TJSP 08/04/2022 - Pág. 1301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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Eletrônico). Providenciado, expeça-se em seu favor mandado de levantamento eletrônico. Prestação de contas em 90 dias.
Eventual juntada de documento com o fim de demonstrar o cumprimento da obrigação, deverá ser feito mediante juntada do
comprovante de entrega do medicamento datado e assinado pelo interessado, sob pena de ser desconsiderado, ficando desde
já advertida de que eventual entrave burocrático na aquisição do produto não será considerado como justificativa válida para a
omissão. Intime-se. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)
Processo 0001397-95.2022.8.26.0302 (processo principal 0013180-65.2014.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Município de Jahu - Antes de determinar o sequestro de disponibilidades
financeiras do(a) demandado(a), determino sua manifestação sobre a alegada não entrega dos medicamentos/insumos descritos
na inicial à parte autora, conforme determinado em sentença/antecipação de tutela, no prazo de 5 dias. Intime-se com urgência
a Secretaria Municipal de Saúde ou o DRS VI. Caso transcorrido tal prazo sem manifestação, providencie-se minuta de bloqueio
do valor informado na inicial. Concretizado este, com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte autora a
apresentar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico). Providenciado, expeça-se em seu favor mandado de levantamento eletrônico. Prestação de contas
em 90 dias. Eventual juntada de documento com o fim de demonstrar o cumprimento da obrigação, deverá ser feito mediante
juntada do comprovante de entrega do medicamento datado e assinado pelo interessado, sob pena de ser desconsiderado,
ficando desde já advertida de que eventual entrave burocrático na aquisição do produto não será considerado como justificativa
válida para a omissão. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001744-31.2022.8.26.0302 (processo principal 1011075-25.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alberto Saab - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de
sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16),
do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,
prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação
de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP),
WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001791-73.2020.8.26.0302/03 - Requisição de Pequeno Valor - Energia Elétrica - José Carlos Chiconi Fusco Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 6, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI
FUSCO (OAB 399037/SP)
Processo 0001919-59.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Inacio Fernando Pacheco
de Almeida Prado - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/
SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP)
Processo 0001921-29.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Leandro Rafael Pintanelli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do
credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 0001922-14.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nelice Aparecida
Baio Meschini - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP),
WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0002530-46.2020.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ivone Terezinha Turini PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como
sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista
a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento
deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário
as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a
procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV:
MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), FLAVIANO GOMES
DE CARVALHO (OAB 339058/SP)
Processo 0002711-47.2020.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Izaltino Aparecido Gomes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem
como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo
em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de
levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário
as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a
procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV:
MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP),
DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0003277-98.2017.8.26.0302/04 - Precatório - Locação de Imóvel - José Ferrucio Botura - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MINEIROS DO TIETÊ - Vistos. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para
viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a
ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º