TJSP 05/04/2022 - Pág. 979 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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261725/SP)
Processo 1000500-73.2022.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio
Paulo Nantes - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela
qual deixo de designar referida audiência. Concedo o prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação,
nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, ficando cientificada de que, caso tenha proposta
de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de tal proposta não induz
a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Cite-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (citação/
intimação via Portal Eletrônico). Por fim, anote-se que o feito tem prioridade na tramitação, conforme previsão no Estatuto do
Idoso. Int. - ADV: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/O/MT)
Processo 1000808-80.2020.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edileusa da Silva
Negri - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias. Persistindo a inércia, voltem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: APARECIDO
PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1001291-13.2020.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alessandro
Lombardi - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias. Persistindo a inércia, voltem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1001301-57.2020.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antonio Carlos
Rodrigues Gonsalo - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias. Persistindo a inércia, voltem-me conclusos para extinção. Int. - ADV:
FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1001902-29.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Gilberto de Oliveira
Silva - Vistos. Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, em ambos os efeitos, posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a
obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados após o trânsito em julgado da sentença. Vista à
parte contrária para contrarrazões em 10 (dez) dias. Apresentadas ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se
os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Presidente Venceslau-SP. Int. - ADV: FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB
364707/SP)
Processo 1002364-83.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - José Arnaldo Stocco
- Vistos. Aguarde-se por mais dez dias. Persistindo a inércia, voltem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIANA PRETEL
E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1002417-64.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Laerte Viana Campos - Vistos.
Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto pela São Paulo Previdência - SPPREV em ambos os efeitos,
posto que, a teor dos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão
efetuados após o trânsito em julgado da sentença. Vista à parte contrária para contrarrazões em 10 (dez) dias. Apresentadas ou
decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Presidente VenceslauSP. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1002513-50.2019.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Creuza Belon de Allbuquerque
- EPP - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias. Persistindo a inércia, voltem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: GUSTAVO
REAL (OAB 265583/SP), LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP)
Processo 3000683-25.2013.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - T.C.S.A.S. - J.G.L. e
outro - Vistos. Fls. 433/434: Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARIANA
PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
Processo 3001428-05.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Municipio de Santo
Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 251/255: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornemme conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), MARCIO APARECIDO FERNANDES
BENEDECTE (OAB 58020/SP)
Processo 3001429-87.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Municipio de Santo
Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 324/328: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornemme conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), MARCIO APARECIDO FERNANDES
BENEDECTE (OAB 58020/SP)
Processo 3001435-94.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Claudia Cristina Oler
Palma - Município de Santo Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 309/312: Manifestem-se as partes, no prazo de
10 (dez) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: BEATRIZ VIEIRA MUCHON (OAB 374726/SP), MARCIO
APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP)
Processo 3001436-79.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Adriana Barbosa Galhardo
Dias - Município de Santo Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 312/315: Manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), BEATRIZ
VIEIRA MUCHON (OAB 374726/SP), MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP)
Processo 3001438-49.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Emirene Aparecida
Prampero Gomes - Município de Santo Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 315/318: Manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: BEATRIZ VIEIRA MUCHON (OAB 374726/SP),
MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP)
Processo 3001440-19.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Simone Aparecida Bortolan
Marcato - Município de Santo Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 313/317: Manifestem-se as partes, no prazo de
10 (dez) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), MARCIO
APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), BEATRIZ VIEIRA MUCHON (OAB 374726/SP)
Processo 3001444-56.2013.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Município de Santo
Anastácio - Joao Luiz Brito da Silva - Vistos. Fls. 321/325: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornemme conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), MARCIO APARECIDO FERNANDES
BENEDECTE (OAB 58020/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º