TJSP 04/04/2022 - Pág. 1123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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Pagamento Indevido - Carlos Gomes de Lima - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Vistos. Proceda-se ao levantamento
da quantia depositada em pág.9 , em favor da parte exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de
março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será
obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados
acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do
C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL
FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE NOGUEIRA
FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP)
Processo 0004748-28.2021.8.26.0297 (processo principal 1003265-43.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Anivaldo Vieira de Souza - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para dizer se
concorda com o valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo. Providencie,
a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de
pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso
a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do
que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá,
desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art.
535, §2º). Em havendo impugnação, pela Fazenda, a respeito do valor executado, ao ilustre Contador Judicial. Se as partes
concordarem com o cálculo do Contador Judicial, citado cálculo fica, desde já, homologado. Deverá, então, a parte-exequente,
providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno
valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Nesse caso,
fica prejudicada a impugnação. Caso não haja concordância das partes com o cálculo do Contador Judicial, dê-se vista às partes
para se manifestarem sobre referido cálculo. Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também,
sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação.
Intimem-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0004751-80.2021.8.26.0297 (processo principal 1004047-50.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Karina Vargas Marin - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a
parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e
RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009,
art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos,
a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV:
RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
Processo 0004776-93.2021.8.26.0297 (processo principal 1008428-38.2020.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Teto Salarial - José Eduardo Martins - Pp. 29/30: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. ADV: PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP)
Processo 0004783-85.2021.8.26.0297 (processo principal 1004927-42.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Cicera Maria da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o
processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Processo 0004785-55.2021.8.26.0297 (processo principal 1005134-41.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Neide Aparecida Servino Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o
recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), DAIANE
SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0004844-43.2021.8.26.0297 (processo principal 1005468-12.2020.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Piso Salarial - Sandra Regina Vomeiro - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte
exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no
comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13,
inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de
trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO
GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 0004871-26.2021.8.26.0297 (processo principal 1004356-71.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Janaina da Silva Gonçalves Cortez - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso
II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), RENAN CORREA
DA SILVA (OAB 412925/SP)
Processo 1000007-88.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Tomé de Morais - Telefonica Brasil
S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LIVIA ALINE MASSUIA (OAB 337639/SP), ANA LIGIA MASSUIA (OAB 414511/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000014-80.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ivan Barboza Arrais - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/SP)
Processo 1000304-95.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique
Teodoro de Lima - Arthur Ludgren Tecidos S/A - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), GUSTAVO HENRIQUE
ALVES GALDINO ROSA (OAB 369715/SP)
Processo 1000351-69.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Tiago Vandré
de Souza Abra - Agaxtur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de
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