TJSP 04/04/2022 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1293
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Giovanini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de
acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de
peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença código 12078). - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB
81662/SP), FELIPE TADEU POCETTI LISBOA (OAB 426022/SP)
Processo 1003755-38.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - José Welto dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152,
VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente
intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do
débito de acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado
através de peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença código 12078). - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN
(OAB 81662/SP), JOSÉ WELTO DOS SANTOS (OAB 419434/SP)
Processo 1003760-60.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa Maria Crestani Gianso - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de
acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de
peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença código 12078). - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB
81662/SP), FELIPE TADEU POCETTI LISBOA (OAB 426022/SP)
Processo 1003765-82.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edmundo Sousa Bonfim - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada
a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito
de acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através
de peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença código 12078). - ADV: FELIPE TADEU POCETTI LISBOA (OAB
426022/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1003767-52.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose
Welto dos Santos Junior - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se
em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de acordo com a
r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de peticionamento
eletrônico, como cumprimento de sentença código 12078). - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
Processo 1004212-12.2017.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Gonçalves Nunes CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito, fica a
parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: IZABELA
CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2022
Processo 1000660-63.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Maykel Anderson Guariza Mendes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da
contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THIAGO COELHO (OAB 168384/SP)
Processo 1000939-49.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Elizandra
Cristina Donega Lechado Gouveia - - Alice Lechado Gouveia - - Julia Lechado Gouveia - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte
requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2022
Processo 0000051-97.2022.8.26.0306 (processo principal 1003096-29.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Flores Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Isto
posto, REJEITO a Impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO nos autos do Cumprimento
de Sentença ajuizado por João Flores Martins e, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos devidos em favor da parte
exequente, no importe de R$ 1.324,42 (mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) (fls. 44/46). Sem
condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei nº 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal desta Decisão,
diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015 do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, deverá a parte exequente, por intermédio do ilustre patrono, providenciar o quanto necessário para
tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se
as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e nº 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre.
Ciência às partes. Intime-se. - ADV: LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN
(OAB 81662/SP)
Processo 0000243-30.2022.8.26.0306 (processo principal 1002983-75.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Carlos Modeneze - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Isto posto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º