TJSP 07/04/2022 - Pág. 2669 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2669
Processo 0057686-62.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5565464) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0057689-17.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5565480) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0057694-39.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5565537) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0057696-09.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5565553) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075369-15.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730120) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075375-22.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730147) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075378-74.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730155) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075380-44.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730163) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075385-66.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730181) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075388-21.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730198) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075389-06.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730201) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0075390-88.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5730211) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
Processo 0112376-41.0300.8.26.0090 (583.90.0300.6025501) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Caixa de Prev dos Func do Bco do Brasil Previ - Publicação de despacho datado de 06 de agosto de 2019. Ao MM. Juiz
Corregedor para apreciação, com urgência. Vistos. NOTA DE CARTÓRIO: Autos à disposição pra vista da parte interessada. ADV: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO (OAB 350934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2022
Processo 0000626-45.2020.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Centro Espirita Uniao - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE
SOUZA (OAB 246785/SP)
Processo 1505724-73.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco Nacional S/A
Em Liquidacao Extrajudicial - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução fiscal, com base no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.
Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias
independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se, opostos, mas ainda pendentes de julgamento,
ficam, desde já, extintos os embargos à execução sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do Novo Código
de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos respectivos. 3. Se,
opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado
o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o
trânsito em julgado. 4. Caso tenha o executado apresentado defesa (embargos à execução ou exceção de pré-executividade)
antes da apresentação do pedido de extinção formulado pela Fazenda e não tenha renunciado às verbas de sucumbência, fica
a Fazenda, desde já, condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos
desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º