TJSP 06/04/2022 - Pág. 1348 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 0000899-12.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1011282-42.2015.8.26.0309) (processo principal 101128242.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Aparecida Buzzo Belucio e outro
- Gafisa S/A e outro - Vistos. Fls. 278/279: defiro, expedindo-se o necessário 1 - expedição de ofício ao Banco Itaú Unibanco
S/A para a penhora de ações da executada GAFISA S/A e GAFISA SPE - 48 S/A, CNPJ: 01.545.826/0001-07, no valor de R$
100.000,00, e registre o gravame nos livros de registro de ações; 2 expedição de certidão de objeto e pé; 3 inclusão no nome da
executada no sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento das despesas necessárias. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI
(OAB 228213/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP)
Processo 0006178-13.2020.8.26.0309 (processo principal 1004919-97.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seguro - Evenir Rodrigues Amador de Melo - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/a, - Vistos. Manifestese o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP)
Processo 0007611-18.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1006636-23.2014.8.26.0309) (processo principal 100663623.2014.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - ARMCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Não há fato que justifique a modificação do entendimento externado na r. decisão vergastada, razão pela qual mantenho-a
por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, aguarde-se o
pronunciamento final do juízo ad quem. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP)
Processo 1000040-42.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Anselmo Correa Notte
Medeiros - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Arquivem-se os autos, cadastrando-se sua extinção. Int. - ADV: FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 320370/SP), ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/
SP)
Processo 1000056-04.2021.8.26.0544 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.F.O. e outro - C.T.S.P.
- Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05
dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ROSIANE DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 436395/SP), NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB 172387/RJ)
Processo 1000353-71.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilmar Gomes da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o Perito sobre a petição de fls. 151 e sequênciais, notadamente
esclarecendo como chegou às suas conclusões se ausentes os elementos por ele mesmo mencionados como importantes
à fl. 117. Deve o Expert, ainda, se pronunciar sobre a eventual necessidade, para uma melhor análise do quadro clínico do
examinado, do processo administrativo que levou à concessão de auxílio-doença ao autor, observando-se que tal amparo foi
da espécie acidentária, bem como que não foi realizada vistoria no ambiente de trabalho. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP), BRUNA EDUARDA PASSADOR (OAB 431430/SP)
Processo 1001112-64.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ilda da Silva Abreu - BANCO
SAFRA S/A - - Banco Mercantil do Brasil S.a. - - C6 Bank S/A e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente
tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma
específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), FELIPE MORAES
FIORINI (OAB 379912/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1002815-30.2022.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jesus Aparecido Amadeu - Vistos. Providencie
a z. serventia informações junto ao Oficial do 2º CRI local, a fim de se viabilizar o registro em caso de procedência do pedido.
Intime-se. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
Processo 1003850-25.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Conceição Aparecida Gracioso Junquis
- Vistos. Renovo a oportunidade à autora a dar integral cumprimento ao despacho de fls. 34/35, notadamente com a juntada
da declaração de imposto de renda, ou a comprovação de sua impossibilidade, juntando extrato ou “print” da tela que indique
resultado negativo para a consulta de declaração de IRPF em seu CPF, no sítio eletrônico da Receita Federal, através do campo
próprio a tanto. Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/restituicao-ecompensacao/irpf/restituicaoconsultar; Acesso Direito Inserção do número de CPF, data de nascimento e código de validação. Int. - ADV: ERIKA RABELLO
PORTELLA VEDOVELLI (OAB 168031/SP)
Processo 1004702-83.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carmem Aparecida
Gomes Ficocello - Banco BMG S/A - Vistos. Na medida em que a parte ré não viabilizou a prova técnica, não havendo outras a
produzir, encerro a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para juntada de memoriais. Intimese. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP)
Processo 1005364-52.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Suely Fabri de Oliveira - - Sonia Regina Fabri - - Edison Luiz Fabri - Agropecuária Vila Arens Ltda. - Epp, na pessoa de
Guilherme Borges Feliu e outros - Gulherme Borges Feliu - Vistos. Providencie a serventia a republicação dos despachos
de fls. 397, 401 e 405, com a renovação dos prazos, observando-se o cadastro da advogada Lara Eleonora Dante Agrasso
junto ao SAJ. Int. - ADV: EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), GLORILZA MARIA DE ARRUDA (OAB 48088/SP),
THYRSON CANDIDO DE O. D’ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP), CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP)
Processo 1005392-78.2022.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o fato do
processo ter sido distribuído a esse juízo e respectiva Vara por suspeita de repetição de ação, e considerando o fato de que
as ações são provenientes de contratos diferentes, redistribua-se livremente a presente ação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005404-92.2022.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o fato do
processo ter sido distribuído a esse juízo e respectiva Vara por suspeita de repetição de ação, e considerando o fato de que
as ações são provenientes de contratos diferentes, redistribua-se livremente a presente ação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005420-46.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avec Jundiaí Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar,
também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo
assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de
sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo
o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no
período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto
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