TJSP 04/04/2022 - Pág. 4210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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instrução, por vezes desnecessária. Ademais, caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão depositar o rol também no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, bem assim informarem se pretendem a intimação ou se comparecerão independente de intimação.
- ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 1000957-30.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduarda Natalia Melo Suckow - Diante
do resultado da diligência anteriormente realizada, providencie a serventia a realização de pesquisas por meio dos sistemas
SISBAJUD e SERASAJUD visando identificar o atual endereço da parte executada. As pesquisas deverão ser juntadas aos
autos e disponibilizadas ao exequente e, após, realizadas novas diligências, nos moldes da decisão de recebimento da peça
vestibular. Realizadas tais diligências, caso ainda não localizado o executado, INTIME-SE o exequente para que no prazo de
05 (cinco) dias, informe o atual endereço, possibilitando sua citação e a valida formação processual. Decorrido tal interregno
sem manifestação do interessado, serão os autos extintos. Desde já destaco que a expedição de oficios físicos a empresas de
telefonia, bem como a outros setores públicos, não se coadunam a Lei 9.099/95 que possui entre seus principios regentes a
simplicidade e a celeridade, artigo 1º e 2º, disponibilizando a sistemática processual brasileira aparato necessário a consecução
de tal objetivo por meio das Varas Cíveis, guiadas pela Lei 13. 105/2015 Código de Processo Civil, que aqui tem aplicação
apenas subsidiaria visando a preservação da especialidade exigida nas causas mais simples. - ADV: GRASIELLE VIANA
NOBRE (OAB 389198/SP)
Processo 1000981-92.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Selma Helena Paiva Morais
- TIM S.A. - Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação referente ao pagamento de honorários sucumbenciais,
DECLARO satisfeita tal obrigação e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 526, § 3º do Código de Processo Civil no
tocante aos honorários sucumbenciais. EXPEÇA-SE mandado de levantamento, valendo-se do formulário de fls. 226. Transitada
esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e
comunicações. Intime-se. - ADV: RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP)
Processo 1001049-08.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Rui Feliciano
de Albuquerque - Conforme determinado, ficam as partes intimadas para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem
o julgamento antecipado da lide ou as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão, quais os fatos que procuram
demonstrar nos autos com a prova indicada; justificando a pertinência e utilidade. Conforme advertido pelo magistrado a falta
de especificação acarretará o indeferimento, já que o simples protesto genérico, não é suficiente para justificar a realização de
instrução, por vezes desnecessária. Ademais, caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão depositar o rol também no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, bem assim informarem se pretendem a intimação ou se comparecerão independente de intimação.
- ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001088-05.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - Marcelina Sanches Pelegrine Lippe - Fica a parte autora intimada acerca da apresentação
por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifestese. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1001160-89.2022.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002355-56.2021.8.26.0025 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Quinteiro e Zanotto Odontologica Ltda - Diante do previsto no artigo 196, inciso VI, das Normas de Serviço da
Egrégia Corregedoria de Justiça deste Estado, expedi folha de rosto, para que haja o cumprimento da presente carta precatória.
- ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1001162-59.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Sulamita Palmeira da
Silva Fernandes 4000797867 - Vistos etc. Excepcionalmente, visando garantir o cumprimento do princípio da celeridade, deve
ser a requerida CITADA acerca dos exatos termos daquela, bem como INTIMADA de que conta com o prazo de quinze (15) dias
para que, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia. Note-se que se a requerida tiver a intenção de apresentar
qualquer proposta de acordo à parte autora, deverá fazê-lo no corpo da contestação. - ADV: SAMANTHA GOMES DE ARAUJO
PEREIRA (OAB 370611/SP)
Processo 1001176-43.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1- CITESE com as advertências legais, anotando que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras
poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido
neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil
(art. 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial), cientificando a
parte executada do prazo de três (03) dias para que seja efetuado o pagamento do débito. com as advertências legais. NOTESE QUE DEVERÁ A PARTE EXECUTADA ACESSAR O SITIO PARA QUE TENHA ACESSO AO PROCESSO. - ADV: MARCO
ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1001182-50.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Milton Cesar Tiburcio da Silva - Vistos,
Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1- CITE-SE com as advertências legais,
anotando que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período
de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto
no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil (art. 5º, XI, da CF: a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial), cientificando a parte executada do prazo de
três (03) dias para que seja efetuado o pagamento do débito. com as advertências legais. NOTE-SE QUE DEVERÁ A PARTE
EXECUTADA ACESSAR O SITIO PARA QUE TENHA ACESSO AO PROCESSO. - ADV: NAYARA DIAS DOS SANTOS (OAB
386437/SP)
Processo 1001186-87.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Otica e Relojoaria
Especializada de Presidente Epitácio Ltda Me - Vistos etc. Excepcionalmente, ante as especificidades da causa posta em exame
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do Enunciado 35, da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito,
adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo), assim, deve ser a parte requerida
CITADA acerca dos exatos termos daquela, bem como INTIMADA de que conta com o prazo de quinze (15) dias para que,
querendo, apresente contestação, sob pena de revelia. Note-se que se a parte requerida tiver a intenção de apresentar qualquer
proposta de acordo à parte autora, deverá fazê-lo no corpo da contestação. - ADV: KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA
CARVALHO (OAB 190694/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º