TJSP 05/04/2022 - Pág. 3857 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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que deseja, já que os dados cadastrais por elas mantidos não se sujeitam à reserva de Jurisdição. Nesse sentido: RHC 82.868/
MS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 1º.8.2017; HC 131.836/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe
6.4.2011. TJSP, MS 2105217-71.2018.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Criminal, Rel. CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI,
j. 06/12/2018, p. 06/12/2018. Assim, somente há a necessidade da intervenção judicial quando demonstrada a recusa no
atendimento de referidas informações pelo órgão oficiado, o que não ficou demonstrado nos autos. Abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP)
Processo 0008350-56.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - V.I.S. - Abram-se vistas dos
autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP)
Processo 0014495-10.2018.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.A.S. - Ante o exposto, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Euclides Antonio de Souza, na forma do art. 109, VI, c.c. art.117, I, todos do Código Penal. - ADV:
GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP)
Processo 0018001-33.2014.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.S.G. - Vistos. Defiro o
pedido constante na petição retro. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/
SP)
Processo 0021009-81.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - T.S.O. - Vistos. Fls. 328.
Defiro o requerido, expeça-se nova certidão de honorários. Intime-se. - ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)
Processo 0023558-64.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - P.R.M. - Vistos. Fls. 136. Defiro o
pedido ministerial formulado. Providencie-se o necessário. - ADV: ROBERLEY GOMES DE MORAIS (OAB 26080/PB)
Processo 0027950-96.2021.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004896-64.2018.8.26.0248 - 1ª Vara
Criminal) - N.S. - Para a realização da audiência, designo o dia 19/04/2022 às 14:15h, a qual, nos termos dos Comunicados
CG nº 284/2020 e 317/2020 e ainda Provimento CSM nº 2557/2020 ocorrerá em ambiente parcialmente virtual. Quanto ao(s)
advogado(s), averiguado(s) e membros do Ministério Público, deverão acessar o link informado no rodapé deste documento
(sendo dispensado o envio do link por e-mail). Intimem-se o(s) réu(s), o qual(is) deverá(ão) receber instruções para o acesso,
devendo o Oficial de Justiça certificar nos autos o e-mail e telefone do(s) intimado(s), a fim de que a Serventia possa entrar em
contato, se o caso. Considerando que a vítima possui menos de 21 anos de idade, encaminhe-se os autos ao Setor Técnico
do Juízo, para atendimento das disposições constantes no artigo 12 da Lei 13.431/2017 e Comunicado Conjunto nº 1948/2018,
ficando desde já assinalado que a(s) vítima(s) e seu(s) representante(s) (no máximo de um por vítima), deverão comparecer
PRESENCIALMENTE ao Fórum no dia retro informado, com uma hora de antecedência, oportunidade em que passarão por
atendimento prévio do setor técnico, antes da audiência. Eventuais dúvidas administrativas acerca do funcionamento das
audiências virtuais poderão ser dirimidas através do e-mail institucional desta Vara, qual seja ou por meio de MENSAGEM
DE TEXTO via whatsapp para o número (11) 2763-1370 Dê-se ciência ao Ministério Público e ao juízo deprecante. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em
sendo o caso. Int. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP)
Processo 0098650-54.2008.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.A.O. Proceda-se a habilitação, conforme requerido. Int. - ADV: FERNANDO XAVIER (OAB 400920/SP), ALEXANDRE PACHECO DE
CARVALHO (OAB 453859/SP)
Processo 1502205-54.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.L.S.S. - Vistos. Presentes os
pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto pelo Ministério
Público, em seus regulares efeitos. Intime-se o defensor do acusado para apresentar as contrarrazões. Enfim, copiada a prova
digital, remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES
(OAB 107585/SP), LUIZ ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP)
Processo 1502466-14.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - C.B.C. - Certidão de Honorários
disponibilizada nos autos digitais. - ADV: VALTER CLAUDINO BARBOSA (OAB 68927/SP)
Processo 1504076-17.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - L.F.C. - Designo
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 16 de maio de 2022, às 12 horas e
45 minutos, sala 142 oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas pelas partes, ressalvado o disposto no artigo
222 do Código de Processo Penal. O ato ocorrerá VIRTUALMENTE. O link de acesso à audiência está disponível no rodapé
deste documento, e deverá ser acessado no dia do ato, ficando dispensado o envio por e-mail. - ADV: PAULO ROBERTO
GRACA DE SOUSA (OAB 130906/SP)
Processo 1529478-13.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.F.S.
- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 11 de maio de 2022, às
14 horas e 15 minutos, sala 142 oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas pelas partes, ressalvado o disposto
no artigo 222 do Código de Processo Penal. O ato ocorrerá VIRTUALMENTE. O link de acesso à audiência está disponível
no rodapé deste documento, e deverá ser acessado no dia do ato, ficando dispensado o envio por e-mail. - ADV: LUCIANO
TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2022
Processo 1502140-54.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JOSE
ANDERSON VICENTE - - JOSE EDSON VICENTE - Certidão de Honorários disponibilizada nos autos digitais. - ADV: JOAO
LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP), GILDO WAGNER MORCELLI (OAB 78125/SP)
Processo 1503963-05.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Extorsão - GABRIEL RODRIGO DA GRACA Certidão de Honorários disponibilizada nos autos digitais. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), WASHINGTON
LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), KENNEDY MATIAS (OAB 391640/SP)
Processo 1511024-48.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.G. Fica a d. Defesa intimada da nomeação como Defensor Dativo do acusado, e a apresentar resposta à acusação no prazo legal.
- ADV: WANDA NOGUEIRA DOS SANTOS AMORIM (OAB 352053/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º