TJSP 01/04/2022 - Pág. 3427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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reste devidamente esclarecidas as razões. Assim, conveniente que, primeiramente, se proceda a perícia psiquiátrica junto a ré,
avaliação psicológica e estudo social do caso, para que, então, o pedido de revogação da medida liminar seja apreciada. E não
vislumbro razão para substitução dos curadores nomeados, posto que a ação mencionada pela ré foi proposta por ela contra
os autores após a propositura da presente ação, e não consta dos autos comprovação acerca das alegações constantes da
contestação. Também o pleito de substituição dos curadores será novamente apreciado após a vinda aos autos do estudo social
abaixo determinado. 2. Necessária a realização de perícia psiquiátrica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e
o oferecimento de quesitos em 15 dias. Considerando o valor dos honorários estipulados para pagamento de perícia realizada
pelo IMESC é de R$735,46, conforme estipulado no Art.1º, II, da Portaria S - IMESC Nº 5/2015 S - IMESC, de 23-4-2015, fica
intimada a parte autora para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, a contar da publicação
desta decisão. Seguem os dados para depósito: Banco do Brasil: 001, Agência: 1897-x, Conta corrente: 8231-7, Titular: IMESC
- INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIADE SÃO PAULO, CNPJ: 43.054.154/0001-79, Nome completo da
pessoa a ser periciada e respectivo CPF. Comprovado o recolhimento, deverá a serventia, com urgência, oficiar solicitando o
agendamento da perícia ao IMESC, devendo o Sr. Perito responder os quesitos apresentados, bem como aos seguintes: a) a
doença de que é portador(a) o(a) requerido(a) tem caráter irreversível? b) o(a) requerido(a) tem condições de reger sua pessoa
e bens? Com a designação, intime-se para comparecimento. 3. Realize-se estudo social e avaliação psicológica do caso, com
entrega dos laudos no prazo de 50 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP), ILDA
HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP)
Processo 1021466-09.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.G. - - A.O.G. - B.G.G.O. - - G.L.O.G. - Fls. 38: Ciência às partes. - ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1021886-14.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.S.N. - Vistos. As partes homologaram
acordo nos autos nº 1019079-89.2019, ocorrendo a perda do objeto do presente feito. Em consequência, julgo extinto o presente
feito, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, com fundamento no disposto pelo artigo 485, VI do Código de
Processo Civil. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAMILO CHIOQUETTE ALVES (OAB 342161/SP)
Processo 1022355-60.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.R. - Vistos. Fls. 35/37: Recebo como
aditamento à petição inicial, procedendo a serventia às anotações e correções necessárias. Citem-se, ficando os réus advertidos
do prazo de 15 dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA MORETTI (OAB 399955/SP)
Processo 1022894-26.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1000653-24.2022.8.26.0451) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Oferta - E.M. - Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso onde haverá instrução e julgamento conjuntos. Intime-se. ADV: JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA CORRER (OAB 354740/SP)
Processo 1023302-85.2019.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.L. - Vistos. Intime-se pessoalmente a autora
acerca da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça obter junto a autora seu e-mail, para possibilitar que lhe seja enviado o
link de acesso a reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS. - ADV: THAISA DEGASPARI CHACON
(OAB 342263/SP)
Processo 1023564-64.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S. Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, dando integral cumprimento ao determinado a fls. 27, para o
que concedo o prazo de 20 dias. - ADV: DENISE DA COSTA LEMOS DO ROSARIO (OAB 396224/SP)
Processo 1024009-82.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Jhuan Carlos Moura dos Santos - - Eliana Marcia dos Santos
- Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 21. - ADV: PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP)
Processo 2050008-95.1976.8.26.0451 (apensado ao processo 2050009-12.1978.8.26.0451) - Inventário - Inventário e
Partilha - Amélia Vitti Bigaton - Alexandre Bigaton - A parte deverá indicar as peças e fornecer as guias, devidamente recolhidas,
referentes à extração de copias simples (R$0,75 por copia) e extração de formal de partilha (R$ 49,50) ou poderá apresentá-lo em
um cartório de notas conforme Provimento CG 31/13 (...213. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar
cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação,
os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial.
(1)...) ou A parte deverá indicar as peças para a extração de formal de partilha (se beneficiário da justiça gratuita) - ADV:
ANTONIO JOSE MEDINA (OAB 93143/SP)
Processo 4001206-35.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - FLORENTINA APARECIDA GONZALEZ MARTINS
- Antonia Aparecida da Silva Gonzalez - Vistos. Tendo em vista o informado pela herdeira Antonia, havendo a necessidade da
conclusão do procedimento iniciado, por ora, aguarde-se por 180 dias, ou até comunicação acerca da conclusão do aludido
procedimento. - ADV: GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/SP), TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), LUCIANA
RIBEIRO (OAB 258769/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2022
Processo 0011612-62.2008.8.26.0451 (451.01.2008.011612) - Outros Feitos não Especificados - Celia Maria Evangelista Arnaldo Siqueira Redondo - Vista dos autos Dr. José Ricardo de Almeida Rocha. - ADV: MARCOS PAULO MARQUES FRANCO
(OAB 31397/GO), SILVIA DONADELLI BENEDINI BACCARIN (OAB 258304/SP)
Processo 0029980-27.2005.8.26.0451 (451.01.2005.029980) - Separação Consensual - Dissolução - I.A.S.C. - Certifico
e dou fé que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia
29/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal) a
partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos
que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para
os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de
1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária
a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no
sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: CASSIO DE AGUIAR SECAMILLI (OAB 107363/SP)
Processo 1001450-97.2022.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução L.F.F. - Diga a parte interessada decorreu o prazo sem oferecimento de contestação - ADV: CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR
DOS SANTOS (OAB 436593/SP)
Processo 1002093-55.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.B.N. - Diga a parte interessada decorreu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º