TJSP 05/04/2022 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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assinada digitalmente e acompanhada da folha de rosto vinculada, servirá como mandado, conforme modelo aprovado pela
Corregedoria Geral da Justiça. PROVIDENCIE o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a
folha de rosto à Central de Mandados. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), ELISEU
SANCHES (OAB 306452/SP), MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP), ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/
SP)
Processo 1004051-91.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Parque Ilha do Sol
Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fls. 245/247: É cediço que as medidas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo
Civil, devem ser excepcionalmente utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever quando
fracassados os meios executivos típicos, retirando-o, desta forma, de sua situação de apatia. Todavia, em que pese o resultado
infrutífero ou insuficiente das diligências na busca de bens da parte devedora, a priori, as pretensões da parte exequente
não demonstram nenhum efeito prático para a satisfação do crédito perseguido, porquanto desproporcionais e inadequadas.
Isso porque, para a concessão de tais medidas extremas, é imprescindível a comprovação de indícios da prática de conduta
atentatória à dignidade da justiça por parte do demandado capaz de autorizar as providências coercitivas ora pleiteadas. Por
conseguinte, as providências postuladas (suspensão da CNH, apreensão do passaporte e cancelamento/bloqueio de cartões de
crédito) não interferem, neste momento, no resultado da demanda, uma vez que a simples ausência de bens aptos a garantir
a execução é incapaz de permitir, por si só, a restrição de direitos do executado. Partindo dessas premissas, INDEFIRO a
imposição destas medidas requeridas. MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1004490-68.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Mayra Araújo da Silva
Nogueira - Prefeitura Municipal de Itu - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF
3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), LEONARDO LEME
MORAES (OAB 360318/SP), TATIANE FRANZZINI DE GÓES (OAB 215681/SP)
Processo 1004604-41.2019.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Para viabilizar a conversão da presente demanda em execução por quantia
certa, PROVIDENCIE a parte autora, em 15 (quinze) dias, a emenda à petição de fls. 231/235 para o recolhimento do valor
complementar às custas iniciais (qual seja, R$ 173,85), diante da alteração do valor dado à causa (fls. 236 - R$ 38.003,21).
Após, TORNEM para apreciação do pedido de conversão. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
ANDREIA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 388614/SP)
Processo 1004849-18.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Drogaria e Perfumaria Avenida
Ltda - BANCO SAFRA S/A e outro - Vistos. Incabível o julgamento do feito sem a regular citação de todos aqueles integram o
polo passivo da demanda. Deste modo, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o necessário para a citação de Nelson
Sebastião de Paula. Int. - ADV: MICHEL RICHARD PEREIRA (OAB 409305/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP)
Processo 1005058-55.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy
Gerenciamento de Obras Ltda Me - Lagap Comercio de Artigos do Vestuario Ltda - Vistos. Diante da(s) impugnação(ões) e/ou
quesitos complementares apresentado(s) - fls. 2750/2758, INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) para que se manifeste nos autos.
Com a resposta, ABRA-SE vista às partes. Intime-se. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WAGNER DONATE
ROCCO (OAB 286909/SP), EMERSON ALVAREZ PREDOLIM (OAB 309313/SP)
Processo 1005078-41.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Shirley da Cruz
Monteiro - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. Fls. 169: Informada a possibilidade de realização da perícia nos documentos
juntados digitalmente aos autos e, diante do depósito dos honorários/reserva pela FAJ (fls. 165, segundo parágrafo), INTMESE novamente a perita nomeada, Jéssica Viana Rabelo, para que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: HÉLVIO SANTOS
SANTANA (OAB 353041/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)
Processo 1005380-70.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Ricardo Marchetti - Adina Aparecida
Sbrissa Bertaco - Vistos. Tendo em vista a publicação de fls. 46, REDISTRIBUA-SE o presente feito à 1.ª (primeira) Vara Cível
desta comarca, em razão da designação da MMa. Juíza de Direito, Dra. Andrea Leme Luchini, para funcionar no feito, a partir de
01.04.2022, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM n.º 1870/2011. Int. - ADV: ANA CLARA NAVARRO NUNES
(OAB 391848/SP), DANILO SOTILO BENEDETTI (OAB 422435/SP)
Processo 1006495-73.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARCIO
FERNANDO ROSSI - Banco do Brasil S/A - Vistos. Prosseguindo-se na linha traçada às fls. 113/118, NOMEIO a contadora
CAMILA BOVOLON para elaboração dos cálculos pendentes, devendo a profissional, todavia, restringir-se aos parâmetros
delimitados no julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença ou, quando o caso, no acórdão proferido pelas instâncias
superiores. Para tanto, fixo seus honorários em R$500,00 (quinhentos reais), cujo depósito deverá ser providenciado pelo banco
executado, no prazo de 10 dias. Realizado o depósito judicial, INTIME-SE a perita para dar início aos trabalhos. Faculto às
partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1006515-54.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edmar Gonçalves da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/
TRF 3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV: REGINA TOMAZELLI (OAB 397225/SP), FÁBIO EDUARDO
NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 1006536-30.2020.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gitla Szapiro
- Thais Mansano e outro - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª Região,
bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em apartado através de incidente processual. - ADV: ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO
(OAB 406927/SP), JÉSSICA LARISSA FARIAS (OAB 375686/SP)
Processo 1006609-41.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Milton David da Costa Gomes - Sul
América - Cia Nacional de Seguros - - Fundação Zerbini - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo
do Eg. TJSP/TRF 3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP),
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP), CLAUDIA
YU WATANABE (OAB 152046/SP)
Processo 1006650-66.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adenilson Santos da Rocha - New
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º