TJSP 05/04/2022 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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(OAB 231010/SP)
Processo 0003984-55.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003984) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Destilaria Nova Era Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Vistos. Fls. 172/180: Ciente da interposição do agravo
de instrumento pelo(a) autor(a). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Sem
prejuízo, anote-se e observe-se o nome do atual procurador da parte executada (fl.172), bem como manifeste-se a Administradora
Judicial, conforme já consignado na decisão de fl.168. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP),
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0041118-39.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobras Distribuidora S/A - Pesquisas
deferidas. Junte o exequente, no prazo legal, memória atualizada do débito. - ADV: ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB
200969/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
Processo 0501617-40.2008.8.26.0233 (233.01.2008.501617) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cepark Emp Sc Ltda - Parte: Cepark Emp Sc Ltda. Nº da CDA: 1339223815 - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB
231010/SP)
Processo 1000007-86.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fl. 46: defiro a pesquisa de endereço do requerido através dos sistemas disponíveis na comarca, quais sejam, SISBAJUD,
INFOJUD e SIEL. Antes, porém, intime-se a requerente para comprovar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas
pertinentes. Vindo, se em termos, efetuem-se as ordens de pesquisa. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos
endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a requerente para que viabilize a realização das diligências pelo
oficial de justiça, independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1000027-48.2020.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.R. e outro - T.S.R. - Vistos. Aguarde-se a
manifestação do(a) inventariante(a) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar
andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: CLEIDE
NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP)
Processo 1000037-24.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.S. - K.M.S. - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Sucumbente, arcará o autor com as
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, observada a gratuidade concedida. Interposta apelação,
viabilize-se contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. Expeça-se certidão de
honorários. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), JOSÉ ANTONIO BASSO
(OAB 358155/SP)
Processo 1000063-22.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José de Souza
- Banco BMG S/A. - Vistos. Antes da análise das preliminares arguidas na contestação, faculto às partes o prazo comum de
15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas
que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Consigno, outrossim, que
a distribuição do ônus da prova quanto aos fatos trazidos à colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do Código de
Defesa do Consumidor, cujos requisitos estão aqui preenchidos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas
serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis
ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de
testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Anoto que neste momento não
será possível a realização da audiência de forma presencial, diante da persistência da situação de emergência em saúde
pública decorrente do COVID-19, que motivou a implementação e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro
Grau (Provimentos CSM 2549/20, 2554/20 e 2561/20), com a suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância.
Por essa razão, esta Comarca passou a adotar medidas para a implementação das audiências por meio de videoconferência,
utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no
Comunicado CG nº 284/2020. Portanto, havendo interesse na designação de audiência de instrução os interessados deverão
fornecer os seus e-mails pessoais e contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente arroladas, a fim de
possibilitar a realização do ato, ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização da audiência por
meio do sistema Microsoft Teams, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E.
de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intimem-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 153999/RJ), RAISSA VOINSCHI (OAB 434986/SP), RITA APARECIDA SILVA (OAB 418779/SP)
Processo 1000094-42.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Fl. 32: diante da inércia da requerente, expeça-se carta (AR digital) para sua intimação pessoal para que promova o andamento
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro nos artigos 485, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000152-45.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Mandado expedido. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000156-53.2020.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Cheque - Revimar Comércio Varejista Ltda Me - Marcio
Luis de Oliveira - Me - Fica a parte EXECUTADA, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias
(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), comprove o pagamento da taxa judiciária fixada
nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% sobre o valor da satisfação do débito - valor mínimo: 5 UFESP’s,
guia DARE código: 230-6 valor: R$159,85), sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: THALES FERRAZ ASSIS (OAB
225897/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000177-58.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arthur Henrique
de Lima - Vistos. Verifico ausência de pressuposto de prosseguibilidade porque, intimado, o requerente não regularizou sua
representação processual no prazo estipulado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ficando indeferida a gratuidade da justiça,
vez que determinada a juntada de documentação apta a comprovar sua hipossuficiência, o autor quedou-se inerte. Com o
trânsito em julgado, intime-se o autor para recolhimento da taxa judiciária, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Sem condenação em honorários. P.I. Oportunamente arquivem-se. - ADV: CAROLYNE SANDONATO FIOCHI E SILVA
(OAB 333915/SP)
Processo 1000179-28.2022.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.C.G. - P.M.I. - Manifestem-se, no prazo legal,
em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB
410911/SP)
Processo 1000188-87.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Zanchetta Alimentos Ltda - Vistos. Fls.
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