TJSP 08/04/2022 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1693
Processo 1501051-87.2020.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CELSO RICARDO GALEGO Vistos. Pág. 204: Oficie-se à Autoridade Policial, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Instrua-se com cópias de págs.
200 e 204. - ADV: CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Processo 1501058-79.2020.8.26.0319 - Termo Circunstanciado - Desacato - JOAO PAULO BUENO DO AMARAL TENÓRIO
- Vistos. Fl. 146. Nos termos requeridos pelo MP, redistribua-se o feito ao Juízo Comum, tendo em vista que o autor do fato está
em local incerto e não sabido, em observação ao disposto no art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95. - ADV: RUAN FELIPE
PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 1505605-31.2021.8.26.0319 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUCIANO JOSÉ
DA SILVA - Vistos. Pg. 61: Antes de mais, visando apurar o atual paradeiro do(a) autor(a) do fato, providencie a Serventia as
pesquisas junto ao SIVEC, InfoJud e SisbaJud. Resultando negativas, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia de origem, solicitando a
localização do(a) autor(a) do fato, instruindo-se com as cópias necessárias. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público
e tornem os autos conclusos. - ADV: JULIANO ALEXANDRE MORELLI (OAB 219362/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2022
Processo 3002397-43.2013.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JULIO CESAR
ROSSINI - Vistos. Fls. 308 e ss.: Intime-se o(a) condenado(a) para realizar o pagamento da última parcela da prestação
pecuniária, sob pena de RECONVERSÃO em pena privativa de liberdade, nos termos da condenação (prisão em regime aberto).
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO (intimação do réu). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimese. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), ERNESTO CORDEIRO NETO (OAB 168610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DIAS MORALES MALAGI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2022
Processo 0000155-84.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wendell de Souza Amaral
- Sandra da Silva Gregório - Vistos. Págs. 38. Diante da inércia do(a) autor(a), o(a) qual foi intimado(a) a manifestar-se em
termos de prosseguimento no prazo legal, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC/2015
e parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei 9099/95. Fica levantada eventual constrição realizada nos autos, procedendo-se ao
desbloqueio, se necessário, inclusive por meio de GUIA. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. P. R. e I. ADV: MYLLER HENRIQUE VALVASSORI (OAB 321150/SP)
Processo 1000106-60.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ana Carolina Guedes
- - Igor Roberto Pelisoli Spadotto - Fernando Gedioni de Oliveira - Daí porque, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos formulados por ANA CAROLINA GUEDES e IGOR ROBERTO PELISOLI SAPADOTTO. Não há condenação nos
encargos da sucumbência, nesta instância. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder
a 1% sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado
da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de
cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das
despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial
de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do
Comunicado CG 1530/2021, item 12. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42
da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP), DIEGO DA CUNHA
GOMES (OAB 374419/SP)
Processo 1000385-75.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - L.j. da Silva Material de
Construção Epp - Jair Alves de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANA
PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP)
Processo 1000693-48.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jenita de
Fátima Giatti Borges Joaquim - Banco Itaú Consignado S.A. - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), FLAVIA DE OLIVEIRA (OAB 382029/SP)
Processo 1003668-43.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo Sérgio
Salvador - Telefonica Brasil S.A. - Daí porque, ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos para, confirmada a tutela de fls. 42/43, condenar TELEFÔNICA BRASIL S/A a pagar aPAULO
SÉRGIO SALVADOR danos materiais no montante de R$ 263,96, atualizado monetariamente desde o desembolso, além de
indenização pordanosmoraisna importância de R$ 5.000,00, atualizada a partir desta data pelos índices constantes da Tabela
Prática do Tribunal de Justiça, tudo acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Não há condenação nos encargos
da sucumbência, nesta instância. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1%
sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado
da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de
cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das
despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial
de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do
Comunicado CG 1530/2021, item 12. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42
da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado, arquivem-se. Publique-se e intimem-se - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MATEUS DE
ALMEIDA MARTIN (OAB 364249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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