TJSP 01/04/2022 - Pág. 43 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
43
GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1003399-59.2021.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L.B.M. - Vistos. Fl. 48: 1) Tornem os autos ao Oficial de Registro Civil de Ibitinga, para parecer, no prazo de 15 dias. 2) Com a
juntada, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP)
Processo 1003556-32.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar Tavares Mariotto Vistos. Complemente a parte autora as taxas para as pesquisas. Regularizados, providencie a serventia as consultas INFOJUD,
SISBAJUD e RENAJUD. Int. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP)
Processo 1004350-63.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos. 1) Diante do parcelamento do débito, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, defiro a suspensão
do feito até Março/2024. 2) Compete a parte exequente noticiar nos autos eventual descumprimento. 3) Superado o prazo sem
a manifestação do credor, presume-se a quitação do débito tornando-se os autos à conclusão para prolação de sentença de
extinção do processo com fundamento no artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO DA
SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1502470-08.2017.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos.
Petição retro: Apresente a parte exequente planilha de débito atualizada do processo principal e dos processos apensos, no
prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1507398-65.2018.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Debora Alves Arruda Gaban - Vistos. 1) Diante
do parcelamento do débito, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, defiro a suspensão do feito até Março/2024. 2) Compete a
parte exequente noticiar nos autos eventual descumprimento. 3) Superado o prazo sem a manifestação do credor, presume-se
a quitação do débito tornando-se os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção do processo com fundamento no
artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação. Int. - ADV: SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP)
Processo 4001004-24.2013.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ESPÓLIO DE RUBENS ANGELUCCI
- CARLOS DE OLIVEIRA - - LUIZ GUSTAVO FORNAZARI e outro - Vistos. 1.Digam as partes sobre o laudo pericial de p.
1285/1311, nos termos do artigo 477 do CPC. 2. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito
do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Não havendo impugnação ou quesitos suplementares a serem
respondidos, fica desde logo homologado o trabalho pericial. Int. - ADV: LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), FABIO
VIEIRA (OAB 243795/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 0000431-83.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos.
1) Diante do parcelamento do débito, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, defiro a suspensão do feito até agosto/2023. 2)
Compete a parte exequente noticiar nos autos eventual descumprimento. 3) Superado o prazo sem a manifestação do credor,
presume-se a quitação do débito tornando-se os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção do processo com
fundamento no artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA
COSTA NEVES (OAB 302027/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0000629-13.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1001054-57.2020.8.26.0236) (processo principal 100105457.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Big Mart Centro de Compras Ltda. Vistos. Fls. 84/86: 1)HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ensejo
em que suspendo a presente execução nos termos do artigo 922 do CPC, até20/04/2022. 2) Após o termo final do acordo,
independentemente de intimação, a parte exequente deverá se manifestar sobre o cumprimento do avençado, interpretandose o silêncio como anuência tácita à extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. 3) Aproveito para
solicitar a exequente, que nos próximos acordos firmados, se atente em providenciar o reconhecimento de firma da assinatura
da parte sem procurador constituído, sob pena de não homologação. Int. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO
(OAB 134858/SP)
Processo 0000833-38.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000833) - Execução Fiscal - Taxas - O Município de Tabatinga Vistos. Defiro a dilação de prazo postulado pela Fazenda. Aguarde-se. Transcorrido, diga e conclusos. No silêncio, intimese, pessoalmente, para regular andamento, sob pena de extinção. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP),
ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0001047-58.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos.
1) Diante do parcelamento do débito, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, defiro a suspensão do feito até novembro/2023. 2)
Compete a parte exequente noticiar nos autos eventual descumprimento. 3) Superado o prazo sem a manifestação do credor,
presume-se a quitação do débito tornando-se os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção do processo com
fundamento no artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA
COSTA NEVES (OAB 302027/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0001711-12.2003.8.26.0236 (236.01.2003.001711) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Os
sucessores de Aderson Bernardo - SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - - SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS e outro - UNIMED DE IBITINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Após o
decurso do prazo para manifestação da requerida Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga (fl. 1058), expeça-se MLE
em prol das partes descritas a fls. 1042/1043, observando-se os valores pactuados para levantamento. Int. - ADV: MAURICIO
CASTILHO MACHADO (OAB 291667/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/
SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), ANA PAULA TEODORO (OAB 362008/SP)
Processo 0001730-85.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1003273-82.2016.8.26.0236) (processo principal 100327382.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.R.S.B.L. - - L.R.B.L. - Vistos. 1) Ante ao certificado a fls. 87,
manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. 2) Em igual prazo, digam sobre a informação
de de fls. 37 (possível endereço do executado). 3) Intimem-se. Ibitinga, 30/03/2022. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/
SP)
Processo 0002020-37.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Ducci Vergaças Fls 278/279: Ciência às partes - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0003067-71.2005.8.26.0236 (236.01.2005.003067) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - O Municipio
de Tabatinga - Vistos. Não sendo localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, defiro a suspensão do feito pelo prazo de
01 ano, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, no qual os exequentes deverão diligenciar com vista a indicar o endereço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º