TJSP 06/04/2022 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1314
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0004122-70.2021.8.26.0309 (processo principal 1019968-81.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - J.C.P. - V.F.C. - - R.M.O. - - A.C. - - D.A.B.C. - 1) Ciência ao credor da expedição do
mandado de levantamento eletrônico de fls. 96; 2) Intimação ao exequente para se manifestar nos autos, em 15 (quinze) dias,
com a apresentação de nova memória de cálculo, já deduzido o montante resgatado, conforme determinado na r. decisão de fls.
93. - ADV: MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), CARLOS ADOLFO TIRABOSCHI (OAB 237466/SP), ADRIANA ACORSI
FIGUEIRA (OAB 319690/SP), LUIS GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
Processo 0004196-32.2018.8.26.0309 (processo principal 1000640-78.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Ciência à Credora do desbloqueio do veículo, juntado
a fl. 95. - ADV: VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP)
Processo 0007250-98.2021.8.26.0309 (processo principal 1018983-83.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Ciência à credora da expedição do mandado de levantamento eletrônico
de fls. 48. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0011390-15.2020.8.26.0309 (processo principal 1002540-86.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - E.P.A. - G.C.C.S. - Ciência à credora da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls.
100. - ADV: PAULA DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 414447/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB
416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0011859-13.2010.8.26.0309 (309.01.2010.011859) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S A - Vistos. Conforme já determinado, apresente a casa bancária a planilha atualizada do seu crédito. Prazo de 10
(dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MAYRA HELENA VALENTE BAGGIO (OAB 315091/SP), ALEXANDRE ASSAF
FILHO (OAB 214447/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 107931/SP), RAFAEL PRADO BARRETO (OAB 276131/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 0033089-82.2008.8.26.0309 (309.01.2008.033089) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Casa Bahia Comercial Ltda. - FISM INVEST LTDA - ANTÔNIO MIGUEL FILHO - - MARIA EMÍLIA IRINEU DE SOUZA
MIGUEL - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos. Fls. 1305/1315: À vista da documentação ofertada, defiro
a habilitação do espólio de ANTONIO MIGUEL FILHO. Procedam-se com as anotações necessárias. Concedo o prazo de 05
(cinco) dias para regularização da representação processual, com a juntada de procuração. Comprovada a cessão do crédito
objeto desta ação (fls. 1292/1297), com concordância da parte devedora, procedam-se às devidas anotações retificando-se o
polo ativo da demanda para FISM INVEST LTDA, inclusive no que se refere a alteração da representação processual. Manifestese a cessionária em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), ALFREDO RAHAL (OAB 124884/SP), TIAGO LEMOS
RANZANI (OAB 131954/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), AILTON BARROS FARIAS (OAB 178448/
SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), JORGE YOKOYAMA (OAB 84849/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE
(OAB 386152/SP)
Processo 1000525-57.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - M.M.A.B.C.M. - H.P.S.
- - M.F.S. e outro - Ciência ao exequente da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls. 657. - ADV: FABIO
DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA
JUNIOR (OAB 173888/SP)
Processo 1001414-93.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Japi Ecovillage
I - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada de
seu crédito e indicando bens penhoráveis, bem como, em caso de pesquisas judiciais, recolhendo a respectiva taxa judiciária
prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 16,00 por
pessoa e para cada órgão). No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Intime-se e providencie-se. - ADV: DIAULAS
VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 251552/SP)
Processo 1001844-79.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fls. 85/87:
Ciência sobre o ofício recebido. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP)
Processo 1002106-63.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Combustíveis e derivados - Ayrton Vanini & Cia Ltda
Epp - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Ciência ao credor da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls. 206. - ADV:
MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA (OAB 178634/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP)
Processo 1002167-50.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tele Imagem
Diagnóstico Ltda. - Ciência à Autora das respostas SERASA e SCPC. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO AMARAL MALTA (OAB 61379/
BA)
Processo 1004121-10.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Wesley Ferreira da Silva Am2 Engenharia e Construções Ltda. - Lucas Palombo de Souza e outro - Fls. 528/530: Ciência às partes. - ADV: RAFAEL
MARCANSOLE (OAB 257732/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), JÚLIA MONTEIRO SORIANO (OAB 429137/
SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 1004606-44.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito e de Inv. de Livre
Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras PR/SC/SP - Deverá a parte exequente observar que para
o envio da carta precatória é necessário enviar a carta precatória (despacho- carta precatória), fl. 300 + o aditamento de fls.302.
Caso opte que o encaminhamento da carta precatória seja realizado pelo cartório, deverá recolher a taxa para a distribuição no
Juízo Deprecado (10 UFESPs - Guia DARE Código 233-1) + a diferença do recolhimento das diligências do Oficial de Justiça,
cujo valor atualizado é de R$95,91 para cada diligência, neste caso são duas diligências. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1005373-72.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdirene
Marques de Souza - Vistos. Requer a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não poder arcar com as
custas do processo, sem prejuízo próprio ou de seus familiares. Por outro vórtice, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º