TJSP 08/04/2022 - Pág. 1613 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1613
Tavares de Figueiredo - Apelante: Paulo Sérgio Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Moises da Silva Dean (OAB: 344557/SP) - Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB:
331639/SP) - Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB: 417196/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/
SP) - Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP) - Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP) - Vinicius Ramos Ruy
(OAB: 423358/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Homero Silles (OAB: 68842/SP) - Kaio
Nabarro Giroto (OAB: 454211/SP) - Paulo Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628/SP) Gláucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - Leticia de Oliveira Cruz (OAB: 424798/SP) - Archimedes Peres
Botan (OAB: 116610/SP) - Luis Fernando Peres Botan (OAB: 128628/SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Fábio
Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/SP) - Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli
(OAB: 190705/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000034-06.2016.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: ROBSON WILLIAN
SANTOS COSTA - Apelante: FLÁVIO HENRIQUE MEIRA DA COSTA - Apelante: Pedro Tamotsu Hashioka - Apelante: Gildo
Ramos do Nascimento - Apelante: Talita Ferreira da Costa - Apelante: Jonathan Luan Brito Bezerra - Apelante: Silvio Cesar
Pereira da Silva - Apelante: Sergio Coelho Romano - Apelante: Lucas Moraes Pompeu - Apelante: José Victor Corneto
Fernandes - Apelante: Valdecir Antunes - Apelante: João Benedito de Freitas - Apelante: Luiz Antonio Ribeiro - Apelante: Alex
Tavares de Figueiredo - Apelante: Paulo Sérgio Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Moises da Silva Dean (OAB: 344557/SP) - Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB:
331639/SP) - Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB: 417196/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/
SP) - Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP) - Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP) - Vinicius Ramos Ruy
(OAB: 423358/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Homero Silles (OAB: 68842/SP) - Kaio
Nabarro Giroto (OAB: 454211/SP) - Paulo Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628/SP) Gláucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - Leticia de Oliveira Cruz (OAB: 424798/SP) - Archimedes Peres
Botan (OAB: 116610/SP) - Luis Fernando Peres Botan (OAB: 128628/SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Fábio
Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/SP) - Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli
(OAB: 190705/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000034-06.2016.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: ROBSON WILLIAN
SANTOS COSTA - Apelante: FLÁVIO HENRIQUE MEIRA DA COSTA - Apelante: Pedro Tamotsu Hashioka - Apelante: Gildo
Ramos do Nascimento - Apelante: Talita Ferreira da Costa - Apelante: Jonathan Luan Brito Bezerra - Apelante: Silvio Cesar
Pereira da Silva - Apelante: Sergio Coelho Romano - Apelante: Lucas Moraes Pompeu - Apelante: José Victor Corneto Fernandes
- Apelante: Valdecir Antunes - Apelante: João Benedito de Freitas - Apelante: Luiz Antonio Ribeiro - Apelante: Alex Tavares de
Figueiredo - Apelante: Paulo Sérgio Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine ao Tema 660 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo
1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Moises da Silva Dean (OAB: 344557/SP) - Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) - Ricardo Amado Schell Ribas
Silveira Alves (OAB: 417196/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/SP) - Aucenir das Neves Lourenço Guerra
(OAB: 448490/SP) - Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP) - Vinicius Ramos Ruy (OAB: 423358/SP) - Valmir Inkis (OAB:
133952/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Homero Silles (OAB: 68842/SP) - Kaio Nabarro Giroto (OAB: 454211/SP) - Paulo
Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628/SP) - Gláucia Aparecida de Freitas Nascimento
(OAB: 386952/SP) - Leticia de Oliveira Cruz (OAB: 424798/SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Luis Fernando
Peres Botan (OAB: 128628/SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/
SP) - Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) (Defensor Dativo)
- Liberdade
Nº 0000034-06.2016.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: ROBSON WILLIAN
SANTOS COSTA - Apelante: FLÁVIO HENRIQUE MEIRA DA COSTA - Apelante: Pedro Tamotsu Hashioka - Apelante: Gildo
Ramos do Nascimento - Apelante: Talita Ferreira da Costa - Apelante: Jonathan Luan Brito Bezerra - Apelante: Silvio Cesar
Pereira da Silva - Apelante: Sergio Coelho Romano - Apelante: Lucas Moraes Pompeu - Apelante: José Victor Corneto Fernandes
- Apelante: Valdecir Antunes - Apelante: João Benedito de Freitas - Apelante: Luiz Antonio Ribeiro - Apelante: Alex Tavares de
Figueiredo - Apelante: Paulo Sérgio Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine ao Tema 660 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo
1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Moises da Silva Dean (OAB: 344557/SP) - Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) - Ricardo Amado Schell Ribas
Silveira Alves (OAB: 417196/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/SP) - Aucenir das Neves Lourenço Guerra
(OAB: 448490/SP) - Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP) - Vinicius Ramos Ruy (OAB: 423358/SP) - Valmir Inkis (OAB:
133952/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Homero Silles (OAB: 68842/SP) - Kaio Nabarro Giroto (OAB: 454211/SP) - Paulo
Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - Alexandre Martinez Ignatius (OAB: 155628/SP) - Gláucia Aparecida de Freitas Nascimento
(OAB: 386952/SP) - Leticia de Oliveira Cruz (OAB: 424798/SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Luis Fernando
Peres Botan (OAB: 128628/SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/
SP) - Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP) - Luciano Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) (Defensor Dativo)
- Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º