TJSP 06/04/2022 - Pág. 2993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2993
notícia da concessão do efeito suspensivo - ativo ao recurso interposto, prossegue como decidido. Informações: aguarde-se
solicitação. 4- Providencie a serventia as anotações necessárias da interposição do agravo. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS
(OAB 288388/SP), DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP), JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI (OAB
359211/SP)
Processo 1002274-08.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vantuil Miguel Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Requisite-se o pagamento dos honorários do Perito, conforme itens 5 e 6
(letra “a”) da decisão de fls. 105. 2- Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo de quinze (15) dias. - ADV:
LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 175383/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), NATÁLIA ESCOLANO
CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1002465-82.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A Vistos. Fls. 113: Conforme Provimento CSM nº 2462/2017, para viabilizar quaisquer consulta em sistemas SISBAJUD, INFOJUD
e RENAJUD, seja para localização de endereços ou pesquisa de bens, necessário o prévio recolhimento da taxa de R$ 16,00,
cod 434-1, por CPF e por pesquisa solicitada. Providencie a parte exequente os recolhimentos necessários. Após, procedam-se
as pesquisas, para o caso de pessoa jurídica, a pesquisa deverá ser realizada também no CPF do representante legal. - ADV:
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1003051-27.2018.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lúcia Ferreira - Suely Lourençon Peta
- Vistos. Para viabilizar decisão sobre o pedido para expedição de alvará de levantamento, apresente a inventariante a
concordância de todos herdeiros; no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/
SP), EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP)
Processo 3000196-17.2013.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Maria Luisa Pereira
Transportes Me - - Maria Luisa Pereira Saran - Vistos. 1. Fls. 313/315: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta
dias). 2. No mais, ante a continuidade de tramitação do feito, informe a parte exequente/autora se possuiu interesse em realizar
a conversão do processo físico em digital, bastando petição neste sentido (Comunicado CG Nº 466/2020 deste Egrégio Tribunal
de Justiça). Na forma do item 3.1 do referido Comunicado, os pedidos deverão ser realizados por peticionamento e a decisão
será publicada no DJE. Intime-se. - ADV: GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP), LAIS CLAUDIA DE LIMA (OAB
259629/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2022
Processo 0000026-28.2015.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Bancários - Arquimedes de Oliveira Chaves - Banco
do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 369/370: Manifeste-se o executado no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo apresentado,
providenciando o pagamento. 2. No mais, ante a continuidade de tramitação do feito, informe a parte exequente/autora se
possuiu interesse em realizar a conversão do processo físico em digital, bastando petição neste sentido (Comunicado CG Nº
466/2020 deste Egrégio Tribunal de Justiça). Na forma do item 3.1 do referido Comunicado, os pedidos deverão ser realizados
por peticionamento e a decisão será publicada no DJE. Intime-se. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP),
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP), RODRIGO
CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP)
Processo 0000578-80.2021.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Murilo
Abrahao Sordi Sociedade Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando a liminar
concedida na Instância Superior, em sede de Agravo de Instrumento nº 3002385-98.2022.8.26.0000, deferindo o efeito
suspensivo conforme decisão de fls. 125/128, aguarde-se o julgamento do mérito de referido agravo. Intime-se. - ADV: MURILO
ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 0002013-60.2019.8.26.0404 (processo principal 1000041-72.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Venâncio da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 299/317: Ciência às partes. - ADV: LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP), DIVINA
LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1001837-93.2021.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.P.S. - Precatória expedida,
devendo a parte autora providenciar o peticionamento eletrônico e comprovar nos autos, em 10 dias. - ADV: RONALDO
RODRIGUES DA CUNHA (OAB 16072/GO), LUDIMILA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 50988/GO)
Processo 1002098-29.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.S. - D.P. - Fica
o requerido acima citado intimado na pessoa de seu defensor constituído, para que , no prazo de 10(dez) dias recolha as
custas processuais no valor de R$ 159,85, juntando o comprovante nos autos sob pena de expedição de certidão de inscrição
em dívida ativa. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), ADALTO EVANGELISTA (OAB 103700/SP), LARISSA
MOREIRA PAJOLLA (OAB 440120/SP)
Processo 1002651-08.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Messias de
Souza - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Ausência de interesse de agir rejeito. Desnecessário o ingresso ou exaurimento da via
administrativa, pois o direito de ação é público e incondicional, portanto, não constitui condição de procedibilidade a formulação
ou até exaurimento da via administrativa. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sem nulidades
ou irregularidades a sanar, declaro o feito saneado. 3. Constatada a verossimilhança nas alegações do autor, consistente na
ausência de emissão e/ou utilização dos inúmeros cheques descontados em sua conta bancária (fls. 15/19 e 25/35), tanto que
formalizado o respectivo boletim de ocorrência policial (fls. 23/24), a parte ré arguiu excludente de responsabilidade, consistente
na culpa exclusiva de terceiro, além de apontar que referidas cártulas somente foram alvo de compensação bancária em razão
da semelhança das assinaturas (fls. 48). Assim, por força do disposto no art. 6º, VIII, do CDC, promovo a inversão do ônus
probatório à parte ré a fim de que demonstre a retirada, emissão ou utilização dos cheques pelo autor, bem como de que foi
a pessoa do autor quem assinou referidas cártulas, o que pode ser atingido mediante a produção de prova oral e pericial. No
entanto, não há alteração relativa aos danos morais, cuja demonstração é ônus da parte autora. 4. Por conta disso, em atenção
à boa-fé objetiva e ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, abra-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para
que se manifestem em termos de dilação probatória, observadas as indicações do despacho de fls. 80. 5. Após, regularizados
os autos, retornem conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP),
SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA
RAMOS (OAB 322345/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
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