TJSP 01/04/2022 - Pág. 3391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3391
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços; Relator(a):Milton Carvalho; Comarca:Guarujá; Órgão
julgador:36ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:23/05/2017; Data de publicação:23/05/2017). Assim, o ônus
financeiro da prova pericial será suportado exclusivamente pela parte autora, solicitante da prova. 3- Para análise do ponto
controvertido supra, nomeio perito judicial Perita Marcela Garcia Henrique, que deverá ser intimada para dizer, em 15 dias,
se concorda com a realização dos trabalhos pelo convênio com a DPE. Honorários a cargo do autora, beneficiária da justiça
gratuita. 4- A perita deverá esclarecer os pontos controvertidos supra, bem como a existência dos vícios relatados na inicial,
se houve efetiva informação das características do imóvel com a entrega de memorial descritivo e planta baixa no momento da
assinatura do contrato. 5- As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 15 dias. 6- Oportunamente,
designarei audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para colheita do depoimento pessoal da autora e oitiva
de testemunhas (pedidos pela ré), desde que as testemunhas não sejam empregados da requerida. Intimem-se. Piracicaba,
31 de março de 2022. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), EDUARDO MATTOS ALONSO (OAB
136144/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1008860-80.2020.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - Femaq Fundição
Engenharia e Máquinas Ltda. - Vistos. 1- Fls. 190/191: anote-se a alteração do polo passivo para “massa falida” da requerida,
bem como a administradora judicial. 2- Cumpra-se fls. 187. Intime-se. Piracicaba, 31 de março de 2022. - ADV: LUCIENE
SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), THAIS RODRIGUEZ RAVELLI
(OAB 408444/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/
SP)
Processo 1010776-62.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Odete
Nalessio Bortoletto - Banco do Brasil - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924,
II, do CPC. Cumpra-se fls. 265. Recolhdas as custas finais, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.R.I.. - ADV: BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1010918-22.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lucineide Caetano
de Araujo - Direcional Engenharia S/A e outro - Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 4.920,00, que será rateado conforme
determinado na decisão saneadora. Cumpra-se fls. 524/525, cabendo à requerida o depósito da metade do valor supra para
início dos trabalhos. Intime-se. Piracicaba, 31 de março de 2022. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP),
GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), JULIO DE
CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 1015980-43.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - V.V.V. - C.R.M.S.M. e outro - Vistos. 1Os documentos agora juntados pela autora não infirmam os fundamentos que embasaram a decisão que anteriormente indeferiu
os benefícios da justiça gratuita. A existência de gastos elevados, por si só, não implica em hipossuficiência econômica. Dito
isso, mantenho o indeferimento anteriormente proferido. 2- Anoto que o recolhimento dos honorários periciais pode ser parcelado
pela autora. 3- Prossiga-se, pois não houve comunicação de concessão de efeito suspensivo, cumprindo-se fls. 227. Intimese. - ADV: JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), HIGOR
CHAVES MARKS (OAB 400325/SP)
Processo 1021430-74.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nei Luiz
Rocha da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Certifique-se o ocorrido em razão do questionamento de fls. 131/140 (publicações
de decisão e certidões de publicação fora de ordem). Intime-se. Piracicaba, 31 de março de 2022. - ADV: EDER ANTONIO
DO CARMO NUNES (OAB 260370/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2022
Processo 0000093-75.2017.8.26.0451 (processo principal 0020602-03.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Consórcio - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 242/243 e 248: digam os requeridos em 5 dias. Intimese. - ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
Processo 0000487-09.2022.8.26.0451 (processo principal 1018302-70.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Angelita Santos de Matos - Mercado Pago.com Representações Ltda - Fica a
parte executada novamente intimada a providenciar o disposto no ato ordinatório de fl. 101. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS (OAB 128998/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP), EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR
(OAB 375053/SP)
Processo 0002163-89.2022.8.26.0451 (processo principal 1006465-81.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Edcarlos Soares Passos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Manifeste-se a parte
exequente sobre a petição e comprovante de depósito judicial de fls. retro, outorgando quitação, se o caso. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GIULIANA ZAIDAN
(OAB 445720/SP)
Processo 0003713-61.2018.8.26.0451 (processo principal 1020089-76.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Rosemeire Braz dos Santos Nascimento - Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da
penhora via ARISP, conforme certidão retro. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas). - ADV:
ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP)
Processo 0003957-19.2020.8.26.0451 (processo principal 1004990-95.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Paulo Hussar e outro - S.V.R.B.E.I.S. - - S.C.I. - Manifeste-se a parte
interessada sobre resposta dos oficios - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS
(OAB 268853/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP)
Processo 0005744-35.2010.8.26.0451 (451.01.2010.005744) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco Bradesco Sa - Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP,
conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será
oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado
do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso
formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento). (proc. 397/10) - ADV:
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