TJSP 04/04/2022 - Pág. 4410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
4410
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com
tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ADRIANA
RAMOS (OAB 251876/SP)
Processo 1500135-75.2022.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANAELE LAGO DO ROSÁRIO - Fls. 156/157: Defiro. Cadastrem-se e intimem-se para apresentação de defesa preliminar no
prazo de dez dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Processo 1500363-84.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDNALDO DOS SANTOS Homologo o cálculo da pena de multa. Intime-se o réu para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Expeçase o necessário. Int. - ADV: EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL (OAB
386218/SP)
Processo 1500577-75.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - H.R.G.O. - Solicite-se ao Juízo da 3ª Vara local a disponibilização, para este juízo, dos valores depositados conforme
comprovantes de depósitos de fls. 34/35 (que deverão ser encaminhados como cópias e que fazem parte integrante deste),
vinculados ao processo nº 1500606-28.2021.8.26.0483, em razão da redistribuição dos autos para este juízo. Servirá o presente,
por cópia digitada, devidamente instruído com as cópias acima mencionadas, como ofício ao juízo de destino. Int. - ADV: SHEILA
MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 1500710-20.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LEANDRO ALVES DE BARROS - 1)
Devidamente intimado, o réu não compareceu à audiência designada anteriormente, de modo que decreto sua revelia, nos
termos do artigo 367, do CPP. Quanto à vítima Raquel, que também intimada para audiência, não compareceu, determino que
seja novamente intimada, determinando sua condução coercitiva, caso necessário, nos termos do artigo 535, do CPP. Anoto
que por ser audiência virtual, a condução coercitiva se efetivará com acesso da vítima ao ambiente virtual para ser inquirida,
ou se necessário, que seja encaminhada ao Fórum em tempo hábil para oitiva. Expeça-se mandado de condução coercitiva.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para odia 25 de maio de 2022, às 14h30min, a qual será realizada na
forma virtual, através da ferramentaMicrosoftTeams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus
procuradoresou por e-mail pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado aoendereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso
na audiênciavirtual. A ferramenta MicrosoftTeamspode ser acessada via computador ousmartphone, devendo os participantes
acessarem o link no dia e horário da audiência e aguardar no lobby até que seja autorizada a sua entrada por funcionário do
Tribunal de Justiça. É necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e
acesso a internet para participar da audiência. Caso réu, vítima e/ou testemunha não tenha tais equipamentos, deverá deslocarse até local apropriado para tanto no dia e horário da audiência para acesso. Como primeiro ato da audiência, os depoentes
deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. O Sr. Oficial de justiça deverá colher telefone de contato ee-mailda
pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado
deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, ematé48 horas antes da audiência. Ciência ao Ministério Público. Intimese. - ADV: ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA (OAB 181903/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 0001599-82.2020.8.26.0483 (processo principal 1004386-04.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Emerson Ferreira - Clovis Luquezi Moré - - Maria Luiza Scarcelli Moré - - Luzia Scarcelli More Borges e outros ciência aos requeridos da expedição da certidão para inscrição do débito em dívida ativa. - ADV: JAIR LUIZ DO NASCIMENTO
(OAB 20279/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES (OAB
218525/SP), JOSE HAMILTON DO AMARAL JUNIOR (OAB 138053/SP), EDUARDO DIAMANTE (OAB 142799/SP)
Processo 0001610-58.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001610) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.T.D.C. - A.A.C. - Ciência
as partes sobre oficio do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado 4º Centro Regional de Despesa de Pessoal juntado
aos autos fls.205, comunicando o teor seguinte: ...Visando sobretudo alteração da pensão alimentícia descontada em folha de
pagamento a quantia correspondente a 28% dos rendimentos líquidos, informamos que: A vista de requisição providenciamos
alteração a contar de 01/03/2022, na forma citada. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), PAULO SERGIO
RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 160985/SP), LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB 37475/SP)
Processo 0002463-86.2021.8.26.0483 (processo principal 1001713-67.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Servidão - Wanda Irani Marques de Souza - Miguel Roberto Pavoni Peres - Vistos. Diante da concordância tácita do exequente
com o cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
ação, pela satisfação da obrigação. Concordes, certifique-se o trânsito em julgado (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital). Certifique-se nos autos da ação principal. Após, arquive-se estes autos
lançando-se a movimentação específica “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente”. P.R.I. - ADV: ANTONIO CHAGAS CASATI
(OAB 75907/SP), GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (OAB 257655/SP), ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES (OAB
310920/SP), CINIRA JOSÉ CALIXTO (OAB 451348/SP)
Processo 0002847-69.2009.8.26.0483 (483.01.2009.002847) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Claudenice de Oliveira M. Paulista - ME - Eunice de Oliveira Saturno - A exequente requereu a suspensão do processo
pelo prazo de 05 anos, nos termos da Portaria PGFN 396/16. Defiro o pedido. Aguarde-se provocação da exequente no arquivo.
Int. - ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 263843/SP)
Processo 0004203-84.2018.8.26.0483 (processo principal 0007413-85.2014.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Patrícia Pereira Peroni Tanaka - Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda e outro
- Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para
manifestar em prosseguimento. Int. - ADV: LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA
(OAB 194255/SP), LINCOLN BERTOLINO DE SOUZA BARBOSA (OAB 387958/SP)
Processo 1000758-36.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Tânia Cristina Cardoso
- Autoeste Veículos e Peças Ltda - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e declaro resolvido o processo nos termos
do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Arcará a requerente com o pagamento das custas, despesas processuais, e
honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto
no § 3º, do art. 98 do CPC, por ser a sucumbente beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C - ADV: TAISA DOS SANTOS STUCHI
CARVALHO (OAB 191569/SP), IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP), JOSE CARLOS MARQUES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º