TJSP 07/04/2022 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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ficando facultado ao exequente diligenciar, via ARISP, através do endereço eletrônico http://www.oficioeletronico.com.br. Defiro
a obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda em nome do executado junto ao INFOJUD, mediante prévio
recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 32,00. Int. - ADV: ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB 259771/
SP), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP),
RAFAELA DOMINGUES CARDOSO (OAB 253434/SP)
Processo 0000418-79.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012626-20.2018.8.26.0320) (processo principal 101262620.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos Ogeda - Vistos. Ante à notícia da
implantação do benefício em favor do autor, nos autos principais, intime-se novamente a autarquia a manifestar-se acerca
do pedido de execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em havendo concordância, dentro de igual prazo,
apresentar os respectivos cálculos. Intime-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 0001132-73.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007640-62.2014.8.26.0320) (processo principal 100764062.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.T.N. - Vistos. Fls. 45/46: Aguarde-se por 30 (trinta) dias o
cumprimento da carta precatória distribuída. Decorridos sem resposta, cobre-se a sua devolução devidamente cumprida ou
informações acerca do cumprimento. Int. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 0001470-13.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1006283-71.2019.8.26.0320) (processo principal 100628371.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jhonatan Silva Santos - - Jheniffer Silva Santos - - Igor Ferreira dos
Santos - Administradora de Consórdio Nacional Honda Ltda - Vistos. Fl. 51: Republique-se a decisão de fls. 47/48. Intime-se. ADV: SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS), LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 0002419-37.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001135-45.2020.8.26.0320) (processo principal 100113545.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Ribeiro Guimaraes - Vistos.
Fls. 1/3: Requisite-se à Equipe Local de Demandas Judiciais de Piracicaba ([email protected]), por meio eletrônico,
a imediata implantação do benefício do auxílio-acidente a favor do autor, servindo a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício, que deverá ser encaminhada pela serventia, instruindo a mensagem com os documentos pertinentes. Intime-se. ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP)
Processo 0003893-77.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1012671-58.2017.8.26.0320) (processo principal 101267158.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Djalma Ricardo - Iresolve Cia. Secutirizadora
de Créd. Financeiros S/A - Vistos. Fls. 53: reitero ao executado que traga aos autos o formulário devidamente preenchido, nos
termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 915/2019. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0004082-89.2020.8.26.0320/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Jose Ferreira Tiribio - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Regularizados os autos, verifica-se que os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA
(OAB 170592/SP)
Processo 0005325-39.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 4005050-95.2013.8.26.0320) (processo principal 400505095.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - R.E. - M.S.E. - Vistos. Nos termos do artigo 921,
inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int. ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), MARIA JOSE DE ALMEIDA
GOMES (OAB 104134RJ)
Processo 0006629-68.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004665-91.2019.8.26.0320) (processo principal 100466591.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - S.A.F.S. - M.M.C.A.L. - Vistos. Fls. 513/581:
Observe-se. Cumpra-se a decisão de fls. 501. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 0006664-28.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1008463-94.2018.8.26.0320) (processo principal 100846394.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.A.A. - Vistos. Fls. 40: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05
(cinco) dias. Int. - ADV: JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
Processo 0006922-38.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002725-91.2019.8.26.0320) (processo principal 100272591.2019.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Alfa Equipamentos Rodoviários
Eireli Me - Udenilson Marques Ferreira - - Juliana Sales Miguez Marques Ferreira - Vistos. Conheço dos embargos porque
tempestivos. Trata-se de declaratórios opostos pelos requerentes contra a decisão que deferiu o benefício da Justiça Gratuita
aos requeridos. Sustenta que, ao analisar os documentos juntados às fls. 48-69, verifica-se que os mesmos não se prestam ao
fim pretendido. Apesar de determinado, deixou o sócio Udenilson de juntar diversos documentos e dessa forma, não demonstrou
de forma efetiva a ausência de recursos a justificar a gratuidade processual concedida. Portanto, eis a contradição do v.
acórdão ora embargado (sic). Nego provimento aos embargos de declaração, uma vez que ele mostra ponto de vista diverso
do entendimento exarado na decisão embargada, configurando isso inconformismo e, desse modo, as razões não respaldam
a alegação de que há contradição a aclarar. Elas apresentam um nítido caráter infringente ao decidido, o que apenas se
alcançará através de recurso próprio. Ciência à parte contrária do agravo interposto. Cumpra-se a v. decisão liminar (fls. 95/96).
O incidente permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do recurso, a ser proferido pela Colenda Câmara. Intime-se. ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), BRUNO
SILVA DE CERQUEIRA (OAB 28666/BA)
Processo 0007673-25.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1012513-66.2018.8.26.0320) (processo principal 101251366.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.S.S. - R.T.S. - Vistos. Nos termos da cota retro
do Ministério Público, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 305073/SP), NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP)
Processo 1000055-51.2017.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 166/167: Aguardese por 60 dias o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001059-84.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela(s) parte(s)
requerente(s) e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Transitada
em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001396-10.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.F. - Vistos. Fls. 90: Defiro, expedindo-se
a competente certidão de guarda dos menores em favor do requerente. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIANA
FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º