TJSP 06/04/2022 - Pág. 3391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
3391
de telefones com whatsapp a fim de possibilitar a realização da audiência. Por se tratar de teleaudiência, deverá o Oficial da
diligência, indagar das partes, constando de sua certidão, o número do telefone celular com whatsapp, bem como endereço de
e-mail válido, e ainda se a parte dispõe de um computador, smartfone ou tablet com acesso à internet, apto para a realização
da audiência virtual, advertindo que o aparelho em questão deve estar equipado com câmera frontal e microfone (sistema
de vídeo e áudio). Antes da data da audiência, o(s) participantes receberá(ão) convite de acesso em seu e-mail. No caso de
smartphones, deverá ser instalado o aplicativo “microsoft Teams” para a realização de audiências nos demais aparelhos poderá
ser utilizada versão web do aplicativo, sem a instalação do aplicativo referido. Esclareço que, não havendo advogado, eventual
resposta e documentos deverão ser encaminhados pela parte ao e-mail institucional do Juizado Especial: paraguaçujec@tjsp.
jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número
do processo. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que na data e horário da audiência, o acesso dever ser realizado em local onde
não haja interrupção e deverão estar munidos de documento de identidade com foto. No dia da audiência, observando-se o
horário designado, com quinze (15) minutos de antecedência, o participante deverá acessar o link encaminhado em seu email
pelo Juizado. Após, basta aguardar até que o organizador, que dará todas as orientações necessárias, permita sua entrada
na sala virtual. Caso a parte não possua condições tecnológicas para a participação remota na audiência virtual designada,
deverá o oficial da diligência INTIMA-LA para que compareça pessoalmente no CEJUSC, localizado no prédio do Fórum local
no dia e horário designado, para participação pessoal na audiência que será imediatamente convertida em audiência mista.
Qualquer problema que possa impossibilitar a realização da audiência e que tenha ocorrido entre a data da intimação e a
data da audiência, deverá ser comunicado a este Juizado pelo e-mail: [email protected], ou por outro meio mais ágil.
A presente decisão, assinada digitalmente servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.-se. - ADV:
ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 1000068-74.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clara Maria
Anizio Caldas - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC, - ADV: GABRIEL APARECIDO ANIZIO CALDAS (OAB 273528/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2022
Processo 0000135-63.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO HENRIQUE
PINHEIRO - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 402. INTIME-SE o sentenciado, acima indicado, para que comprove o pagamento
da multa que lhe foi imposta, no valor de R$ 691,72, em favor da FUNPESP agência 1897-x, conta n. 139.521-1, junto ao Banco
do Brasil, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Do Estado. Ainda, deverá o sr. Oficial de Justiça notificar o réu de que poderá
entrar em contato com o sr. Defensor constituído/nomeado, para expedição do boleto referente à multa imposta, devendo o sr.
Defensor, posteriormente, protocolar o comprovante de pagamento. - ADV: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO (OAB 217697/SP),
MARLI BENEDITA SANTOS FRANÇA (OAB 268114/SP)
Processo 1000048-80.2022.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - P.L.C.G. - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação/resposta/justificativa e documentos apresentados. - ADV:
JOÃO PAULO DE LIMA FREITAS (OAB 342411/SP)
Processo 1000163-04.2022.8.26.0418 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Intimação da parte autora/interessada acerca da devolução negativa da diligência. No
prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender pertinente. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000695-85.2016.8.26.0418 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.G.B.O.G. e
outros - D.G.L. - Vistos. Intime-se a autora para que, em até cinco dias, manifeste-se quanto a petição e documentos de fls.
414/418, requerendo, o que entender pertinente. Intime-se. - ADV: DORIVAL FORMIGONI (OAB 43276/SP), JOÃO PAULO DE
LIMA FREITAS (OAB 342411/SP), LAURA JUNQUEIRA HERENY (OAB 348349/SP)
Processo 1500285-91.2021.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DORALICE MARCONDES DA SILVA
- Intimação da parte interessada que o mandado/certidão/ofício (fls.86) foi expedido e encontra-se disponível no sistema SAJ
para impressão. - ADV: NAYARA CARVALHO DA SILVA (OAB 178913/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2022
Processo 0001610-93.2012.8.26.0418 (418.01.2012.001610) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - José Leite - - Municipio
de Natividade da serra - - Wilson Pinto - Gilmara Aparecida da Silva Santos - - Sebastião Correa e outros - Vistos. Ciente da
remessa dos documentos ao setor competente para averiguar eventual crime de desobediência pelo sr. Prefeito. Intime-se a
Fazenda do Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado n. 1383/2018 e 418/2020, para prestar
esclarecimentos atualizados acerca do andamento da regularização fundiária da Vila de Pouso Alto, uma vez que o imóvel,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º