TJSP 08/04/2022 - Pág. 1005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas
(com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se
for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que
acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e
de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três
testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência
as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se
o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: BENEDICTO DIRCEU
MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP)
Processo 1000864-52.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - JOSE DO DIVINO DOS
SANTOS, registrado civilmente como Francisco Gregorio de Sousa - Vistos. Equivocada a remessa dos autos à conclusão.
Atente-se a serventia. Aguarde-se a realização da perícia médica e a entrega do laudo pericial. Int. - ADV: ROBERTA MELLO
JUVELE (OAB 327911/SP)
Processo 1001137-31.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronni Rutes de Oliveira
Camargo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de cunho indenizatório
por acidente de trabalho movida contra a autarquia previdenciária. Diante do rito específico desta ação, cite-se a autarquia,
inclusive para ofertar quesitos, se o desejar, além dos que já estão depositados em Cartório, no prazo de cinco dias, e indicar
assistente técnico. Determino a antecipação da prova pericial, nomeando para o mister o Dr. MARCEL EDUARDO PIMENTA.
Intime-se-o, inclusive para apresentar trabalhos em 30 dias. Designe o cartório data para realização do exame e expeça-se
o necessário. Acolho os quesitos apresentados pela parte autora e, querendo poderá indicar assistente técnico da mesma
especialidade . Fixo os honorários do Perito em 01 salário mínimo, nos termos da Portaria 01/06. Com a apresentação do laudo,
oficie-se ao INSS para pagamento dos honorários e intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Oficiese à empregadora da parte autora para que envie cópias de todo o seu prontuário médico, bem como de sua folha de pagamento
discriminada. Oficie-se ao INSS para que esclareça e envie cópias de todos os dados referentes à parte autora, no que diz
respeito a benefícios eventualmente concedidos. Defiro eventuais requerimentos da parte autora, bem como a expedição de
ofícios, se necessário. Apresentado o trabalho técnico, intimem-se as partes e pague-se o Perito. Em seguida, voltem para a
designação de audiência de instrução. Int. - ADV: ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP), DÊNIS RODRIGUES
DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP)
Processo 1001184-05.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vert Ville Club - Fls. 101/102
- Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimentos juntados aos autos assinados por terceiros, no prazo de 5 dias.
- ADV: VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP)
Processo 1001204-93.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários de
Lotes do Loteamento Fechado Residencial Villas de Sant’anna - Fls. 84/85 - Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de
recebimentos juntados aos no prazo de 5 dias. - ADV: VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP)
Processo 1001277-02.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco das Chagas
da Silva - Vistos. Certifique a serventia o integral cumprimento do despacho de p. 275. Se pendente algum cumprimento, desde
já expeça-se o necessário, independentemente de nova determinação. Int. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB
322547/SP)
Processo 1001710-74.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabrizio Alessandro da
Silva - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal. Ciência às partes acerca do
contido no v. Acórdão. Oficie-se ao INSS para que implante o benefício em favor do autor, nos termos da sentença e v. Acórdão,
comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 30 dias. No mais, havendo interesse em dar início a fase de cumprimento
de sentença, deverá ser protocolada petição com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo
incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos
os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP), LEONARDO AUGUSTO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 1001871-79.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso Batista da Conceição
- Vistos. Cumpra a serventia, com urgência, integralmente, o que determinado às pp. 42/43, visando ao regular prosseguimento
do feito, principalmente no que se refere ao necessário à realização da perícia. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB
288135/SP), LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 1001984-33.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Custas recolhidas a contento. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC,
art 827), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de
quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos
embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de
advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas
de juros moratórios de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito,
verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827,
§ 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo
a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho
realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns)
indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e
seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art.
772, inc. II do CPC. Decorrido o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, intimando-se do resultado, logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça a serventia o necessário e servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o
integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Intime-se. - ADV:
SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP)
Processo 1002025-97.2022.8.26.0292 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Roberta da Silva - Vistos. Cumpra a autora
exatamente o que determinado à p. 11, em sua integralidade. Regularizados, venham conclusos. Int. - ADV: MARCELO DE
MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1002298-76.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ramos Fernandes Cursos Palestras e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º