TJSP 01/04/2022 - Pág. 3409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3409
a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se, desde já, mandado de levantamento do(s) depósito(s) de fls. 144/145, observado o formulário apresentado (fls.
147). Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, anotando-se a extinção e arquivando-se os autos (código
61615). P.I. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP)
Processo 0007981-71.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007981) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hélio Angelelli Andreia Cristina Sivirino - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em seguimento. Em observância aodever decooperaçãoexpresso
no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo (código 61614). Int. - ADV:
JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), LUCIANA ROCHA CHIL (OAB 175144/SP)
Processo 0008354-68.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008354) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício Condominio Residencial Spazzio Di Spagna - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 205/206: defiro a exclusão do nome
da executada do cadastro da SERASA, providenciando-se. Dil. e Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP),
MARCELO FERREIRA ABDALLA (OAB 116442/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0008467-22.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008467) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alex
Rossi Ignez - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 148/151. No
mais, ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser
efetuado por peticionamento eletrônico como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde
deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente: II - Com sentença e acórdão,
se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado; indicação do advogado da parte contrária,
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, tratando-se de ação de conhecimento no formato
físico. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição
Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do
Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item
156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de processo físico, permanecerão
em cartório por de 30 (trinta) dias, e, não sendo nesse prazo requerida a execução, os autos serão, então, provisoriamente
arquivados, devendo a Escrivania lançar a movimentação Cód. 61614. Intime-se. - ADV: TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP),
MIRIAN PAULA DA SILVA CAMARGO SAMPAIO (OAB 274700/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0008932-22.1999.8.26.0451 (451.01.1999.008932) - Outros Feitos não Especificados - Pensão por Morte (Art.
74/9) - Maria Ivonete de Oliveira - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Vistos. Redistribua-se o feito à uma das Varas de Família
e Sucessões local, fazendo-se as anotações necessárias. Dil. e Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB
124916/SP), TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/
SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 0009406-75.2008.8.26.0451 (451.01.2008.009406) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Xavantes - Agostinho César Benites - Ana Lucia Varella Benites - Delmo Vacchi Junior - Vistos. Confira a
Escrivania se o edital está legalmente em termos e correto, comunicando-se a gestora, que fica autorizada para a publicação e
divulgação. Dê-se ciência às partes, pela imprensa, das datas designadas. Anote-se (na capa dos autos, se físico) e aguardese comunicação da gestora/leiloeiro o resultado. Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP),
LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), JURANDIR JOSÉ
DAMER (OAB 215636/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/
SP), GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 322785/SP), PRISCILA MARQUES SANTOS (OAB 427817/SP), WILSON
GERALDO BERTO (OAB 365847/SP)
Processo 0010753-90.2001.8.26.0451 (451.01.2001.010753) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Stewart Jose
Sperandio - SOLIDA DE PIRACICABA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, declaro o
trânsito em julgado desta, anotando-se a extinção e arquivando-se (código 61615). P.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP), ANDREIA DOS SANTOS (OAB 120575/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB 120895/SP), ANTONIO VANDERLEI
DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0011180-24.2000.8.26.0451 (451.01.2000.011180) - Interdição/Curatela - Capacidade - F.A.H.M.P. - Vistos.
Redistribua-se o feito à uma das Varas de Familia e Sucessões local, fazendo-se as anotações pertinentes. Dil. e Int. - ADV:
PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP)
Processo 0011794-77.2010.8.26.0451 (451.01.2010.011794) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro
Educacional Cultural Piracicaba Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo (cód. mov. 61614). Intime-se. - ADV: WINSTON
SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 0012928-71.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012928) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Maria Fernanda
Tornisiello Miotto - Tendo em conta o silêncio da executada em indicar seus bens sujeitos à penhora, aplico-lhe multa no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito atualizado, em conformidade com o art. 774, parágrafo único
do CPC. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Dil. e int. Sem prejuízo, tendo em vista a
necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da Covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento
CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, ficam as partes intimadas para que, querendo, providenciem no necessário
à conversão de autos físicos em digitais. Ressalte-se que, não havendo interesse, desnecessária manifestação, ao que fica
dispensado peticionamento ou qualquer comunicação nesse sentido. A parte interessada, no período de 15 dias a contar desta
intimação, deverá providenciar o respectivo agendamento on-line do atendimento presencial com a finalidade específica, a
fim de retirar os autos para digitalização. O prazo para a digitalização será de 15 (quinze) dias úteis seguintes à retirada dos
autos, devendo a parte, após preparar os arquivos necessários em formato PDF, ao devolver os autos em cartório, solicitar
ao Escrevente que providencie o comando necessário junto ao sistema SAJ. Após, ato contínuo, deverá a parte interessada
promover o peticionamento eletrônico utilizando o código 7094, instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar
de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante, além das procurações),
devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos
físicos. Nesse período ficarão suspensos eventuais prazos em andamento. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte
contrária estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis,
podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para
deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo. Informo, ainda,
por oportuno, que a OAB/SP - Subseção Piracicaba está fazendo a digitalização das peças de processos físicos, sem ônus
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