TJSP 06/04/2022 - Pág. 3678 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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Oficie-se solicitando designação de dia e hora para a realização do exame. Consigne-se no referido oficio que o perito médico
deverá esclarecer no laudo pericial se é o caso de interdição. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180
dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. Int. - ADV: PERSIO
RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP), JULIANA VIANA ROCHA (OAB 327097/SP)
Processo 1004577-95.2021.8.26.0445 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Assento de Óbito L.R.U.L. - P.R.I.C. “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, determino a
retificação: i) do assento da Certidão de Óbito da Sra. ANA ZARAMELLI, registrado sob o nº 2303, às fls. 125V do livro C-06 no
Cartório de Registro Civil e Notas de Duartina, Estado de SP, Av São Paulo, 235 Centro, para que nele passe a constar o nome
da mesma como ANNA PASQUA OLIVA FIOCCHI ; ii) do assento da Certidão de Nascimento de João Zaramelo, registrado sob o
nº 1181, às fls. 82V do livro A-04 no Cartório de Registro Civil do Município de São Pedro do Turvo, Comarca de Santa Cruz do
Rio Pardo, Estado de SP, Rua Prefeito José Ferreira Dias, 419, Centro, para que nele passe a constar o seu nome como JOÃO
ZARAMELLA, bem como o nome de sua genitora como ANNA PASQUA OLIVA FIOCCHI ; iii) do assento da Certidão de Óbito de
João Zaramelo, registrado sob o nº 14665, às fls. 184V do livro C-024, no Cartório de Registro Civil de Ferraz de Vasconcellos,
estado de SP, Rua Otávio Rodrigues Barbosa, 168, para que nele passe a constar o seu nome como JOÃO ZARAMELLA, bem
como o nome de sua genitora como ANNA PASQUA OLIVA FIOCCHI . Oportunamente, determino sejam expedidos mandados
de averbação aos Cartórios de Registro Civil de Duartina, São Paulo, de Registro Civil do Município de São Pedro do Turvo,
Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo e do Município de Ferraz de Vasconcelos, que deverão ser encaminhados pelo autor.
Após, arquivem-se. Ciência ao MP”. - ADV: MATEUS FERRAZ SCHMIDT ROMEIRO (OAB 150170/SP)
Processo 1004821-24.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda
- Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº
35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o
juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas
da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o
AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atentem-se
os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na
tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005302-55.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Maria Helenice de Mello - Tommasso
Mambrini - Diante do cálculo apresentado pelo exequente às fls. 208/212, e nos termos do quanto determinado pela r. Decisão
de fls. 202, fica o executado (espólio) intimado para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do valor remanescente. - ADV:
ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ROBERTA
CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB 131642/SP)
Processo 1005500-63.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Quiteria Geraldina de Lima - Esclareça
o requerente acerca do quanto pleiteado às fls. 406, tendo em vista que o teor da petição referida é assemelhado ao quanto
requerido na inicial do cumprimento de sentença nº 0001056-28.2022.8.26.0445. - ADV: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI
(OAB 266570/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP)
Processo 1005797-07.2016.8.26.0445 - Inventário - Sucessões - Malvina Inocência Bonk - Ruth Debora Bonk e outros Formal de Partilha disponível para impressão. - ADV: PAULO TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP)
Processo 1006021-66.2021.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.J.S. - J.L.R. - Ciência ao
requerido acerca da certidão supra. - ADV: MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO (OAB 331486/SP), GABRIELA NATHALI
PRADO DOS SANTOS (OAB 376638/SP)
Processo 1006323-95.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.R. - - R.M. Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória de fls. 109/110, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV,
do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO SPEGIORIN BERSANI BUCHETTI (OAB 398619/SP)
Processo 1006498-89.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P. - Fls. 174/185:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando-se que o despacho digitalizado se refere à ação
que tramita na Comarca de Guarujá, providencie a Unidade Judicial a juntada da decisão que deferiu o efeito suspensivo ao
recurso, requerendo, se necessário, a respectiva cópia ao Gabinete do D. Desembargador Relator. No mais, aguarde-se o
julgamento do agravo. - ADV: CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP)
Processo 1006684-15.2021.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.S.F. - M.L.S. - Fls. 69/71: Determino a
realização de perícia médica por meio do IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.155/2021. Oficie-se solicitando
designação de dia e hora para a realização do exame. Consigne-se no referido oficio que o perito médico deverá esclarecer no
laudo pericial se é o caso de interdição. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando
para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. - ADV: REGINALDO DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 280617/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP)
Processo 1006766-17.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Dinora Melo Serpa - Manifeste-se o(a)
autor(a) e o INSS sobre o laudo pericial de fls. 297/300. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ANA
BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 1006906-51.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Parcelas de benefício não pagas - José Benedito
Bueno Filho - Fls. 444/451: Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. - ADV: MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/
SP), GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2022
Processo 1005155-58.2021.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.F.P. - J.C.S.P. - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação/reconvenção apresentada tempestivamente. Sem prejuízo, digam as partes, em igual prazo, se têm
interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Caso contrário, esclareçam se pretendem o julgamento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º