TJSP 06/04/2022 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1640
www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste
último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução,
providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão
do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências
pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária(s) de gratuidade, a inclusão
no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código
434-1. Int. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP)
Processo 1011185-96.2021.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.S.S.
- Vistos. Nos termos da cota retro do Ministério Público, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP)
Processo 1011189-41.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moisés Ferreira de Amorim - Itaú Vida e
Previdência S.a - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a
existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso,
a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB 47175/SC), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP)
Processo 1011212-50.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Olina Rosa Soares - Parte: José Gomes
da Silva. Não Inscrito. Motivo: 893 - Débito já inscrito no Sistema Dívida Ativa. - ADV: LUIZ ANTONIO FERREIRA ANDRADE
(OAB 406064/SP)
Processo 1011227-82.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Sara de Souza Moreira Silva - Tokio
Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 246/247: Defiro o levantamento do depósito de fls. 240 em favor da requerente. Após,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA MARQUES AMBROSIO (OAB 286505/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER
(OAB 108194/SP)
Processo 1011326-91.2016.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Unigres Ceramica Ltda
- - Domingos Regattieri e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se
ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a
serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), FERNANDO BONACCORSO
(OAB 247080/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1011590-06.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anilton Cardoso da
Silva - Parte: Celso Bueno. Nº da CDA: 1338476411 - ADV: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/
SP), FERNANDO SERGIO SACCONI (OAB 133170/SP)
Processo 1011639-76.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.B. - Vistos. Nos termos da
cota retro do Ministério Público, diante da citação e intimação por hora certa (fls. 47), remetam-se os autos à Defensoria Pública
para, no exercício da curadoria especial do requerido, apresentar a respectiva defesa ou para que faça a indicação de defensor
dativo para desempenhar a mesma função. Int. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP)
Processo 1011644-35.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Parque Lua
Nova - Daiane Fernandes Braga - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifiquese quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável,
se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se
os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP), ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA
BRIZOLA (OAB 145619/SP)
Processo 1011709-35.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fernando Hergert - Paulo Roberto Zingra
Vomero - Parte: Paulo Roberto Zingra Vomero. Nº da CDA: 1338481936 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1012415-76.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.A.S. - Vistos. Fls.
76: Defiro. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se a competente certidão de honorários ao procurador do requerido.
Int. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP)
Processo 1012450-70.2020.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Medical - Medicina Cooperativa Assistencial de
Limeira - Vistos. Fls. 224/293: Observe-se. Diligencia a Serventia em cartório para obtenção do aviso de recebimento da carta
expedida às fls. 222/223. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP)
Processo 1012565-33.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Koji Tamura - Laura Abreu Tamura - - Simone Tamura Santos - - Taeko Tamura - Clinica Terapeutica de Servicos Medicos Ressurgir Ltda - Fernando Lincoln de Godoy Moroni - Parte: Clinica Terapeutica de Servicos Medicos Ressurgir Ltda. Nº da CDA: 1338481603
- ADV: LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP)
Processo 1012565-62.2018.8.26.0320 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MICRO VIP LIMEIRA LTDA.
- - Luis Fernando Affonso - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - Parte: MICRO VIP LIMEIRA LTDA.. Nº da CDA:
1338481958 - ADV: KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/
SP)
Processo 1012948-69.2020.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lazara Amelia Barbosa
Domingos - Vistos. Fls. 76: Adite-se o mandado de fls. 62/63, a ser diligenciado no endereço fornecido, ficando autorizada a
realização da citação por hora certa, desde que o Oficial de Justiça vislumbre no cumprimento do ato a presença dos requisitos
estabelecidos no art. 252 do CPC. Para cumprimento do ato acima, deverá a requerente, em 05 dias, recolher a diferença da
diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 8,64. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1012991-74.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Samuel Rodrigo da Silva
- - Daniele Otte Sprogis - Isabel Angelica da Silva Gusmão - Parte: Isabel Angelica da Silva Gusmão. Nº da CDA: 1338485143
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