; e, se caso, ao representante do Ministério Público. 2.1. Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita
ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer
mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar
o acesso à reunião; b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu
nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c)
maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 3. CITE-SE a parte ré para participar da audiência, através do link de acesso,
que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1001586-93.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - NOVA SÃO BENEDITO
URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - VALLOR URBANO LTDA. - 1. Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª vara
da Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente, Comarca de São Paulo, solicitando a transferência do valor R$
7.161,45 (sete mil cento e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) à título de restituição de honorários periciais de
perito destituído nestes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar
o seu encaminhamento, juntamente com cópia de decisão de pp. 3945/3946, 3958, 3998/4000 e 4527/4529. A resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º