TJSP 08/04/2022 - Pág. 2605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2605
de que é pobre na acepção jurídica do termo. Nesse passo, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida
concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, determino que, no prazo de 15 dias, apresente: 1) declaração
de próprio punho de que é pobre, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa;
2) cópia da última declaração de rendimentos prestadas à Receita Federal ou declaração assinada quanto à dispensa da
obrigatoriedade da declaração do imposto de renda. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1000919-66.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.O.K. - Defiro a gratuidade judiciária. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a
autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE o Requerido, por edital, com o prazo
de 20 dias, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 1003262-11.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Comprove o exequente ao recolhimento da taxa de desarquivamento de autos digitais (Comunicado 211/19 - R$38,75, Guia
FEDT, cód. 206-2), no prazo de 10 dias. Comprove, também, o pagamento da taxa para a pesquisa SISBAJUD requerida. No
silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1004773-44.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1004683-36.2017.8.26.0368) - Procedimento Comum Cível
- Acidente de Trânsito - Manoel Alípio de Sant’ana - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - - Samfer Construtora Monte Alto
Ltda Epp - Vistos. Os autos principais encontram-se pendentes de julgamento. Aguarde-se por mais 120 dias. Intime-se. - ADV:
DANIEL BOSQUÊ (OAB 343266/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 0000638-30.2022.8.26.0368 (processo principal 1002957-56.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdemir Lajusticia - Fixo os honorários advocatícios
em 15% sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ. Apresente o exequente o cálculo. - ADV: PAULO
ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP)
Processo 1000445-95.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neusa Lucente - Sindicato dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da UGT - Sindiapi - Os autos encontram-se com vista à autora para manifestação acerca da contestação.
- ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1000685-84.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.S. - O aviso de
recebimento não foi recepcionado pelo executado, motivo pelo qual a citação não se formalizou. Manifeste o exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: MARCI FERREIRA (OAB 413262/SP)
Processo 1001028-56.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.N.C.O. - A.F. Fls.1078: houve a habilitação dos advogados. Os autos retornarão ao arquivo. - ADV: FERNANDO JOSÉ SAVAZZI (OAB 250423/
SP), ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), MIZAEL FERNANDO GIBERTONI (OAB 263983/SP)
Processo 1001614-54.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos
Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Expedido, na presenta data, mandado de levantamento
eletrônico em favor da credora. Após a assinatura do mandado pela magistrada, referido numerário será transferido para a conta
indicada no formulário. No mais, manifeste-se a exequente acerca da pesquisa Renajud realizada. - ADV: OSCAR LUIS BISSON
(OAB 90786/SP)
Processo 1002392-58.2020.8.26.0368 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.C.D. - T.C.C.C. - - M.S.S.P. - - E.A.C.
- Expeça-se o MLE do depósito em favor dos guardiões. Aguarde-se a audiência. - ADV: JOAO CARLOS GERBER (OAB 62961/
SP), SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI (OAB 213991/SP), VICTOR HENRIQUE SQUIAPATI PEREIRA (OAB
351691/SP), ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP)
Processo 1002939-35.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Henrique Messias dos
Santos - Fls.202: apresente a exequente a memória de cálculo atualizada de seu crédito. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI
(OAB 329610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2022
Processo 0002340-02.2008.8.26.0368 (368.01.2008.002340) - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.A.P.O. - Os autos
estão arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: CASSIUS MATHEUS
DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2022
Processo 0000015-97.2021.8.26.0368 (processo principal 1001421-73.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Magni & Nascimento Ltda Me - Deverá a parte exequente providenciar à intimação da parte executada (por
Correio (carta com AR) ou Oficial de Justiça para intimação da parte executada que sofreu a constrição da penhora, conforme
determinado no item 3) da r. Decisão de fls. 62/63, sem prejuízo da publicação do ato ordinatório de fls. 72. - ADV: MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0000257-90.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1002202-32.2019.8.26.0368) (processo principal 100220232.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Fls. 92: providencie a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º