TJSP 07/04/2022 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza
processual ou material. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1010078-17.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edilene Cassia Gomes dos Santos Vistos. Dê-se ciência da sentença proferida as fls. 59 ao Ministério Público. Manifeste-se a inventariante no prazo de 05 (cinco)
dias acerca da ordem de penhora no rosto dos presentes autos, conforme fls. 61/64. Intime-se. - ADV: NELISE OURO DE
CARVALHO (OAB 245496/SP)
Processo 1010099-61.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - M.A.M. - H.J.C. - Vistos. Certifique a serventia, o trânsito em julgado da sentença de fls. 497, bem
como diante do determinado em sede de agravo de instrumento (fls. 507/513), certifique o valor das custas de distribuição do
referido recurso, intimando-se o executado/agravante para recolhimento. Cientifique-se o devedor que decorrido o prazo de 60
(sessenta) dias sem o recolhimento da taxa devida, o débito será inscrito em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Intimese. - ADV: FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), VERA CONCEIÇÃO BOCZKO (OAB 372547/SP), REGINALDO WUILIAN
TOMAZELA (OAB 381115/SP)
Processo 1010164-90.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.I.C. - Luciana Regina de Lima
Amelia e outro - A.C.I.E. - Vistos. Ante o formulário de fls. 393, expeça-se o MLE. Apresente a exequente, em cinco dias, o
formulário para expedição do MLE, referente ao valor transferido de fls. 452. Sem prejuízo, requeira a exequente, no prazo
de quinze dias, o que de direito, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. - ADV: ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELISEU DANIEL DOS
SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1010214-53.2017.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Porcel Implementos Rodoviarios Eireli - Epp - Vistos.
HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 253/254. Aguardese, em arquivo, as datas combinadas para os pagamentos, devendo a exequente informar o efetivo cumprimento, para fins de
extinção do processo. Intime-se. - ADV: LUCIANI PORCEL (OAB 409231/SP)
Processo 1010590-34.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.A.C. Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 118.
Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1010592-67.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Varandas
Jardim do Lago Ii - Vistos. HOMOLOGO para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes às fls. 81/82, e consequentemente julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Proceda a serventia o cálculo das custas finais, desde que a responsabilidade
pelo seu pagamento não recaia sobre parte beneficiária da assistência judiciária. No caso do devedor possuir patrono constituído
nos autos, intime-se aquele, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Em
caso contrário, proceda a serventia a intimação pessoal do devedor. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de
Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir
da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2°
da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP)
Processo 1010633-34.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.R. - V.J.J. - Vistos.
Requisite-se junto ao IMESC, o rol de procedimentos técnicos e o kit para coleta externa, que não acompanhou o ofício de fls.
74, bem como, se está mantida a data de 13/05, designada para coleta do requerido, junto a Piracicaba/SP. Intime-se. - ADV:
EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), JESSICA MORGANA MARTINS (OAB 172647/MG)
Processo 1010755-57.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 1007386-55.2015.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível
- Nulidade e Anulação de Testamento - Y.M.G. - - Márcia Aparecida Machado Costa - - Cecilia Machado Gomes Rigo - - Décio
Machado Gomes Filho - Wilma Feola da Silva - Vistos. Fls. 697/699 Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 692 encaminhado a
fls. 698. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 384605/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB
52967/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP)
Processo 1010782-64.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Proceda-se a pesquisa junto ao INFOSEG, visando localizar o atual endereço do requerido. Defiro o pedido de pesquisa junto
ao SISBAJUD, após o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento
CSM nº. 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para
o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao
processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1010809-13.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - Vistos. Ante a certidão de
fls. 35, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor requeira o que de direito. Após ao Ministério Público. Intime-se. ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Processo 1010892-68.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - M.A.R. e outros Edson Luis Boletti e outros - Vistos. Defiro o pedido de fls. 713/714, expedindo-se ofício ao credor fiduciário Banco Bradesco,
nos termos requeridos. No mais, ciência aos interessados, acerca da avaliação de fls. 715. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE
OLIVEIRA (OAB 312647/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ROBERVAL MAZOTTI
(OAB 97329/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 1010906-81.2019.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S. - Vistos. Ante a reserva de honorários de fls.
101, intime-se o perito nomeado Dr. Valmor Portela, para designação da perícia. Sem prejuízo, informe o autor, em cinco dias,
onde o interditando poderá ser encontrado, para realização da perícia. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB
92771/SP)
Processo 1011288-06.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GONcALO CAZANO, registrado civilmente
como Gonçalo Cazano - - ONDINA THOMAZ CAZANO, registrado civilmente como Ondina Thomaz Cazano - Espolio de
Waldemar Forster - - Espolio de Maria de Lourdes Pompeu Forster - Vistos. Fls. 155/156 Preliminarmente, apresente a certidão
de óbito do falecido Sebastião Bovo. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ADRIANA POSSE (OAB 264375/SP), PATRICIA FAILLA
CARNEIRO (OAB 233929/SP), ALEXANDRE PROSPERO DE MORAES (OAB 264387/SP)
Processo 1011780-95.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006973-93.2018.8.26.0269 - 1ª Vara Cível
da Comarca de Itapetininga-SP) - Orlando Ferreira Machado - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco)
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