TJSP 04/04/2022 - Pág. 2897 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso
no tocante à remuneração do conciliador. (Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o Juiz
mandará pagar as custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro
de 1950.).” Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos ao CEJUSC. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (OAB 439333/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1002695-66.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - C.C.P.A. - C.E.F. - - S.V.D.F. - Vistos. FLS. 384: Oficie-se conforme requerido; ficando a cargo do exequente a protocolização; comprovando
nos autos no prazo de vinte (20) dias. Int. - ADV: LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE
FILHO (OAB 225214/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB
229287/SP)
Processo 1002741-16.2021.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudio Roberto da Silva
Umbelino - Francisco Sordi - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 36, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA esta Execução de
Título ExtraJudicial n. 1002741-16.2021.8.26.0404, nos termos do art. 924, II do CPC. 2- Determino o levantamento de eventual
penhora e cancelamento de seu registro; providenciando a Serventia, se necessário, desbloqueios através dos sistemas
SisbaJud e RenaJud.. 3- Publique-se, Intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
- ADV: ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP)
Processo 1002756-82.2021.8.26.0404 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Guilherme Humberto Rossi 45752828805 - Vistos. Considerando que a procuração não acompanhou a petição de fls. 109,
providencie o embargante, no prazo de 30 (trinta) dias, a regularização da representação processual, bem como ao pagamento
das custas processuais. No silêncio, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição nos
termos do art. 290 do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 1002979-06.2019.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - João de Lacerda - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Fls. 337: Manifeste-se o inventariante no prazo de 30 (trinta) dias, devendo atender o determinado pela Fazenda
Estadual conforme fls. 309/310. - ADV: REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA (OAB 130252/SP), DEBORA
SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)
Processo 1003140-16.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antônio Carlos da Silva - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 105/137; no prazo de quinze (15) dias.
Int. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 0000162-78.2022.8.26.0404 (processo principal 1001154-90.2020.8.26.0404) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - R.S.S.S. - Manifeste-se os requerentes, em 10 dias, sobre ARs negativos de fls
22/23. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0002550-90.2018.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Victor Oliveira - Ciência ao
Dr. Thiago de que a certidão de honorários encontra-se disponível para retirada no e-saj. - ADV: THIAGO DA SILVA GALERANI
(OAB 292866/SP)
Processo 1002315-04.2021.8.26.0404 - Adoção - Adoção Nacional - F.C.B. - - R.P.B. - Fls. 63/68: Manifestem-se os autores
no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: CRISTIANO MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP)
Processo 1500104-69.2020.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HENRY CRISTOPHER RODRIGUES
ANASTACIO - Ciência ao Dr. Carlos de que a certidão de honorários encontra-se disponível para retirada no e-saj. - ADV:
CARLOS AUGUSTO DOJAS FILHO (OAB 387528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 0000803-13.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.C.G. e outro - M.L.G. - Dêse ciência ao requerido de que os autos acima citado encontra-se disponível em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias, após
retornará ao arquivo geral. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB
304185/SP), GABRIELA SANTOS FERREIRA PARADA (OAB 315714/SP)
Processo 0000848-85.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000848) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rs
Assessoria e Cobrança Sc Ltda - Dê-se ciência ao exequente de que o Termo de Penhora e Depósito bem como o Mandado de
Averbação encontram-se disponíveis para impressão ou retirada, devendo comprovar sua distribuição nos autos no prazo de
10(dez) dias uma vez que penhora sobre direitos sucessórios são feitos diretamente no Cartório de Registro responsável, não
sendo possível ser realiza do via ARISP. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0003445-66.2009.8.26.0404 (404.01.2009.003445) - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.S.R. - Dê-se ciência
á requerida acima citada em nome de seu defensor constituído de que os autos acima citado encontra-se disponível em cartório
pelo prazo de 30(trinta) dias, após retornará ao arquivo geral, bem como intime-se o nobre defensor para juntar aos autos a
procuração tendo em vista não ter vindo anexa á petição. - ADV: JOAO VITOR ROCHA RODRIGUES (OAB 380974/SP)
Processo 0003614-77.2014.8.26.0404 (apensado ao processo 0006208-74.2008.8.26.0404) (processo principal 000620874.2008.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - V.M.V.P. - - A.P.J. - - G.P.P. - - R.P. - - M.P. - I.S.C.F.J. e outro - Manifestemse os exequentes no prazo de 10(dez) dias sobre as pesquisas juntadas ás fls. 1191/1353. - ADV: ROGERIO MIRANDA (OAB
96891/SP), JEFERSON DANIEL MACHADO (OAB 294917/SP), MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP)
Processo 1000910-30.2021.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Figueira Orlândia Agropecuária Ltda
- Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.) No mais, CITEM-SE os réus para os termos da ação em epígrafe, ficando
advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.) Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º