TJSP 06/04/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2024
sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento
mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição
financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2) Quanto ao pedido de averbação da penhora
no imóvel objeto da matrícula de n º 51.299, do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, e reserva de valor, providencie
a requerente cópia da matrícula do imóvel e de sua avaliação. Esclareça a exequente, ainda, se o que está requerendo é a
penhora no rosto daqueles autos e sobre créditos ativos eventualmente lá depositados em favor do executado. Int. - ADV:
SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2022
Processo 0000333-12.2022.8.26.0347 (processo principal 1001323-64.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ABEL JANUÁRIO - Manifeste-se a parte exequente acerca
da impugnação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0002992-96.2019.8.26.0347 (processo principal 1003086-95.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.M.A.B. - M.R.M.B. - Vistos. Fls. 245/248 - Acolhendo a manifestação da
Representante do Ministério Público de fls. 252/253 como razões de decidir, indefiro o quanto postulado às fls. 245/248 e
mantenho a decisão de fls. 243/244, até porque não ultrapassado o limite de 3 (três) meses de prisão na forma regulada pelo
art. 528, § 3º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP), ELZA JOANA DE
OLIVEIRA (OAB 433474/SP), MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
Processo 0006293-66.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006293) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F.A. - R.R.
- Para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias, comprovandose nos autos. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP)
Processo 0007894-10.2010.8.26.0347 (347.01.2010.007894) - Procedimento Comum Cível - Família - R.C.L. e outro - M.R.P.
e outro - Vistos. Diante da petição de fls. 423/427, suspendo por ora a realização da perícia. Comunique-se o perito. Após, ao
M.P. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1000968-73.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.S. - - C.A.S. - Expedida carta
precatória que, após assinatura e liberação nos autos, ficará à disposição do requerente para distribuição e comprovação nos
autos no prazo de 10 dias. - ADV: FABIANA FALCAI POLITO PIRES (OAB 326187/SP)
Processo 1003604-46.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M. - M.A.M. - Vistos. Os elementos
de prova até agora produzidos não permitem um Juízo de certeza acerca dos fatos constitutivos do direito do autor consistentes,
basicamente, na modificação de sua situação financeira. Por isso, ausentes os pressupostos da tutela provisória, indefiro-a.
Diga o requerido sobre a emenda à inicial de fls. 72/75 e, após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre
os termos da contestação apresentada. Int. - ADV: MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), ARMANDO ZAVITOSKI
JUNIOR (OAB 259782/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2022
Processo 1001797-98.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Banco Bradesco S/A - Raimunda Eliane
Vasconcelos Me - Republicação do despacho de fl. 257: Vistos. Tendo em vista o Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p.
3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa
terceirizada, bem como, de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado.” Providencie, pois, o exequente, o
recolhimento da taxa de desarquivamento de processos através do recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT. Código 206-2), no prazo de 15(quinze) dias. Após, cls para apreciação do requerimento de fls. 248/256.
Intimem-se. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB
216529/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1003065-17.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.F. - C.A.O.F. - Manifeste-se o(a) advogada
Camila Fernanda dos Santos, nomeado(a) à fl. 378, para defender os interesses da requerida, no prazo legal. - ADV: ANDRE
LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), DOUGLAS BENINI DOS SANTOS (OAB 341469/SP), CAMILA FERNANDA DOS
SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1004307-45.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Aguardando-se pelo prazo de 30 dias, conforme solicitado pela parte autora. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006037-51.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito C.E.C.M.F.G.I.C.V.A.R. - Tendo em vista que o endereço do executado André Luiz Porsani pertence a outra Comarca (fls.
166/167), deverá a exequente esclarecer se pretende a citação e intimação através de carta precatória ou carta AR. Nesse
último caso, deverá recolher as custas. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º