TJSP 07/04/2022 - Pág. 2372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2372
realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com
numeração própria. Prazo de 30 dias. No silêncio, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimemse. - ADV: DAVID LOPEZ ARGOTE (OAB 394284/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE),
MARCELO VARGAS CAMPOS (OAB 335295/SP)
Processo 1007215-62.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - “Mandado de busca e Apreensão expedido. Fica o(a) autor(a) advertido (a)de que deverá entrar em contato com o(a)
Oficial(a) de Justiça, COM URGÊNCIA, via Setor de Distribuição de Mandados (email: [email protected]) para
ajustamento da data para cumprimento da diligência de busca e apreensão, uma vez que é necessária a presença do depositário
no ato a ser praticado.” - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1008077-33.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Antonio Sudario de Oliveira
- Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o AR de fls 112. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem
manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB
338599/SP), PAULA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 442461/SP)
Processo 1008313-82.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Mirian Gonçalves - Manifeste-se
a autora, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto ao AR de fls. 38. No silêncio, e tendo decorrido mais de
30 dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB
133294/SP)
Processo 1008694-37.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Bancários - Waldicio Rocha de Brito e outros - BANCO
DO BRASIL S/A - Deverá o credor apresentar novo formulário em substituição ao de fls. 474, já que a conta do favorecido
deverá ser a do próprio credor ou a dos advogados indicados na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
Veja-se: o levantamento de depósito judicial se dará pelos credores habilitados e, se não indicar conta bancária de sua própria
titularidade, poderá indicar conta bancária do seu advogado ou de sociedade de advogados por ele integrada e desde que
constituídos com poderes específicos ao ato, ou seja, o advogado constituído com poderes para dar e receber quitação
(Provimento CG nº 13/2019). Destaca-se: A procuração outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte
habilita o advogado (art. 105 do CPC). Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o
nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo (§3º do art. 105 do CPC). - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1008784-98.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - First Importação Ltda - F. Rezende
Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda (Administradora Judicial) - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o AR de
fls 98. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do
CPC. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), IVAN CADORE (OAB 356079/SP)
Processo 1008881-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.R.C.R. - Providencie
o autor no prazo de 05 dias, noticias do agravo de instrumento sob o nº 2191301-07.2020.8.26.0000. - ADV: CARLOS
FREDERICO ROSSMANN MARTINELLI (OAB 170140/SP)
Processo 1011005-88.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Meu Lar Mogi I - Esclareça o exequente seu pedido de penhora em sua petição de fls. Retro, uma vez que até a presente data
não houve citação do executado. No mais, Providencie o cálculo atualizado do débito: 10 dias. No silêncio, e tendo decorrido
mais de 30 dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: OLAVO CARLOS DE
AQUINO LEONEL FERREIRA (OAB 140330/SP)
Processo 1012063-63.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deolinda Froes - Intimo as partes da
designação de prova pericial a ser realizado no imóvel, objeto da ação, para o dia 18/04/2022 às 15:30 horas. Endereço
da perícia: RUA JOÃO CLIMACO DE MIRANDA, 55B MOGI MODERNO Mogi das cruzes A requerente deverá permitir livre
acesso ao interior do imóvel para realização da perícia. As partes deverão também comunicar seus assistêntes para, querendo,
acompanhar a perícia. Nome do perito:DOUGLAS PIRES COSTA RG. 25.839.992-2. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA
NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 1013532-81.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio
Residencial Caminho do Mar - Vistos. Fls. 82/95 Diante do pagamento tempestivo da taxa judiciária (fls. 86/87), em que pese
não demonstrado nos autos, oficie-se à PGE para cancelamento da certidão, observado o modelo institucional (código - 505561
Ofício - Cancelamento da Certidão de Inscrição da Dívida - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Após, providencie a
serventia seu encaminhamento por mensagem eletrônica ([email protected]). Intimem-se. Cumpra-se com urgência
e, após, arquivem-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1014180-56.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego Vasconcelos de Rezende - Vistos. A
petição de pág. 68 não atende integralmente ao quanto determinado na decisão de pág. 65. Sendo assim, deverá o autor, em 15
dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos declaração de anuência dada por Mário Vasconcelos de Rezende (herdeiro do
finado genitor Gilmar), com firma reconhecida. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: FELIPE GOMES
COSTA (OAB 413419/SP)
Processo 1014194-74.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Grd Gestão
de Espaço e Serviços Promocionais Ltda. - Vistos. O princípio constitucional do devido processo legal impõe a necessidade
de citação da parte ré.Esta citação(no caso da pessoa física)deve ser real, porque só se admite a citação ficta em casos
excepcionais em que a citação real é impossível (por edital quando desconhecido o paradeiro; e por hora certa quando se
oculta maliciosamente). Assim, o §4º do art. 248 do CPC ao permitir a citação ficta (quando a citação real é possível) fere o
princípio constitucional do devido processo legal e, por consequência, tal norma é inconstitucional e, como tal, nula. Note-se
que é impossível aferir se a parte ré recebeu realmente a comunicação processual, porque não compareceu ao processo,
mormente porquanto não há comprovação de que a pessoa que recebeu o AR de fls. 130 seria de fato o porteiro do edifício de
residência da ré. Assim, não se reconhece como válida tal citação ficta. Providencie o autor a citação da ré, por meio de oficial
de justiça,devendo comprovar o recolhimento da respectiva diligência no prazo de quinze dias. Comprovado o recolhimento,
cite-se nos termos da decisão de fls. 101, servindo cópia do presente por mandado. Intime-se. - ADV: MARCIO MOTA DE AVO
(OAB 131199/SP)
Processo 1015802-10.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente
quanto a certidão do oficial de justiça às fls 156/158. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será
intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º