TJSP 06/04/2022 - Pág. 3668 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição. Em caso
de pedido de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de
rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta
corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança. Providencie-se o bloqueio do automotor para fins de circulação,
caso reste infrutífera a liminar. Consigne-se que, caso seja realizado o pagamento integral, consoante manifestação da parte
autora, deverá ser realizado o imediato desbloqueio do bem, independentemente de nova conclusão. Por derradeiro, caso
constatada a necessidade pelo senhor meirinho, desde já, ficam deferidos eventuais pedidos de ordem de arrombamento e
reforço policial. Pilar do Sul, 01 de abril de 2022. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000338-17.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mns Comercio de Produtos
Agropecuários Ltda - Vistos. Por ora, providencie a parte exequente o cadastro completo do endereço da parte executada
perante o sistema informatizado, em quinze dia. A seguir, voltem-me. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III,
CPC. Intime-se. Pilar do Sul, 04 de abril de 2022 - ADV: DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP)
Processo 1001247-06.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial Agro
Frutícola Ltda - Vistos. Intime-se pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO
FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1001506-30.2017.8.26.0444 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Blackout Magasin Ltda e
outros - Vistos. Fl. 245/246: Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Então, voltem-me. Intime-se. - ADV: DANIEL DE
SOUZA (OAB 150587/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP)
Processo 1500065-49.2020.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Misael Santos da Cruz
- Vistos. Não vislumbrando hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de
abril de 2022, terça-feira, às 15:00 horas. Saliente-se que, face à situação de pandemia de SARS-COv-2, com vistas a evitar
a propagação do vírus, o ato supracitado ocorrerá de forma virtual. O convite para a participação da reunião virtual será
encaminhado ao e-mail constante nos autos ou no QR CODE presente no corpo do mandado/carta precatória/ofício. Para
acesso ao link, deverá a parte intimada providenciar o download do leitor QR CODE, em caso de celular, por meio da PlayStore
(Android) e AppStore (Iphone) ou, em caso de computador/desktop, mediante o sítio eletrônico https://www.microsoft.com/ptbr/p/qr-code-for-windows-10/9nblggh5m02g?activetab=pivot:overviewtab Requisitem-se os policiais militares, nos termos do
Comunicado CG nº 533/2021. Intime-se e requisite-se o acusado no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado.
Intime-se a vítima para comparecer ao ato virtual, bem como para fornecer diretamente ao Oficial de Justiça os endereços
eletrônicos e/ou número de telefone celular que serão utilizados para recebimento do link da videoconferência (caso esses dados
não constem nos autos). Na impossibilidade de participação virtual, o oficial de justiça deverá instruir o vítima/testemunha(s) a
comparecer(em) presencialmente em juízo, na data aprazada, com antecedência de 15 minutos. No dia e horários agendados,
todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual, por meio do endereço eletrônico recebido no e-mail/telefone
celular ou através da leitura do QR Code, com as opções de vídeo de e áudio habilitados. Para maiores informações acerca das
audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Enfatizo que membros
da Segurança Pública (policiais civis e militares), membro do Ministério Público e patronos (as) deverão acompanhar o ato
também virtualmente. Para tanto, deverão os(as) advogados(os) manter seus e-mails atualizados na Ordem dos Advogado
do Brasil. Em caso de desatualização, deverão informar nos autos o novo e-mail, em dez dias, contados da intimação da
presente. Se presentes patronos(as) de outros estados da Federação, deverão os(as) causídicos(as) informar seus correios
eletrônicos, em dez dias, contados da intimação da presente. Importante esclarecer que os e-mails devem estar atualizados, eis
que necessários para recebimento do convite de participação da videoconferência. Esta decisão servirá como mandado/ofício.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)
Processo 1500206-68.2020.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Rogerio Proença Ribeiro
- Vistos. Diante do trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhem-se as peças ao(à) DEECRIM/
VEC competente, nos termos do Comunicado CG nº 1182/2017 e Provimento CG nº 11/2018. Comunique-se o resultado do
recurso ao IIRGD e ao TRE. Expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) advogado(a)(s), que atuou no feito através do convênio
firmado entre a Defensoria Pública e a OAB /SP. Após, realizadas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PROENCA (OAB 122460/SP)
Processo 1500312-93.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1500326-77.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1500353-60.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1500362-22.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1500624-69.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ailton Lacerda Moreira - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)
Processo 1500626-39.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
Processo 1500632-46.2021.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ailton Lacerda Moreira - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)
Processo 1500798-83.2018.8.26.0444 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Agro Fruticola Ltda. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora, via portal eletrônico, para que dê andamento ao pleito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º