TJSP 04/04/2022 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1915
JORDANA VIANA PAYÃO (OAB 307704/SP)
Processo 1009209-79.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luan Silva Guedes - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança securitária proposta
por LUAN SILVA GUEDES contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, com fundamento no
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários de advogado, que, no caso, devem ser fixados por meio de apreciação equitativa, nos termos do artigo
85 e seguintes do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando, entretanto, a cobrança de tais valores suspensa diante da
gratuidade concedida (vide fl. 44). P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1009730-29.2018.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 367, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, o
qual, após conferido e assinado, estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil. Nada Mais - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1010094-93.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Onélia Cavassani Marconi Banco Cetelem S/A - Vistos. Apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o formulário MLE devidamente preenchido
para o levantamento do valor depositado às fls. 135, o qual deve ser deduzido do cálculo relativo ao cumprimento do julgado no
incidente já instaurado. Int. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1010459-50.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Terezinha Lopes Bezerra BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. Intime-se as partes de que fi designado para início dos trabalhos periciais, o dia
13/05/2022, às 16:00 hs. Nas dependências da Segunda Vara Cível de Marília. Intime-se a Requerente, Sra. Terezinha Lopes
Bezerra, para que compareça no dia, hora e local acima designado, para fornecimento de material gráfico para realização de
perícia grafotécnica, e que no ato apresente seu documento original de identidade. Intime-se o Requerido Banco Itaú Consignado
S.A., para que deposite em cartório em pasta própria os documentos questionados na sua forma original, cujas fotocópias
encontram-se digitalizadas às fls. 77/78 dos autos, para ficarem à disposição da perícia. Int... - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP)
Processo 1010500-17.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuza Maria Francisco Mosquete
- BANCO PAN S.A. - Depreende-se do feito que a autora, Neuza Maria Francisco Mosquete, faleceu, conforme cadastro do
sistema da Receita Federal (fl. 152). Em razão disso, determinou-se ao procurador da parte falecida que apresentasse a certidão
de óbito e regularizasse o polo ativo, com a substituição processual pelos herdeiros ou Espólio. Em resposta, o procurador
solicitou prazo para as devidas providências. Contudo, se manteve inerte, sem manifestação. Deste modo, o réu pede extinção
do feito. Decido. Nos termos do inciso I do artigo 313 do CPC suspendo o feito. Traga a parte requerida a certidão de óbito da
requerente em 15 dias. Após, citem-se os herdeiros para que manifestem seu interesse na sucessão processual e promovam
a respectiva habilitação no prazo 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art.
485, IV, do CPC, de acordo com artigo 313, § 2º, II, do CPC, eis que a habilitação depende da iniciativa de uma das partes
para que o processo seja regularizado. Nesse sentido: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE “HOME CARE”.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO
DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO
CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição
e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, sem a resolução de mérito, com fundamento no art.
485, IV, do CPC. 2. Recurso prejudicado.(TJSP; Apelação Cível 1010931-52.2016.8.26.0562; Relator (a):Ademir Modesto de
Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data
de Registro: 15/03/2022). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIO CESAR BAPTISTA
RIBEIRO (OAB 372641/SP)
Processo 1010614-53.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Abhu - Associação Beneficente Hospital
Universitário - Silvia Ferreira - Vistos. Proceda a serventia a verificação da regularidade dos autos, nos termos do artigo 102 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo
e com as cautelas de praxe. Certifique-se a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância. Int. - ADV: JOSÉ MONTEIRO
(OAB 287088/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1011285-13.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 0000381-14.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcella Fonseca Perez - Coopus Planos de Saúde Ltda - Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, EXTINTA a presente Ação Cumprimento de sentença movida por Marcella Fonseca Perez em face de Coopus Planos de
Saúde Ltda nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas neste incidente tendo em vista a satisfação
desta obrigação no incidente0000381-14.2021.8.26.0344; P.R.Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - ADV:
SILVIA HELENA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 221299/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/
SP), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP)
Processo 1011499-67.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Francisca da Silva Cruz - Vistos.
Manifeste-se a requerente Francisca da Silva Cruz sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 94(deixei de diligenciar mais
vezes ao local em razão do presente Mandado ter apenas uma diligencia recolhida, insuficiente para o ato da constrição) no
prazo de quinze(15)dias. Int.. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
Processo 1011616-58.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comauto Auto Peças de Marilia Ltda Ciência ao executado sobre os comprovantes do desbloqueio das restrições dos veículos: MQJ7G31 ; DKG4I37 e AFN1F26, em
cumprimento ao determinado n r. Sentença de fls. 104. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP)
Processo 1012335-11.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Bellomo Ruiz Clinica Dog Land - Diante da inércia do perito, Carlos Jorge Stuart Júnior, hei por bem desconstituí-lo da nomeação, conforme fls.
105/107. Em substituição, nomeio como perito (médico veterinário) RAFAEL CERÂNTOLA SIQUEIRA (RAFASIKA@HOTMAIL.
COM), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se o expert para
apresentação da estimativa de seus honorários em 05 (cinco) dias, cujo antecipação deverá ser feita pela ré, que postulou a
prova, sob pena de preclusão, ressaltando que já há depositado no feito o valor de R$ 3.800,00. Se houver anuência, proceda
a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data
de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar e intime-se o perito nomeado, por e-mail,
para designação de data para realização da avaliação. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDREIA EVANGELISTA MARTINEZ (OAB
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