TJSP 04/04/2022 - Pág. 1481 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1481
por Leide Maria Alves Rocha e outro em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento,
cumpridas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 0000936-55.2020.8.26.0315/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Petraroli Advogados Associados Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0001372-53.2016.8.26.0315 (processo principal 0001223-04.2009.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Maria Benedita Alves Lima Aguiar - V i s t o s, Não obstante, tenha o mandatário da autora (falecida) realizado
o pagamento das verbas em atraso ao cônjuge, Valdomiro, denota-se que não houve a habilitação do marido, Valdomiro e da
filha, Valquíria. Regularize-se, em quinze dias. Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP), LUIZ
HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP)
Processo 0001402-54.2017.8.26.0315 (processo principal 1001008-30.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Cheque - Rafael de Oliveira Almeida - V i s t o s, Ante o teor da certidão cartorária de fl. 137, defiro o requerimento formulado
em fls. 134/135, expedindo-se MLE. Requeira o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Inerte,
remetam-se os autos do processo, provisoriamente, ao arquivo, onde aguardarão provocação. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE
OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 383594/SP)
Processo 1000042-91.2022.8.26.0315 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - Cotiplas
Industria e Comercio de Artefatos Ltda - Vistos. Abra-se, novamente, vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a
insurgência manifestada pela querelada sobre a possível proposta de transação penal ofertada em fls. 156. Intime-se. - ADV:
LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), PAULO TIAGO SULINO MULITERNO (OAB 346217/SP)
Processo 1000149-38.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- V i s t o s, Para tentativa expropriatória de bens dos executados, tornem-me os autos do processo constando de fila própria.
Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000197-94.2022.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - F.C.C.R. - Vistos. Fls. 22: providencie a
Serventia, nos termos da decisão de fls. 15/16. Intimem-se. - ADV: TASSIANE DE FATIMA MORAES (OAB 256607/SP)
Processo 1000217-90.2019.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante a certidão de fls. 220. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000245-87.2021.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença B.A.M.S. - L.A.V. - Nos termos da certidão supra, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
- ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), PRICILA APARECIDA PAVAN MARTINI (OAB 429774/SP)
Processo 1000246-38.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - V
i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe
e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº
35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, citem os executados, para
que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito no importe de R$-73.895,19, acrescido
de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. No mesmo ato da citação, intimar o devedores
que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade e, que no prazo de quinze (15) dias
úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes,
do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, deve o oficial de justiça, valendo-se da
segunda via do mandado, proceder à penhora e à avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou,
então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, os
devedores. Consignar no mandado o disposto no artigo 916, “caput”, do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para
oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento),
do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que seja permitido pagar o
restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
Defiro o requerimento formulado em fls. 67/68, providenciando a serventia, a expedição de certidão para eventual averbação
premonitória, aludida no artigo 828, do Código de Processo Civil/15. Tratando-se de execução definitiva de título judicial e, se
houve requerimento da parte exequente, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, providencie a serventia
a inclusão dos nomes dos executados, em cadastro de inadimplentes. Observe a serventia que, tratando-se de litisconsórcio
passivo, devem ser expedidos tantos mandados quantos forem os executados, sempre em duas vias. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Deverá o Oficial de Justiça responsável pela
diligência, indagar à parte ré sobre eventual proposta de autocomposição, de tudo certificando, nos moldes do artigo 154, inciso
VI, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000293-12.2022.8.26.0315 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.G.S. - Vistos.
Reporto-me ao item 2, de fls. 16, para cumprimento pela autora em quinze dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS
REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000309-63.2022.8.26.0315 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.D.A.V. Vistos. Expeça-se mandado para cumprimento da ordem de citação de fls. 15/16. Providencie o desentranhamento de fls. 21/22.
Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000333-96.2019.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogério Boni - - Regina Aparecida Boni
Baldassin - - José Angelo Baldassin - - Laureine Foltran Valentim Milanez - - Jose Carlos Milanez - - Marinês Elvira Brisotti
Milanezi - - Maria Catarina Milanez - - Valdir Balarini - - Rosana Cláudia Borni Balarini - - Sandra Regina Milanesi de Almeida - José Roberto Paes de Almeida - - Norival Milanez - Elizeu Nunes de Oliveira e outros - Réus citados por edital - Vistos. Ante a
certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: SÔNIA
MARIA DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP), LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO
PARDUCCI (OAB 139591/SP)
Processo 1000341-68.2022.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Angelina Siqueira Bento - - Marcos Paulo Bento - - Ana
Maria Bento Furoni - - Glayson Roberto Furoni - - José Luis Bento - V i s t o s, Defiro a gratuidade processual aos requerentes,
anotando-se. A medida pleiteada se encontra dentre aquelas que exigem a presença do Poder Judiciário, atuando como fiscal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º