TJSP 07/04/2022 - Pág. 2600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2600
Souza Machado - José Alessandro Pereira da Silva - Vistos. Fl. 168: providencie a serventia a pesquisa de endereços, em nome do
terceiro GERSON, pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Indefiroa consulta no sistemaRenajudpara finsdeverificaçãodeendereço,
na medida em que referido sistema tem a finalidadededar cumprimento às ordens judiciaisderestriçãodeveículos cadastrados no
RENAVAM. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARLON RAFAEL GOBO (OAB 385800/SP), TATIANE TASSONI (OAB 365569/SP),
MARIO RANGEL GOBO (OAB 347046/SP)
Processo 1001161-73.2021.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Darci Scudeler - Vistos.
1 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, declarando suspensa a
execução, nos termos do artigo 922 do CPC. 2 - Aguarde-se o cumprimento. 3 - Após, intime-se o exequente a manifestar-se
quanto ao cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. - ADV:
MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001366-05.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fabiana dos Santos Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Estando tempestivo, recebo o recurso apresentado pela parte
requerente, no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, certifique a
Serventia e subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RAFAEL AZIANI GUARINO (OAB 408763/SP)
Processo 1001611-16.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adilson Quadros Cardoso
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se a informação de interposição do agravo de Instrumento, noticiada nos autos, para os
fins de que trata o artigo 1018 do CPC. Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, recebidos os autos de agravo de instrumento,
com decisão transitada em julgado, o ofício de justiça extrairá e juntará ao feito principal. Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP)
Processo 1500240-91.2020.8.26.0137 - Termo Circunstanciado - Desobediência - M.E.G.F. - Vistos. Fls. 84: indefiro. Os
autos tramitam na fase de Inquérito Policial, portanto em segredo de justiça, sendo obrigatória a procuração, conforme art. 1.226
das Normas de Serviço: Art. 1.226. A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras:
I - os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar
a íntegra de processos públicos e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, desde que, no último caso,
estejam vinculados por força de procuração nos autos; Intime-se. - ADV: ALYSSON ALDO SANSON (OAB 295610/SP)
Processo 1500362-70.2021.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - W.A.R. - Vistos. Fls. 104/106:
aguarde-se os demais pagamentos. Intime-se. - ADV: RENATO OLIVEIRA CASTRO (OAB 261785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2022
Processo 1000789-27.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Carolina Del Ben Trevisam - “... Ante o exposto, mantendo a liminar antes deferida, julgo PROCEDENTE
a Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência promovida por CAROLINA DEL BEM TREVISAM
em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, de forma a: DECLARAR a inexigibilidade do IPVA 2021 referente ao
veículo VW/T CROSS SENSE TSI AD, Placa GJJ8G81, Renavam 01256881993, diante da ofensa ao princípio da anterioridade
nonagesimal. Dispensando o reexame obrigatório, nos termos do art. 11 da Lei 12153/09 (Lei dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública). Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há
condenação nas verbas de sucumbência. Em sendo o caso de recurso inominado, intime-se a parte para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42 da Lei 9.099/95). Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias
a manifestação das partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Cerquilho,
04 de abril de 2022”. - ADV: ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2022
Processo 0000368-54.2021.8.26.0137 (processo principal 1000840-77.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ricardo Grunfeldt Sampaio Ferraz - Mirela Tosta Brasil e outros - Fls. 84/85: Ciência da
pesquisa realizada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de
extinção e arquivamento. - ADV: JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER
(OAB 331514/SP)
Processo 1000862-67.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Antonio Moises
Sonego - Lucas de Lima Cavalli - “Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo autor, JULGO EXTINTO o
processo, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Diante da satisfação da obrigação, o direito de recorrer
desta decisão tornou-se precluso, devendo ser certificado o trânsito em julgado. Observadas as formalidades legais e cautelas
de praxe, arquivem-se os autos. P.I. Cerquilho, 05 de abril de 2022”. - ADV: SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR (OAB 221889/
SP), MARIO RANGEL GOBO (OAB 347046/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º