TJSP 06/04/2022 - Pág. 3973 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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nos autos não se enquadra em nenhum daqueles indigitados no artigo 72 do Código de Processo Civil. Torno sem efeito, pois, o
despacho de fl. 201. Prejudicada a análise da contestação de fls. 206/217 apresentada pelo curador especial. 3 - Firmada essas
premissas, em relação ao primeiro réu, houve pedido de desistência (fls. 131/132). E, tratando-se de litisconsórcio facultativo,
em ação de cobrança, “pode o credor desistir da ação contra um ou mais réus, no exercício regular de um direito, qual seja, a
facultatividade em eleger aquele contra o qual pretende litigar, e ainda nela prosseguir em face dos demais” (TJSP; Agravo de
Instrumento 2240303-19.2015.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de
Osasco -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2016; Data de Registro: 03/02/2016). Assim, homologo o pedido de desistência
e julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao primeiro réu, MARCELO CRISTIANO DA SILVA SALVADOR, nos
termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (redução subjetiva). Operada e homologada a desistência em relação
ao primeiro réu, o prazo de contestação do segundo somente começa a fluir depois de sua intimação a respeito da decisão
proferida, por aplicação do artigo 335, §2º, do Código de Processo Civil. Isto é, “O art. 335, § 2º, do CPC/2015, estabelece que
no caso de litisconsórcio passivo, havendo desistência em relação a um dos réus, o prazo para apresentação de contestação
pelo réu já citado começa a correr da sua intimação pessoal da decisão que homologou a desistência, em processos em que
não tenha sido realizada a audiência de conciliação prevista no art. 334 do citado diploma processual” (TJSP; Apelação Cível
1030799-36.2015.8.26.0114; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas
-2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2019; Data de Registro: 25/03/2019). Expeça-se, pois, mandado de intimação do
réu Alfredo Salvador para o endereço onde se operou a citação (fl. 48), concedendo a ele o prazo de 15 (quinze) dias para a
apresentação de contestação. 4 - Feito isso, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimese. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL
(OAB 399033/SP)
Processo 1001298-31.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedita
Aparecida Estrivoli e outros - Banco do Brasil Sa - Fls. 371/378: Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento, no prazo
legal. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1500183-39.2020.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - BRENO WENDEL
DE SOUZA MOREIRA - Providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes da vítima, tal requerido pela n. Defesa às
f. 372/373, parte final. Int. - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB
403411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2022
Processo 1000556-93.2021.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Carlos Estevan Requerente: Alvará (fl. 50) disponível para impressão. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000986-79.2020.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Exequente, carta precatória disponível para impressão e distribuição. - ADV: MARINA
JULIÃO (OAB 227348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2022
Processo 1000071-59.2022.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Expedita do Nascimento Santos - - Virginia do Nascimento Azevedo - - Valeria do Nascimento Santos - - Vanessa do Nascimento
Santos - - Vânia Nascimento Santos - Cunha Gonsalves Empreendimentos Imobiários - Ltda - Manifeste-se a parte requerente
em relação à Contestação. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA
(OAB 341270/SP)
Processo 1000075-96.2022.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sebastiana de Freitas
Branco Cunha - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte requerente em relação à Contestação. - ADV: PATRICIA
BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), EUGÊNIO COSTA
FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2022
Processo 1000449-83.2020.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luciana da Costa Limão Vistas dos autos à exequente para: (X) outros: carta precatória disponível para impressão (fls. 209/210) e distribuição pela parte
interessada, devendo ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/
SP)
Processo 1000927-57.2021.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonice de Fátima Buzeti
- Vistas dos autos à autora para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o ofício recebido (fls. 46/47). - ADV: GUSTAVO
MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP)
Processo 1001051-40.2021.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Samara Gabriel Pereira - Rejane Aparecida Gabriel - - Renato Gabriel - - Rogério Gabriel - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado do ofício recebido (fls. 62/65). - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP)
PIRAPOZINHO
Cível
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