TJSP 04/04/2022 - Pág. 781 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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Tavares da Silva Tucci - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual em que os autores postulam, em sede de tutela
provisória de urgência, o depósito em juízo das chaves do imóvel objeto da locação, cuja rescisão se pretende nesta demanda.
No caso em apreço, verifica-se que estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, previstos no artigo 300do
Código de Processo Civil. O contrato de locação juntado às fls. 21/27 permite ao locador rescindir o contrato após 06 (seis)
meses do início da locação, estando isento do pagamento da multa contratual nele prevista. Indiscutível a situação de urgência
e, por consequência, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que a continuidade da vigência do
contrato está condicionada à entrega das chaves. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para autorizar a
consignação em juízo das chaves do imóvel localizado à Alameda Laço de Fita, 68 - Condomínio Terras de São José 1 - ItuSP ao autor. RECOLHA a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as despesas processuais para citação da parte ré. Com
o recolhimento, cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. Desde já, fica autorizada a
retirada das chaves depositadas pela ré. Int. - ADV: GABRIEL PRATA TUCCI (OAB 296767/SP)
Processo 1002547-45.2022.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cawe Centro
de Serviços Fisioterapêuticos Em Saúde Ltda - Vistos. Trata-se de abertura de cumprimento de sentença em que a parte credora
deseja executar o julgado dos autos n.º 1006299-12.2019.8.26.0001, que tramitou na 3.ª (terceira) Vara Cível da Comarca
de Sorocaba-SP. Ocorre que o advogado responsável pelo protocolo, por um lapso, distribuiu por dependência aos autos de
n.º 0002188-98.2011.8.26.0286, que tramita neste Ofício Judicial, mas que não tem relação alguma com o feito. Isto posto,
DETERMINO a redistribuição imediata do presente feito à 3.ª (terceira) Vara Cível da Comarca de Sorocaba-SP, realizando-se,
para tanto, as anotações necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/
SP)
Processo 1003040-32.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ragabesh Industria e Comercio de
Confecções Ltda - R. Intimação: parte interessada ciência da resposta dos ofícios de fls. 209/216. - ADV: CINIRA GOMES LIMA
MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1003096-89.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Concrebase Serviços de
Concretagem Ltda. - - Sobase Comércio de Materiais para Construção Ltda - Agnaldo Martins da Silva - Vistos. Tratando-se
de valor irrisório e não havendo oposição do exequente à impugnação à penhora apresentada, DESBLOQUEIE-SE a conta do
executado (fls. 123/125). DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo.
Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado
pelo sistema. Caso POSITIVA, os autos passarão a tramitar em segredo justiça, hipótese em que, além da anotação de praxe,
será inserida a respectiva tarja. Int. - ADV: LAISE FERREIRA (OAB 364183/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP),
DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Processo 1003110-78.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias,
manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código
de Processo Civil. A intimação dirigida para o endereço constante dos autos será considerada VÁLIDA, fluindo os prazo a partir
da juntada do comprovante de entrega da correspondência. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
6530/TO), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 39529/GO)
Processo 1003584-88.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.F.A.C. - E.Q.M. - Manifestese a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do
artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 25382/PE), WILLIAM
BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP)
Processo 1003740-32.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Ituana de
Educação Ltda. - R. Intimação: parte exequente diga em termos de prosseguimento, ante as respostas dos oficios de fls. 67 e
seguintes. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
278797/SP)
Processo 1003862-55.2015.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maurício
Calvachi Perez - Banco do Brasil S/A - Fls.333/352: Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumentonº 210007807.2019.8.26.0000. - ADV: FRANCISCO VERAS TEOTONIO (OAB 300782/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1004069-44.2021.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Rosângela da Silva Santos - R. Intimação: parte autora diga em
termos de prosseguimento, ante certidão de fls. 38. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
Processo 1004267-18.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Parte(s) Interessada(s): manifeste-se, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s)
documentação(ões) acrescida(s) aos autos. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1004329-24.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Moreno Miranda - Iracy Rodrigues Savioli - Nelise de Cassia Savioli - Manifeste-se, a parte contrária, em 5 (cinco) dias sobre os esclarecimentos solicitados/pedido realizado
pela parte adversa. - ADV: JÉSSICA BONIFÁCIO FONTE PAIXÃO (OAB 468200/SP), NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS (OAB
365797/SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP), LAISA JOVANA GONÇALVES VALOES RODRIGUES (OAB
354880/SP)
Processo 1004495-56.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - A sentença/o acórdão transitou em julgado. Fica a parte vencedora intimada a iniciar, em
30 dias, o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o
Comunicado CG n.º 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada
para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deve o procurador da parte credora acessar o portal e-SAJ e
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “156 Cumprimento
de Sentença”. O cumprimento de sentença deve ser instruído com inicial; sentença; acórdão, se existente; certidão de trânsito
em julgado; demonstrativo de débito atualizado; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento
(exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente
considere necessárias, conforme artigo 522, parágrafo único, e artigo 524, ambos do CPC, c.c. com os comunicados acima
citados. Isso irá gerar no sistema um número sequencial. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004790-06.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Solange Monteiro Piovan Hubner e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º