TJSP 04/04/2022 - Pág. 3093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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ao apelo de EVANDRO, HIGOR, JAIR, WELLQUER e LUANA e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de PAULO
SÉRGIO, para, tão somente, fixar o regime inicial semiaberto, mantida, no mais, a r. decisão por seus jurídicos fundamentos.
Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de PAULO SÉRGIO, para início de cumprimento da pena e
COMUNIQUE-SE para realização de admonitória e expedição de Guia de Execução em relação aos demais recorrentes. V.U.
Advs: Camila da Costa Tozeli Leite (OAB: 431660/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000512-48.2016.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fartura - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apda/Apte: Elisabete Campelo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento
aos recursos. V. U. Advs: Maria Vanderlândia Soares de Lima (OAB: 210352/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000622-82.2015.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: A. D. P. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime de offício, declararam a extinção da punibilidade,
pela prescrição da pretensão punitiva nos termos do artigo 107, IV, combinado com o art. 109, VI, com o art. 110 § 1º, todos
do Código Penal, nos termos do acórdão Advs: Mauricio Rosa das Neves Gonçalves (OAB: 352071/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0000788-16.2013.8.26.0048 (004.82.0130.000788) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante:
Sergio Ribeiro Novaes Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação
unânime rejeitaram a preliminar arguida e negaram provimento ao recurso Defensivo, nos termos que constarão do acórdão
Advs: Claudia Aparecida de Macedo (OAB: 210462/SP) - Jefferson Sarkis (OAB: 292234/SP) - Guilherme Walter Pedroso de
Almeida (OAB: 415092/SP) - 6º Andar
Nº 0001345-36.2018.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Teodoro Sampaio - Apelante: LUCIVALDO
VIALI AMORIM - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: João Paulo Zaggo (OAB: 240374/SP) - 6º Andar
Nº 0001659-45.2015.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipauçu - Apelante: S. P. da S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para redimensionar a pena do
réu Sebastião Pereira da Silva para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no
piso legal, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 04 (quatro) meses, mantida, no mais,
a r. sentença monocrática.V.U. Advs: Flavio Nelson da Costa (OAB: 144701/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001902-71.2016.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: C. J. da S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. Advs:
Francisco Tadeu Murbach (OAB: 100535/SP) - 6º Andar
Nº 0002247-48.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: JOÃO ROBERTO
FREIRE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Advs: Thiago Barreiros Braga (OAB: 299748/SP) - Joyce de Almeida Morelli Nunes (OAB: 298228/SP) - 6º Andar
Nº 0002283-53.2018.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Batatais - Apelante: Agnaldo Donizete Belutti
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram parcial provimento ao recurso
defensivo para fixar o regime aberto, mantida, no mais, a r. sentença monocrática. V.U. Advs: Rodrigo Lemos da Silva (OAB:
291170/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003401-82.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Luiz Claudio Gomes da
Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. Advs: Claudio Aurelio Setti (OAB: 35550/SP) - 6º Andar
Nº 0005332-60.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Lara Redo Buranello
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Advs: Ilson Carlos Junior (OAB: 423094/SP) - 6º Andar
Nº 0005333-45.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Andre Luiz Buranello
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Advs: Ilson Carlos Junior (OAB: 423094/SP) - 6º Andar
Nº 0006522-97.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram provimento
ao recurso ministerial para, reformando a r. sentença absolutória, condenar o réu Paulo Roberto Gouveia Cesario à pena de 01
(um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso legal, como
incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. A seguir, de ofício, declaro extinta a punibilidade do réu, com fundamento nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º