TJSP 05/04/2022 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
1103
AÇÃO MONITÓRIA e IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da
autora, com a ressalva da retificação do mandado inicialmente expedido, com o fim de nele constar o valor efetivamente devido,
de acordo com os parâmetros expostos nos fundamentos desta sentença, ou seja, devem ser excluídos dos cálculos a multa
contratual, bem como honorários advocatícios contratuais de 20% previstos no contrato. Deverá a parte embargada apresentar
cálculo do débito atualizado em conformidade com os fundamentos ora expostos, requerendo a retificação do mandado inicial
e o cumprimento do disposto no § 8º do art. 702 do Código de Processo Civil. Em razão da procedência substancial do pedido,
condeno a embargante-ré ao pagamento de custas e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, bem como
honorários advocatícios, que com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em dez por cento sobre o valor da
condenação, atualizado até a data do efetivo pagamento. Expeça-se certidão de honorários advocatícios à curadora especial
nomeada a embargante, nos termos do convênio DPE-OAB-SP. P.I. - ADV: VANESSA LOPES MESSIAS DOS SANTOS (OAB
412123/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP)
Processo 1005165-36.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cecm dos Profissionais da
Saúde do Sudeste Paulista Ltda. - Unicred Sudeste Paulista - Ciência do resultado positivo do bloqueio de valores pelo sistema
Sisbajud e das pesquisa de bens realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ
ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP)
Processo 1005221-30.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A.
- Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1005569-48.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - G.E.I. - Ciência do resultado
positivo do bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e das pesquisa de bens realizadas. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1006877-22.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - P.I.S.I.S. - Ciência do resultado
positivo do bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e das pesquisa de bens realizadas. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP)
Processo 1006974-90.2019.8.26.0286 - Monitória - Pagamento - Spm Comercial Importadora e Exportadora Ltda Epp Ciência do resultado negativo do bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e das pesquisa de bens realizadas. Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 1007891-41.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Recolher taxa de citação. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1008702-06.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jonas Ribeiro
Dias - Ciência do laudo. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1009183-61.2021.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Mais Camara de
Negociação e Mediação Ltda - Ante o exposto, homologo a desistência da ação, e, consequentemente, revogo a liminar de
pgs. 128/130 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas pela impetrante, devendo providenciar o recolhimento complementar, tendo em vista a alteração do valor da causa. Sem
condenação em honorários. Comunique-se para a autoridade impetrada e para a pessoa jurídica interessada, cientificando-as
da decisão nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,
aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações, arquivando-se os
autos. P.I.C. - ADV: LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES (OAB 31204/DF)
Processo 1010320-20.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - P.S. - L.C.F. - Ciência da(s)
pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: CARMEN RENATA FULAZ
(OAB 322340/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 1010637-81.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sonia Benedita
Leonardi Barros - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários
advocatícios da parte adversa, que, com base no artigo 85, §8º, CPC fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Entretanto,
suspendo à exigibilidade da cobrança, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a
demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV:
ANA PAULA FONTES CARICATTI BORBA (OAB 161666/SP)
Processo 4004972-09.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.D.M. - Ciência do resultado positivo
do bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e das pesquisa de bens realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento. - ADV: ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB
223994/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2022
Processo 0000005-54.1974.8.26.0286 (286.01.1974.000005) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade Departamento de Estradas e Rodagem D e R - Antonio Benedito Marcon e outros - RICARDO FERRAREZZI - Vistos, Diante
da concordância expressa da parte autora, reputo cumprida a obrigação fixada em sentença. Arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO
JÚNIOR (OAB 195545/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), MARIO DOTTA (OAB 7056/SP), MARIO
DOTTA JUNIOR (OAB 33887/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB
196462/SP)
Processo 0000985-04.2011.8.26.0286 (286.01.2011.000985) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - João Dias
Junior - - Luciamares Monteiro Dias - Antonio Claudine Francischinelli - - Eliete Bioque Soler - Vistos, Concedo à executada
Eliete Bioque prazo de 30 dias para que junte aos autos certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itu a fim de
comprovar que não existem outros imóveis de sua propriedade. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VALDECIR
VAL (OAB 362459/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP),
RICARDO ALEX BRUHN OTERO (OAB 300528/SP), LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
Processo 0001737-58.2020.8.26.0286 (processo principal 1006614-63.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Aparecida de Almeida - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: ISABELA PEREIRA DE
ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º