TJSP 04/04/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1211
Decisão - Prestação de Serviços - C.E.E.M. - Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da planilha
atualizada do débito e o recolhimento ou complementação da taxa necessária para utilização do(s) sistema(s) requerido(s).
Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP). - ADV: FERNANDO MARBA MARTINS (OAB
240811/SP)
Processo 0022272-87.2019.8.26.0562 (processo principal 1026430-08.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Karla Regina Minamitani Barros e outro - Fls. 150/153: ciência do e-mail e
certidão da Jucesp, para manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 354213/SP)
Processo 1000952-56.2022.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos - Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/ Certidão
negativa do oficial de justiça. - ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP)
Processo 1001913-70.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados
Bandeirante - CEUBAN - Fls. 184/188: ciência do ofício e certidão juntados nos autos. - ADV: DAVI SERVO DA SILVA (OAB
276669/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 1002359-34.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Thamyres Lourenço das
Neves Paiva - - Monica Lourenço das Neves - - Murilo Viana Paiva - Condomínio Porto Panorama - Manifestem-se as partes, em
15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: CRISTHIANE XAVIER IMAMURA (OAB 229820/
SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP), RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES (OAB 173805/
SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)
Processo 1003509-16.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Familia Monett’s Restaurante Ltda. - Me - Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,às fls.405/410, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea
b, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se
no arquivo o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes
sua extinção, independentemente do recolhimento de taxa para desarquivamento. P. R. I. - ADV: FERNANDO LUÍS MENESES
FAVETT (OAB 254184/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1003607-98.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana Cristina
Quintino dos Santos - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte apelada ( ré ), no prazo de 15
dias, sobre as razões de apelação. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALAMO DI PETTO DE ANDRADE
(OAB 175532/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1005585-13.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio
Quality House Ana Costa - Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,às fls.156/159, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado,ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se no arquivo o
prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes sua extinção,
independentemente do recolhimento de taxa para desarquivamento. P. R. I. - ADV: LEINY GOMES DA SILVA LEITE (OAB
337129/SP)
Processo 1007312-07.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flávio Ferreira de
Mello - Promova a parte autora o recolhimento das custas e taxas processuais pertinentes à distribuição e o necessário para
realização da citação (taxa postal modalidade AR Digital ou taxa de diligência na guia de condução do oficial de justiça), no prazo
de 15 dias, sob pena de extinção. Nos termos do art. 247, V, CPC e Comunicado CG nº 1817/2016, se ausente justificativa para
pedido de citação por oficial, a citação ocorrerá por carta, incumbindo à parte o recolhimento das despesas correspondentes. ADV: JULIANA MATTOS DOS SANTOS BONDIA MARTINS (OAB 454205/SP)
Processo 1011428-27.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio
Excelsior - Comprove a parte interessada, no prazo de dez dias, a distribuição da precatória ou indique sua opção, nos termos
do comunicado 1951/2017 (...III. 2. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de
peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo
IV). - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
Processo 1016508-69.2020.8.26.0562 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lindt & Sprungli (Brasil) Comércio
de Alimentos S/A - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. - Ante o exposto, julgo procedente a ação renovatória, dando o
contrato originário por renovado pelo prazo de 05 anos contados de 01 de março de 2021, fixado o aluguel a partir de então
em R$20.500,00 , mantidas as demais condições do ajuste contrato originário. A parte requerida arcará ainda com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. - ADV: LUIZ PAULO DA COSTA
TEIXEIRA (OAB 350818/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP)
Processo 1016789-88.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condominio Edificio Caiçara Empório Beirute de Santos Eireli-Me e outro - Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,às fls.128/130, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b,
do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se no
arquivo o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes sua
extinção, independentemente do recolhimento de taxa para desarquivamento. P. R. I. - ADV: ADEMIR CARLOS ACORCI (OAB
261976/SP), GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)
Processo 1021558-76.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A Providencie a parte autora o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de citação/intimação. Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Valor R$ 27,10 por cada carta remetida, nos termos do
Provimento 2582/2020, disponibilizado no DJE de 05/11/2020, pgs. 01/02. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB
78870/MG), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1022093-68.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosa da Silva Valente
- Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes,às fls.58/59, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado,ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. Aguarde-se no arquivo o prazo estabelecido para cumprimento
do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes sua extinção, independentemente do recolhimento
de taxa para desarquivamento. Dou por prejudicada e revogada a ordem para bloqueio de ativos eletrônicos. Se eventualmente
comandada, cancele-se. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE ANDRADE TORERO FERNANDES (OAB 217567/SP), JOSE ROBERTO
TORERO FERNANDES (OAB 20623/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º