TJSP 05/04/2022 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
2203
10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada
em julgado, aguarde-se provocação do interessado por seis meses, inclusive quanto ao interesse de restituição dos documentos
que juntou aos autos e, decorrido esse prazo, destruam-se os autos, após elaboração de ficha memória, na forma do item 21.1.1
do Provimento nº 806/03 do E. Conselho Superior da Magistratura. P.I. Mairiporã, 01 de abril de 2022. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES (OAB 458474/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 0004142-14.1997.8.26.0338 (338.01.1997.004142) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jecel Engenharia e
Construcoes Ltda - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: ADERBAL WAGNER FRANCA (OAB 67220/SP)
Processo 0004826-89.2004.8.26.0338 (338.01.2004.004826) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Six Odablio
Comércio e Representação Ltda. - Ag. cálculo de custas - (29/03/22) - ADV: ARTEMIA PEREIRA DA SILVA (OAB 108624/SP)
Processo 0004893-44.2010.8.26.0338 (338.01.2010.004893) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Corretores de Imoveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV:
MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0007395-73.1998.8.26.0338 (338.01.1998.007395) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: DILMA REGINA GOMES HYPOLITO (OAB 98425/
SP)
Processo 0008837-74.1998.8.26.0338 (338.01.1998.008837) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag. cálculo de custas - (29/03/22) - ADV: DILMA REGINA GOMES HYPOLITO (OAB 98425/
SP)
Processo 0011593-80.2003.8.26.0338 (338.01.2003.011593) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Wilson
Fortunato Tristao - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: DILMA REGINA GOMES HYPOLITO (OAB 98425/SP), ANTONIO
OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ALBERTO CARILAU GALLO (OAB 34453/SP)
Processo 0012604-47.2003.8.26.0338 (338.01.2003.012604) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag.
cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0500920-53.2012.8.26.0338 (338.01.2012.500920) - Execução Fiscal - P.M.M. - Ag. cálculo de custas - (29/03/22)
- ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0501447-34.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (29/03/22) - ADV: ADVOGADO (OAB NULL/SP)
Processo 0501748-49.2012.8.26.0338 (338.01.2012.501748) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag.
cálculo de custas - (29/03/22) - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
Processo 0501789-50.2011.8.26.0338 (338.01.2011.501789) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag.
cálculo de custas - (29/03/22) - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP)
Processo 0501799-89.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0502127-19.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0502138-48.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0502318-98.2013.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
Processo 0502510-94.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
Processo 0502568-97.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
Processo 0502779-51.2005.8.26.0338 (338.01.2005.502779) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0503057-37.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0503083-74.2010.8.26.0338 (338.01.2010.503083) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag.
cálculo de custas - (29/03/22) - ADV: DILMA REGINA GOMES HYPOLITO (OAB 98425/SP)
Processo 0503181-88.2012.8.26.0338 (338.01.2012.503181) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Mairipora - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0503250-23.2012.8.26.0338 (338.01.2012.503250) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Mairipora - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0503323-97.2009.8.26.0338 (338.01.2009.503323) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Mairipora - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP)
Processo 0503567-50.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Processo 0503633-79.2004.8.26.0338 (338.01.2004.503633) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag.
cálculo de custas - (29/03/22) - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP)
Processo 0503730-98.2012.8.26.0338 (338.01.2012.503730) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Mairipora - Ag. cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP)
Processo 0503762-69.2013.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
Processo 0503919-23.2005.8.26.0338 (338.01.2005.503919) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ag.
cálculo de custas - (28/03/22) - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP)
Processo 0503927-82.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairiporã - Ag. cálculo de
custas - (28/03/22) - ADV: DALMO TOMAZ PEREIRA (OAB 83166/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º