TJSP 06/04/2022 - Pág. 1251 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1251
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 0000625-35.2022.8.26.0302 (processo principal 1007230-14.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Transação - Pedro Henrique Gonçalves da Costa - - Marcelo Gonçalves da Costa - Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária.
Intime-se o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$8.676,98 (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de sua prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 1º e
3º do Código de Processo Civil. - ADV: CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB 288159/SP)
Processo 0000626-20.2022.8.26.0302 (processo principal 1007230-14.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Transação - Andréia Cristina Gonçalves Netto - DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara da Família da Comarca de São Carlos/
SP Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, requerida nos termos do artigo 528, § 8º, do CPC.
Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se o executado para pagar o valor de R$8.913,63(conforme cálculo apresentado
na inicial), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário
no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% e, será expedido, desde
logo, mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica o executado advertido
e cientificado de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB 288159/
SP)
Processo 0000647-30.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Leonardo Cristianini
Reginato - Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito retro. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO
(OAB 399362/SP)
Processo 0000812-43.2022.8.26.0302 (processo principal 4006117-52.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do
noticiado pagamento do débito e da manifestação da parte exequente sem ressalvas, julgo extinto este incidente de cumprimento
de sentença relativo a verba honorária, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo a parte
exequente levantar o valor depositado e seus acréscimos legais, conforme requerida. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
No que tange a este incidente, não incide custas finais a serem recolhidas ante o cumprimento voluntário da obrigação. P. R. e
I. - ADV: LUCIANA MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA (OAB 124738/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 0000888-67.2022.8.26.0302 (processo principal 1009974-21.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - José Carlos da Silva Bastos - K10 Multimarcas Concessionária de Veículos Ltda - Manifestese o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a Impugnação ao cumprimento de sentença juntado às fls. 29 e seguintes. - ADV:
EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP), GILMAR RODRIGUES
NOGUEIRA (OAB 336961/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 0001492-28.2022.8.26.0302 (processo principal 1005738-21.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Kpmg Corporate Finance Ltda. - Jose Aparecido Capobianco - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
requerida por KPMG Corporate Finance Ltda., o qual foi nomeada como Administradora Judicial da Imobiliária Capobianco
Ltda. Observando-se os autos principais (fls. 176/180), foi determinado que, considerando o volume financeiro movimentado
pela Imobiliária e os valores recebidos a título de pró-labore pelos sócios, qual seja, R$ 30.000,00, a remuneração provisória da
Administradora Judicial foi fixada por este Douto Juízo em R$ 15.000,00 mensais, a ser custeada pela Imobiliária Capobianco
Ltda. e, ao final, custeada pelas partes nos termos da fixação da sucumbência. Dessa forma, diante da manifestação da parte
exequente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o
débito apresentado (R$ 187.214,99), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e também
de honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523
e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Defiro ainda o pedido de reserva com a natureza de arresto
formulado nos termos do item 6 de fls. 03. Intime-se. - ADV: CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), FABIO EMPKE
VIANNA (OAB 150396/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/
SP)
Processo 0001999-23.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria de Lourdes de Paula
Leite Cury - Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito retro. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO
(OAB 399362/SP)
Processo 0001999-23.2021.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Santa Fernanda
Empreendimentos e Participações Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito retro. - ADV: LEONARDO
CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
Processo 0002106-29.2005.8.26.0302 (302.01.2005.002106) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cabete
Assessoria Empresarial Ltda - Adolfo Seoane - Márcia Spilari Góes e outros - - João Otavio Spilari Góes - - Paulo Henrique
Spilari Goes - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao bloqueio(fls. 253/256). Prazo: 05 dias. Após, voltem
conclusos com urgência. Int. - ADV: BIANCA GONÇALVES SILVÉRIO FERREIRA (OAB 446585/SP), FABIO GIANINI D’AMICO
(OAB 129089/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), ANNA CAMILLA CESARINO MASSAD (OAB
117020/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP)
Processo 0002888-74.2021.8.26.0302 (processo principal 1004093-97.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Bruno Alecio Roveri - APARECIDA DE FATIMA FINOTTI - Para que seja cumprido o item 3 da
decisão de fls. 74/76, aguarda-se a parte exequente recolher guia para a realização de pesquisa Sisbajud. Prazo: 5 (cinco)
dias. - ADV: BRUNO ALECIO ROVERI (OAB 280513/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP), RONALDO
MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 0003443-28.2020.8.26.0302 (processo principal 1007588-18.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º