TJSP 06/04/2022 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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de valores em conta, manifeste-se o(a)(s) executado(a)(s) com o depósito do valor apontado pelo exequente devidamente
atualizado, conforme sua planilha de cálculo, no prazo de 05 dias úteis. Int. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/
SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO (OAB 172858/SP)
Processo 0002233-47.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - C6 Consignados S/A - Vistos.
Entendo ser viável a tentativa de composição amigável entre as partes. Desta feita, designo a audiência conciliação para
20/04/2022 às 14:00h(20 de abril de 2022, às 14 horas) que será realizada DE FORMA VIRTUAL (pelo programa TEAMS).
Assim, deverão as partes informar no processo, no prazo de 03 dias úteis, (em petição específica) os e-mails e telefones
das partes e advogados. Salientando que no caso de pessoa jurídica, deverá ser enviado o e-mail do representante legal ou
preposto, o qual deverá estar devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente. Em caso de conciliação
infrutífera, tornem conclusos. Fica consignado que a não indicação dos dados acima pelas partes ou o não comparecimento
na audiência virtual sem justificativa plausível, será reconhecida como revelia, no caso do réu, e extinção do processo nos
termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, no caso do autor. Após a indicação dos dados acima requisitados, será enviado um link
de acesso à reunião virtual ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que será suficiente para o ingresso na audiência
virtual. Não haverá então necessidade de instalação de nenhum programa em seu meio de acesso. OUTRAS OBSERVAÇÕES:
a)MANUAL DE ACESSO: Também lhe será enviado um manual para a participação em audiências virtuais, de fácil acesso. b)
LOBBY: Registra-se desde já que no momento da Audiência Virtual, será possível que o participante fique em modo de aguardo/
espera em determinado período (será usada a expressão Aguardando Lobby, própria do programa) até ser chamada à audiência.
Outras orientações serão dadas oportunamente ou mesmo antes ou durante a realização do ato. c)DOCUMENTO PESSOAL:
Todos os participantes, no ato inicial da audiência, deverão apresentar documento pessoal com foto, devendo tê-lo em mãos
quando do início do ato. d)TELEFONE CELULAR: Solicitamos, ainda, que todos os participantes nos informem número de
telefone celular para ser contatado, em caso de futuras necessidades (queda de conexão, por exemplo) nos termos do item nº
15 do Comunicado CG º 284/2020. e)AUTENTICIDADE: A autenticidade dessa mensagem pode ser confirmada pela conferência
do endereço eletrônico por meio do qual é enviada ([email protected]), que poderá ser feita também no sítio eletrônico
do Tribunal de Justiça de São Paulo, no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais,
digitando-se no campo de pesquisa o Município (Jundiaí). Então, aparecerá como resultado o e-mail do Juizado Especial Cível
na listagem que aparece abaixo, na aba nº 2. f)MEIOS DE RESPOSTA: Se esta decisão foi publicada noDJE: Basta(m) o(a)
(s) Patrono(a)(s) peticionar nos autos; Se esta intimação foi recebida porE-MAIL: Basta à parte respondê-lo. Se esta intimação
foi recebida porCARTA/MANDADO: Deverá a parte responder pelo [email protected], identificando-se com cópia de
documento pessoal e indicando, no campo assunto da mensagem o número do processo e a expressão audiência virtual. Intimese com urgência. Caso a intimação seja feita por mandado, deverá ser feito na modalidade “URGENTE” colocando em destaque
a expressão “AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO Microsoft Teams”. Se o caso, cumpra-se na modalidade “plantão”. - ADV: FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0004341-83.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - BANCO
PAN S/A - Vistos. O levantamento do valor deverá ser feito no cumprimento de sentença em face do arquivamento deste
processo. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0006559-84.2021.8.26.0309 (processo principal 0006442-35.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MARCOS MARCELO MANTARRO - RICARDO VALERIO JACOB - - SL TOALHEIRO INDUSTRIAL EPP
- Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, de fls. 49/51, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos e
suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Diante da data avençada para pagamento, diga o exequente se houve
o integral cumprimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de se presumir o adimplemento, o que acarretará a extinção da execução,
nos termos do art. 924, II, do CPC. Anota-se que o acordo faz menção a todos os executados (Cláusula nº 03, fl. 50). Fls. 52/53:
Com o acordo de fls. 49/51 restou prejudicado o julgamento dos embargos de fls. 24/29, anotando-se que o embargante Sérgio
Kaskanlian já não mais consta no polo passivo deste cumprimento de sentença. A esse respeito, faz-se remissão à decisão de
fl. 35, que atestou que houve a exclusão do embargante do polo passivo da lide ainda na fase de conhecimento. Além disso,
às fls. 45/46, o exequente concordou com a liberação da constrição que pendia sobre os bens do embargante. Intime-se. ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), EDILSON
BISPO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 368961/SP), RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP)
Processo 0006775-79.2020.8.26.0309 (processo principal 1008107-40.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Juraci Ferreira de Souza - Adelson Antunes Cirqueira - - Transportadora Irmãos Franco - - Celio Franco
de Oliveira - Deverá o advogado da parte interessada, no prazo de 10 dias úteis, proceder às distribuições das cartas precatórias
expedida a fls. 61-62 e 63-65 supra no juízo deprecado, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 (Processo 2021/39373)
publicado no D.J.E em 23.09.2021 Caderno Administrativo página 15/18), Comunicado CG nº 390/2018, publicado no D.J.E em
07.03.2018 Caderno Administrativo página 121 (a deprecata distribuída pelo advogado deverá ser instruída com as principais
peças do processo, em PDF, necessárias ao cumprimento da mesma) bem como do Comunicado CG188/2020 publicado no
D.J.E em 2.03.2020 Caderno Administrativo página 27/28 (advogado deverá distribuir/encaminhar as precatórias para Varas de
outro Estado). Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo comprovação da distribuição, a carta precatória será encaminhada
pelo ofício judicial. Nada Mais. - ADV: DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), FABRICIA DE FREITAS
AMÉRICO DE ARAUJO (OAB 321896/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 0007066-79.2020.8.26.0309 (processo principal 1007697-11.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Consórcio - Silvia Helena Ferian Me - Consórcio Nacional Volkswagen Adm Consorcio Ltda - Fls. 74/75: e importante ao cadastrar
sua petição, atentar-se para Categoria e Tipo da Petição, onde será aberto a consulta do rol de opções de preenchimento, bastando
selecionar aquela adequada ao caso concreto, não deixando só como “diversas”. Essa providência, confere maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, facilitando posteriormente o trabalho do cartório na análise da petição. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 30, (R$ 407,04 - parcial), em favor da parte executada. Quanto ao valor
excedente de R$ 36,22, deverá ser levantado pelo exequente, conforme já determinado, devendo juntar aos autos o “Formulário
MLE” devidamente preenchido (Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no D.J.E de 11.07.2019 - caderno administrativo).
Tal formulário, deve ser acessado pela parte no site “www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” (último
item). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)
Processo 1000892-66.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto
César Zaquiel - Vistos. Solicito ao Meritíssimo Juiz de Direito abaixo mencionado, as providências necessárias no sentido de
que nos remeta a contestação protocolada em foro diverso, referente ao nosso processo a qual recebeu o número 100271581.2022.8.26.0016 (vosso). Aproveito a oportunidade para apresentar meus protestos de estima e consideração. Encaminhese por e-mail este despacho à respectiva Vara. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUIS
GUSTAVO ORLANDINI (OAB 240386/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º