TJSP 04/04/2022 - Pág. 345 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
345
5 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, de seguinte teor: “Vistos. Cumpra-se o que determinado, intimando
o agravado
para providenciar a apresentação da contraminuta ao recurso. Caso não possua defensor constituído, oficie-se para que
lhe seja nomeado um defensor dativo para fazê-lo. Ciência ao Ministério Público. Tremembé, 16 de fevereiro de 2021. Vistos.
Intime-se o agravado por edital. Com o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria para apresentação da contraminuta do
recurso. Tremembé, 20 de outubro de 2021.”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tremembé, aos 23 de fevereiro de 2022.
LEILÕES
Foro do Interior
Cível e Comercial
FERNANDÓPOLIS
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE
E INTIMAÇÃO DO RÉU CASB COMPANHIA DE AUTOMÓVEIS SÃO BENTO, expedido nos autos da ação de Execução
Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica movida por UNIÃO FEDERAL - PRFN em face de CASB COMPANHIA DE
AUTOMÓVEIS SÃO BENTO, PROCESSO Nº 0008783-89.2006.8.26.0189
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com
fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, pelo Prov. CSM
1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e art. 250 e seguintes da Normas de Serviços da Corregedoria Geral
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA,
matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, nº 501, Araraquara/SP, através da plataforma
eletrônica www.rigolonleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará
a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 0008783-89.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - PRFN
EXECUTADO: CASB COMPANHIA DE AUTOMÓVEIS SÃO BENTO (CNPJ 72.950.769/0001-81)
INTERESSADO: AUFER CONSTRUTORA && ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 02.257.743/0001-77)
3) DATAS: 1º Leilão no dia 02/05/2022 às 14:00 horas e se encerrará dia 04/05/2022, às 14:00 horas, quando somente serão
aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguirse-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/05/2022, às 14:01 horas e se encerrará no dia 01/06/2022, às 14:00
horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos
03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 51.471,02 (cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e dois centavos), em 11/01/2022,
de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 294. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral
satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.
5) DO BEM: 01) Um terreno urbano, situado na rua José Carlos Targas de Oliveira, constituído pelo lote 21, da quadra 58,
do loteamento denominado Auferville III, na cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros de frente,
igual dimensão nos fundos, por 20,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 200,00m², confrontando
do lado direito de quem da rua olha pra o imóvel, com o lote 20, do lado esquerdo com o lote 22 e pelos fundos, com o lote 12.
Imóvel matriculado sob o nº 92.576 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP, avaliado
em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02) Um terreno urbano, situado na rua Gildo Rossi, constituído pelo lote 12, da quadra 59, do
loteamento denominado Auferville III, na
cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 20,00
metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 200,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha
para o imóvel, com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 13 e pelos fundos, com o lote 29. Imóvel matriculado sob o nº 92.586
do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
OBSERVAÇÃO: O loteamento Auferville III não possui infraestrutura urbana básica, tais como abastecimento e distribuição de
água, energia elétrica em alguns pontos, telefonia, saneamento, transporte público e coleta de lixo.
6) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de setembro de 2021.
7) DEPOSITÁRIO(A): PAULO CÉSAR CORREA DE MELO, Rua Minas Gerais, nº 340, Vila Bom Jesus, São José do Rio
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