TJSP 05/04/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
2912
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
Processo 0001128-75.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Restaurante Riviera
de Nazare Ltda-me - - Ana Claudia Carvalho Pinheiro - - Antonio Cláudio Pinheiro - Tendo em conta a natureza da lide, bem como
os resultados positivos alcançados nas audiências de conciliação e mediação, quando as partes podem construir a solução para
seus problemas, em real exercício da cidadania, designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação para o dia 12/04/2022,
às 17:40h horas. Ressalto que o novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) considera ato atentatório à dignidade da
justiça o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, trazendo como sanção multa de até 2% da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, §8º). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º 35 Nazaré Paulista/SP)
Providencie-se, também, o encaminhamento, às partes, por e-mail, do manual de participação em audiências virtuais disponível
em:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtualParticipardeumaAudiência
Virtual. Intimem-se as partes para que informem seus endereços de e-mail e de seus procuradores. Valerá a presente como
mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone das partes ou, se o caso, informar sobre
eventual impossibilidade técnica justificada. Em caso de impossibilidade técnica, devidamente informada ao Oficial de Justiça
e certificada, deverá o autor dos fatos comparecer às dependências deste Fórum no horário designado, devendo a serventia
providenciar o necessário para sua participação na audiência. Int. Nazaré Paulista, 18 de fevereiro de 2022. Link para acesso
à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MTU3MmRjMzItM2M5My00MTYzLTg1N2QtMDk0ZjBm
NWE0Mzlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22
%3a%22b8187504-e847-4930-abab-78dd14cecbe9%22%7d - ADV: ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), ANTONIO
CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2022
Processo 1000991-13.2020.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lima & Alves Negócios
Imobiliários e Corretagem de Seguros Ltda Me - Fl. 111: Autos com vista ao exequente. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES
(OAB 351103/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0000053-67.2021.8.26.0382 (processo principal 0000660-32.2011.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.P.B. - 1. Verifico que apesar do Ministério Público ter se manifestado às
fls. 100, ele já havia se manifestado acerca do acordo informado pelas partes de fls. 86/87, em sua manifestação de fls. 90,
que inclusive já foi homologado às fls. 92. 2. Por tal, apenas aguarde-se o cumprimento integral do acordo, que ocorrerá em
30.06.2025, conforme fls. 92. 3. Ciência às partes acerca dos ofícios de fls. 95/96 dos órgãos do Serasa e SCPC, informando
a exclusão do nome do executado de seus cadastrados de inadimplentes. Int. N.Paulista, 01 de abril de 2022. - ADV: ELTON
MELO (OAB 278329/SP)
Processo 0000132-46.2021.8.26.0382 (processo principal 1000345-40.2018.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.N.J.B. - 1. Intime-se o executado, por mandado, nos termos do artigo 528 do CPC,
para que, em 03 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 727,20 relativo aos meses de janeiro e fevereiro/2022, conforme
liquidação de fls. 134, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove
que já o fez, ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto de declaração da existência de dívida
alimentar e de prisão civil. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à ilustre representante do Ministério Público,
para analisar o pedido de prisão de fls. 134/135, bem como eventual configuração de delito de abandono material de incapaz.
Int. N.Paulista, 01 de abril de 2022. - ADV: VINICIUS PEREIRA GABANELLI (OAB 453836/SP)
Processo 0000175-17.2020.8.26.0382 (processo principal 1000653-42.2019.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - G.B.K.C. - 1. Esclareça a exequente, em 05 dias, seu pedido de fls. 101 se pretende
a remessa do feito ao arquivo provisório ou a desistência da ação. Int. N.Paulista, 01 de abril de 2022. - ADV: LUANA LETICIA
PIRES (OAB 408016/SP)
Processo 0000227-96.2009.8.26.0382 (382.01.2009.000227) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários B.S.N.C. - Ciência a parte requerente acerca da expedição da carta precatória de fls. 423/424, disponível para impressão via
consulta processual no site do Egrégio Tribunal de Justiça, para em que querendo, comprovar sua distribuição no prazo de 10
(dez) dias, conforme Comunicado CG 1951/2017. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000265-88.2021.8.26.0382 (processo principal 0000344-92.2006.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - A.C.F. - - M.E.F. - 1. Derradeiramente, intime-se o executado, via postal, nos termos do artigo
528 do CPC, para que, em 03 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 694,19 relativo aos meses de fevereiro e março de
2022, conforme liquidação de fls. 54, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda,
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