TJSP 08/04/2022 - Pág. 2241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2241
de 10 (dez) dias. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo
de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos,
indique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. - ADV: MOISES GOMES DA SILVA
(OAB 402769/SP)
Processo 1001903-23.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Alameda Tintas de Mirandópolis
Ltda Epp - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, ante a informação prestada pelo Banco Central, na qual
consta que não foram encontrados valores para bloqueio. Prazo: dez dias. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2022
Processo 1000223-66.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Dante Simionato Filho - BANCO BMG S/A - Sobre a Contestação de fls. 34/163, manifeste-se o requerente no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB
385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 0000565-62.2020.8.26.0357 (processo principal 1001762-69.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Rosa Francisca do Nascimento - ELEKTRO REDES S.A. - Necessária a realização de prova
pericial contábil. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Após, conclusos para nomeação de perito. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LEANDRO
LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000032-52.2021.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Solange
Amaral - Defiro a realização de prova pericial contábil. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos
e indicação de assistentes técnicos. Após, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. Intime-se. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000689-28.2020.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed Presidente
Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Maria José de Almeida Ferreira - À parte exequente: manifestar-se nos termos do
despacho de fls 144 , em dez dias. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), RAFAEL SCALON
PACAGNELLA (OAB 357424/SP)
Processo 1001947-10.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Ferreira
de Carvalho - Gilvan Santos Cruz e outro - “Vistos. Defiro o pedido acima e suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias, para que as partes apresentem eventual proposta de conciliação. Apresentada a proposta, ou decorrido o prazo em
branco, tornem os autos conclusos para deliberações. Saem os presentes intimados”. Nada Mais. Lido e achado conforme, vai
devidamente assinado. Por se tratar de processo digital, inviável a colheita de assinatura digital de todas as partes envolvidas.
Outrossim, considerando a necessidade de se operacionalizar o trâmite dos autos (evitando imprimir o documento, assinar e
digitalizar), mormente em razão da busca da celeridade processual, somado à ausência de determinação de digitalização de
termos de audiência assinados pelas partes, não foram colhidas assinaturas neste termo de audiência, mantendo-se apenas a
assinatura digital do Magistrado, em conformidade com o artigo 1.269 das NSCGJ. - ADV: MARCELO WESLEY MORELLI (OAB
196315/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2022
Processo 0000282-10.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - José Antonio de Oliveira - Encontrase os autos com vista para a defesa, para apresentação de memoriais finais no prazo legal. - ADV: ANDRE FELIX GUSTAVO
BARRETO (OAB 403989/SP)
Processo 0000481-66.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.S.
- Vista a Defesa para apresentação de seus Memoriais no prazo legal. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/
SP)
Processo 1001024-18.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Leonilda Cardoso
Gimenes Alcantara - Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, respeitada a prescrição quinquenal, determinar a concessão do benefício
auxílio-doença à parte autora, a partir da data da realização do laudo pericial (12/12/2019 fls. 128), enquanto não cessada a
incapacidade ou até que seja reabilitada profissionalmente para o exercício de outra atividade que não demande esforço físico
exacerbado, posições forçadas e repetição de movimentos de tronco, devendo ser reavaliada no prazo de 8 (oito) meses,
contados da data da perícia, para verificar a permanência do estado incapacitante. As parcelas vencidas deverão ser pagas de
uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros de mora,
desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º