TJSP 06/04/2022 - Pág. 4095 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
4095
Processo 1000439-32.2021.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jakeline Pereira do Nascimento Jaquelim Nascimento Pereira - - Adriana Kelly do Nascimento Pereira - “Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação do
partidor, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: DIONICE APARECIDA SOUZA DE MORAES (OAB
261310/SP)
Processo 1000675-81.2021.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renato Garrutti dos Santos - Nathalia
Nogueira dos Santos - “Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação do partidor, providenciando o necessário no prazo
de quinze dias”. - ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), PAMELA ALMEIDA DA SILVA BEZERRA (OAB
426944/SP)
Processo 1000733-21.2020.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Salete Crepaldi Pescara - “Manifeste-se o(a)
inventariante sobre a informação do contador, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: ANTÔNIO LUIS
CHAPELETTI (OAB 244773/SP)
Processo 1000737-87.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Família - Darlan Assis Oliveira de Santana - À autora
para réplica e contestação à reconvenção de fls. 28/43, no prazo de 15 (quinze) dias”. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB
338556/SP)
Processo 1000903-56.2021.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Eduardo Victorino - “Manifeste-se o(a)
inventariante sobre a informação do contador, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: FERNANDA
ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP)
Processo 1001169-77.2020.8.26.0010 (apensado ao processo 1004741-41.2020.8.26.0010) - Inventário - Inventário e
Partilha - Renato Alberto Colombo Junior e outro - Renir André Colombo - “Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação
do partidor/contador de fls.298 e 299, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: LUCAS VENTURI
SAGGIORO COLOMBO (OAB 416811/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB
330497/SP), MATHEUS RODRIGUES SILVA (OAB 399390/SP)
Processo 1001732-37.2021.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathaly Akemi Guibo - Francisco Felipe da Silva - Francisco Batista da Silva - - Camila Batista da Silva - - Roberley Hideki Guibo - - Rodigo Batista da Silva e outros - “Manifestese o(a) inventariante sobre a informação do partidor/contador de fls.120/121, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte)
dias”. - ADV: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (OAB 252099/SP)
Processo 1002474-62.2021.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Zilda Natalia Aliaga de Paula - João Pedro Aliaga
de Paula - - Maria Eduardo Aliaga de Paula - “Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação do partidor/contador de fls.144
e 145, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP),
PRISCILA SILVA SANTOS (OAB 421756/SP)
Processo 1002484-09.2021.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.D.B. Fls. 74 e 92. Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 1003096-44.2021.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Luis Pereira Campos - “Manifestese o(a) inventariante sobre a informação do partidor, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: DÉBORA
CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), LUCIANA ROCHA SILVA
(OAB 296170/SP)
Processo 1003139-78.2021.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia dos Santos Brossi - “Manifeste-se
o(a) inventariante sobre a informação do partidor/contador de fls.82 e 83, providenciando o necessário no prazo de 20 (vinte)
dias”. - ADV: FERNANDO BENEDITO PELEGRINI (OAB 137616/SP)
Processo 1004221-47.2021.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisete Bedin Barbosa - Maria Jose
Bedin Motta - “Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação do partidor, providenciando o necessário no prazo de quinze
dias.”. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Criminal
Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0001012-63.2016.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal John Kennedy Passos Oliveira de Sousa - POSTO ISSO, julgo EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL com relação a
John Kennedy Passos Oliveira de Sousa, com fundamento nos artigos 30 da Lei 11.343/06 c.c arts. 107, inciso IV, 1ª figura, 110
e 112, inciso I, todos do Código Penal. Ausente interesse de agir para a interposição de recurso, opera-se o trânsito em julgado
na data da publicação desta. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS
(OAB 215926/SP)
Processo 0002132-15.2014.8.26.0010 - Inquérito Policial - Abandono de incapaz - Leonardo Severiano Bezerra - Aguarde-se
a execução da pena de multa. - ADV: ROGERIO FURTADO (OAB 286850/SP)
Processo 0003514-14.2012.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Ademir Ribeiro da Silva
- Com razão o Ministério Público em sua manifestação. Como bem observado pelo Promotor de Justiça, no caso concreto, em
caso de condenação, ainda que considerada a causa de aumento de pena prevista no inciso I do parágrafo único do art. 302, do
CTB, a pena detentiva de cada delito, isoladamente considerado, não ultrapassará o patamar de 2 anos. Assim, pra a hipótese
em análise, o prazo prescricional a ser considerado é de 4 anos, conforme dispõe o artigo 109, inciso V, do Código Penal,
contado da data do recebimento da denúncia, que se deu em 23/02/2018 (fls. 229). Constata-se, a esta altura, que transcorreu
lapso temporal superior a quatro anos desde o recebimento da peça acusatória até a presente data, sem que tenha ocorrido
qualquer marco interruptivo ou suspensivo da prescrição. Logo, irremediavelmente prescrita a pretensão punitiva do Estado.
POSTO ISSO, reconheço a prescrição e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ademir Ribeiro da Silva, com fundamento no
artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. Ausente interesse de agir para a interposição de recurso, opera-se o trânsito
em julgado na data da publicação desta, arquivando-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Dispensada a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º