TJSP 04/04/2022 - Pág. 2492 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2492
pedido de Guarda/Visitas ou promover o pedido de Alimentos em ação independente, com rito próprio, prosseguindo com a ação
de Guarda/Visitas nestes autos, inclusive quanto a quem deve figurar nos respectivos polos. Neste sentido, recente julgado do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Ainda que, em tese, seja admissível a cumulação, pela diversidade de
ritos (a ação de regulamentação de guarda segue o procedimento comum), deve o autor optar por este, nos exatos termos do
parágrafo 2º, do artigo 327, do Código de Processo Civil. Logo, seria incabível a fixação de alimentos provisórios, bem como
a concessão de liminar. Mais. A utilização da Lei especial para o processo de alimentos é mais célere, limita a discussão à
possibilidade do alimentante e sua extensão, de sorte que tem por base fatos completamente diversos daqueles objeto da
ação de guarda.” (Agravo Inst. nº 2122373-43.2016.8.26.0000 - TJSP, 25/08/2016). Intime-se. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE
AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 1001931-36.2022.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.S. - Vistos. Determino aos autores a correção
do cadastro processual para retificação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 1001996-02.2020.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1002382-66.2019.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Beirute Promoção de
Vendas Eireli, representado por Ali Ayoub e outro - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) SOBRE
A CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003338-14.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.M.F.F. - G.N.S.
- Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão proferido no AI que majorou a obrigação alimentar para o importe de 1/3 do salário mínimo
em caso de ausência de emprego formal e 1/3 dos rendimentos líquidos do alimentante, na hipótese de vínculo empregatício..
No mais, aguarde-se o desfecho do deliberado à fl. 136 quanto à realização do estudo social. Int. - ADV: FRANK WILLIAM DE
CARVALHO (OAB 371442/SP), ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP)
Processo 1003448-13.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adenizia Francisca de Jesus Renovias Concessionária S.a. - Vistos. Manifeste-se a embargada, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos
opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP), LUCIANA TAKITO
(OAB 127439/SP)
Processo 1003762-90.2020.8.26.0362 - Monitória - Nota Promissória - Imobiliária Nelson Imóveis Ltda - Me - Sobre a certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES
(OAB 122005/SP)
Processo 1003832-73.2021.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.F. - B.D. - Manifeste-se o(a) Curador(a)
Especial nomeado, apresentando a defesa no prazo de 15 dias. - ADV: NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP), CELSO
HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP)
Processo 1004714-69.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elaine de Souza Lima
Machado - - Elaine de Souza Lima Machado Roupas - - Helio Machado Neto - Sicoob Credinter - Vistos. Não há qualquer
omissão na sentença. Com efeito, não foi noticiado nos autos efeito suspensivo conferido ao agravo. Além disso, em consulta
ao andamento do processo de agravo de instrumento se verifica que o recurso foi desprovido, mantendo o indeferimento da
gratuidade processual. Assim, não há qualquer omissão na sentença. Persiste a sentença como foi lançada. Intime-se. - ADV:
JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
Processo 1005374-29.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Maria de Assis Malandrin, - Irmandade da
Santa Casa de Misericordia de Mogi Guacu - - Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/
SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 1005398-57.2021.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Ellen Cristina Santana - Eduarda Poliana Santana
- Sobre a(s) resposta(s) do ofício(s), manifeste-se a parte autora. - ADV: ADRIANA FELICIANO SIMÕES (OAB 159104/SP)
Processo 1005682-36.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Luiza Helena Pandolfo Gimenes - Manifeste-se a parte autora/
exequente em termos de prosseguimento juntando, inclusive e se o caso, demonstrativo atualizado do débito. - ADV: ANTONIO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 1005985-16.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jorge Luiz de
Oliveira Cruz - Construtora Viasol Ltda - - Solange Aparecida de Souza Rovaron - Vistos. Ofício noticiando penhora no rosto
dos autos: Ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls. 119. Int. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB
245551/SP), NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 1006564-03.2016.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Casamento - M.R. - - I.R.R. - Vistos. Sobre o ofício do
município-empregador dando conta do pagamento em duplicidade os alimentos (03 e 11/01/2022), solicitando a compensação,
manifestem-se as partes. Int. - ADV: LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP), NATALINO POLATO (OAB 220810/
SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)
Processo 1007037-57.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ESTELA REGINA DE
ALMEIDA - ELZA FLORIDO e outro - Vistos. Ante certidão de fls. 427, oficie-se, com urgência, ao 1º Cartório de Registro de
Imóveis e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarujá - SP., solicitando o cancelamento do pedido de
penhora, efetuado em 31.03.2022, sob Protocolo nº PH000409856, através do sistema ARISP (fls. 419/422). Com a resposta,
providencie a serventia novo registro de pedido de penhora, pelo sistema ARISP, fazendo-o com as devidas retificações, com
relação a indicação correta do depósitário, ou seja, o exequente, conforme nomeação a fls. 304/305. Servirá a presente decisão
como Ofício, a ser encaminhando ao Registro de Imóveis da Comarca de Guarujá, por meio eletrônico, pela serventia. Após,
cumpra-se integralmente a decisão de fls. 304/305. Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/
SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1007513-56.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I B F Indústria Brasileira
de Filmes Ltda - Fls 176/177: defiro o pedido de pesquisa através do sistema “SIEL”, sobre o endereço atualizado do coPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º