TJSP 08/04/2022 - Pág. 1039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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82, “caput” do CPC, no prazo legal. - ADV: ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB 465113/SP), MARCELLA RODRIGUES DE
OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), KARINE DA SILVA PEREIRA (OAB 382153/SP), CRISTINA WADNER D’ANTONIO (OAB
164983/SP)
Processo 0015234-87.2020.8.26.0562 (processo principal 1018809-23.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Csav Austral Spa, Representada, Por Libra Serviços de Navegação Ltda - SLS do
Brasil Importação e Exportação Eireli (SLS TRADING) - Vistos O documento de fls. 609/617 não comprova que o cliente recebeu
a notificação devida, o que impõe ao advogado o acompanhamento do processo, vez que a notificação ou qualquer meio de
ciência inequívoca do cliente, só produz efeito processual quando comprovada nos autos o devido recebimento.Providencie o
peticionário, no prazo de 15 dias. INT. - ADV: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), LAIS PUTINI DE CARVALHO
(OAB 333061/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 0015986-25.2021.8.26.0562 (processo principal 1018897-27.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vinícius de Souza Fernandes - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento
de sentença. O prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou
incerta reparação. Assim, nego-lhe efeito suspensivo. Manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (OAB 281718/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 0016447-94.2021.8.26.0562 (processo principal 1013330-15.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Suellen Andrade Semente da Silva - CLARO S/A - Fls. 81/82: ciência ao exequente. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THALITA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 313398/SP), AMANDA QUARESMA
ESPINOSA (OAB 407830/SP), CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP)
Processo 0016521-85.2020.8.26.0562 (processo principal 1018306-70.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Créditos / Privilégios Marítimos - Cma Cgm Societé Anonyme - Ipanema Comercial Exportadora e Importadora Ltda - Ao
exequente, sobre os ofícios recebidos, em 10 dias. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP),
BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP)
Processo 0017050-70.2021.8.26.0562 (processo principal 1007450-81.2016.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento Sistema Financeiro da Habitação - Vera Lucia dos Santos - Companhia Desenv Habitacional Urbano -CDHU - Fls. 97/98 e
documentos que acompanham: ciência a parte contrária. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
RENATA FIORE (OAB 225843/SP), CAROLINA VIEIRA DE MORAES (OAB 434215/SP)
Processo 0017258-93.2017.8.26.0562 (processo principal 1002811-88.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - CRISTIANE JACQUELINE GOSS DIAS Ao exequente: ciência das fls. 74-76. - ADV: NARA MEDEIROS MONÇÃO (OAB 154534/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB
271830/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 0017343-40.2021.8.26.0562 (processo principal 1039578-57.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Jose
Roma Fernandes Devesa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 33: Diante do petitório,
JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, II do Código de Processo Civil (satisfação do crédito). Anote-se a serventia
no sistema feito sentenciado, para fins de estatística do CNJ. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico referente
ao depósito de fls. 30/31, em favor do exequente, certificando-se o ato nos autos(beneficiário), independentemente de trânsito
em julgado, observando-se o formulário de fl. 34. Oportunamente, providencie a serventia a juntada do comprovante do resgate
do valor nos autos (MLE). Sem custas finais, face o pagamento voluntário. Anote-se no sistema os dados necessários à extração
de Certidão, observando-se ainda o art. 1.098, das NCGJ, se está integralmente paga a taxa judiciária, eventuais honorários
devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniados, eventual multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo
Civil e as contribuições. Oportunamente, certifique-se quanto ao pagamento das custas, lançando a certidão adequada para
arquivamento dos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 2682/21 da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: ANA
PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), ALEXANDRE
PALHARES (OAB 116366/SP)
Processo 0030262-91.2003.8.26.0562 (562.01.2003.030262) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Sociedade
Visconde de Sao Leopoldo - Nilton Pires - Segue a diligência junto ao Detran ( para localização de veiculo em nome da
executada), efetuando-se o bloqueio para transferência em caso positivo. Caso resulte positiva a pesquisa, intime-se o credor a
indicar nos autos o endereço atual onde poderá ser feita a penhora (visualização/depósito) e avaliação por oficial de justiça, ora
determinado. Em caso de infrutífera a diligência, suspenso a execução (art.921,§ 4º do CPC), aguardando-se no arquivo. Int.
- ADV: FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 88600/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP)
Processo 0047167-35.2007.8.26.0562 (562.01.2007.047167) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade
Visconde de São Leopoldo - Vistas dos autos a EXEQUENTE para: ( X ) cientificá-lo EXEQUENTE do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das
NSCGJ). - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA
CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP)
Processo 0052908-17.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0059521-92.2007.8.26.0562) (processo principal 005952192.2007.8.26.0562) (562.01.2007.059521/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Adite-se o
mandado para a diligência de penhora, depósito, avaliação e intimação no endereço indicado. ds - ADV: MARIO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB
378984/SP)
Processo 0062246-20.2008.8.26.0562 (apensado ao processo 0031851-84.2004.8.26.0562) (processo principal 003185184.2004.8.26.0562) (562.01.2004.031851/1) - Cumprimento de sentença - Altair Jose Marques - Associacao Educacional do
Litoral Santista Aelis - Vistas dos autos a EXECUTADA para: ( X ) cientificá-lo EXECUTADA do desarquivamento do processo e
de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
- ADV: RODRIGO BELTRAME BARBOSA (OAB 201491/SP), JOSE AMADO DA SILVA (OAB 140131/SP), CLARA ELIZABETH
TAVARES MONFORTE (OAB 29360/SP), CARLOS EDUARDO RIGUEIRAL SILVA (OAB 317715/SP), LIA CLAUDIA GADIOLI
(OAB 250468/SP)
Processo 1000119-38.2022.8.26.0562 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Andrea Goncalves Ramos - - Espólio de Sueli
Alves Borges - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FELIPE SOUSA VIEIRA (OAB
333402/SP)
Processo 1000289-10.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.A.B. - C.P. - Antes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º