TJSP 06/04/2022 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1906
(s) réu/ré(s)/executado(a)(s), defiro, por ora, a pesquisa de endereços nos sistemas BacenJud, Infojud, RenaJud e SerasaJud,
mediante recolhimento da respectiva taxa, ressalvada a isenção decorrente da gratuidade de justiça e das diligências a
requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (arts. 91 e 98 do CPC). 2- Se infrutíferas será
analisada a necessidade de expedição de ofícios ao INSS, órgãos do Sistema Único de Saúde SUS, concessionárias de serviços
públicos (água, luz, energia elétrica) e empresas de telefonia. 3- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas
as tentativas de localização da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros
de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 4- Com o resultado, intime(m)-se
o(s) autor(a)(s)(es) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 15 dias, cabendo-lhe(s) indicar o(s) endereço(s)
onde pretender a citação. Caso se trate de endereço já diligenciado, a parte será intimada para se manifestar novamente. 5Cabe à z. Serventia atualizar o endereço da parte nos dados do processo e controlar os endereços diligenciados mediante uso
de anotações ou certidões nos autos. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.
Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. - ADV: FRANCESLY ALVES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 410447/
SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 1000971-72.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marcelo de
Olivera - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Requisite-se ao EADJ do INSS a implantação
do benefício em favor do autor, encaminhando senha para acesso aos autos digitais ou as cópias necessárias (Comunicado
CG nº 882/2012). Considerando que devem tramitar por meio digital os incidentes de cumprimento de sentença, nas unidades
híbridas, conforme Comunicado CG N 16/2016 que inseriu a subseção XXVI Do cumprimento de Sentença nas NSCGJ (art.
1.285 e seguintes), providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do incidente, instruindo-o com as peças necessárias
(petição inicial, procuração da(s) parte(s), contestação, sentença, acórdão (se for o caso), e trânsito em julgado, bem como a
informação de implantação do benefício, o demonstrativo atualizado do débito, se execução por quantia certa, ou informação se
pretende que o cálculo seja elaborado pelo INSS, outras peças que julgar necessárias). Int. - ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE
(OAB 244252/SP), SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 1001748-78.2021.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação pessoal do(a) requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco)
dias, suprindo a falta, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III; e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1500020-21.2019.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - WERBERTH DINIZ CARVALHO
- Vistos. Considerando a manifestação de fls. 259, determino a expedição de oficio as operadores de telefonia, para que
informem o atual endereço do réu constante em seu banco de dados. Réu Werberth Diniz Carvalho, Solteiro, RG 618429920,
CPF 467.877.888-86, pai FRANCISCO JOSE CARVALHO LIMA, mãe MARIA DALVA DINIZ, ascido/Nascida 15/09/1990. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2022
Processo 0001265-83.2015.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Parro
Neto - - Osmar Ornelas - - Aurélio Dan - - Ivair Polizelli - - Devanir Polizelli - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes sobre
os esclarecimentos do senhor perito de fls. 680/682, no prazo de 15 dias. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), IZAIAS LINO DE ALMEIDA (OAB 355789/SP), ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000339-75.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wilton Florentino de Paula
- BANCO CETELEM S/A - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s)
intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto pela parte nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, do art. 1010, do mesmo dispositivo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal
de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (§ 3º, do art. 1010
NCPC). - ADV: KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB
441633/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP)
Processo 1000580-49.2021.8.26.0334 (apensado ao processo 1000427-16.2021.8.26.0334) - Procedimento Comum
Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Augusto Teixeira Castelão - Bradesco Promotora S/A - Intimação das partes para
manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 135/148, no prazo de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão
providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP),
EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/
SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000598-70.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Ivonete Gomes Lio
Giroto - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Intimação das partes para manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 129/146,
no prazo de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES
(OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 1000076-09.2022.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ante
o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a liminar, declarar
consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, facultando-lhe a venda a terceiros,
na forma dos arts. 2º, caput, e 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69. Em virtude da sucumbência, o réu deverá reembolsar as custas e
despesas processuais suportadas pela autora (art. 82, caput, do CPC), bem como pagar honorários advocatícios no equivalente
a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser
formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das
NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º