TJSP 08/04/2022 - Pág. 2915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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as tiver recolhido. Decorrido este prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. Intime-se. P. R. I. - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES
(OAB 165611/SP)
Processo 1028944-80.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jardim California - Vistos. Em face do pagamento do débito, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação
que são partes aquelas anteriormente nominadas, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo a
credora feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que
publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: LIDIANE DO CARMO
SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP)
Processo 1029526-12.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angela Conceição
de Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista à parte
contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. P. E Int. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB
217477/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 1029867-38.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Providencie o exequente o pagamento da taxa para citação postal. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1029931-48.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI
Brasil S.A. - Vistos. Defiro as pesquisas de endereços perante o Sisbajud, DRF e Renajud, bem como o bloqueio do referido
veículo. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1029992-06.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalcio Antonio Fernandes - Amil Assistência Médica
Internacional LTDA - Vistos. Fls. 377: - ADV: LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), RODOLPHO MARINHO
DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)
Processo 1031004-55.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Verifico que a carta de citação foi remetida a endereço residencial (casa) e assinado por pessoa não identificada. Assim
sendo, providencie o(a) autor(a) o recolhimento da diligência do oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se
mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para eficácia da citação. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1031063-43.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1031069-50.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Tatiana Maria Luiza do
Prado de Lima - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto.
Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. P. E Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ANDREA APARECIDA PEQUENO (OAB 315187/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2022
Processo 0000397-42.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1006606-78.2020.8.26.0405) (processo principal 100660678.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Etanes de Carvalho e Silva - Vistos. Intime-se o
INSS para manifestação. Intime-se. - ADV: CAMILA ALVES DOS SANTOS (OAB 410620/SP)
Processo 1001230-43.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maritza Quisbert Novais - Sky View
Empreendimento Imobiliario e outro - Vistos. A pretensão não merece acolhida, uma vez que a sentença embargada não padece
de nenhum dos vícios apontados no art. 1022, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença tratou expressamente das
questões suscitadas pelas partes e concluiu pela parcial procedência, condenando as rés ao pagamento de indenização por
lucros cessantes. Destaca-se que a autora já quitou o contrato (fl.122). Saliente-se que o Magistrado sentenciante não está
obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar
o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade. Em verdade, os presentes embargos traduzem mero
inconformismo da parte com resultado que lhe foi desfavorável. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
- ADV: CLÁUDIA MENDES DE CAMPOS FIOROTTI (OAB 288167/SP), ALINE CRISTINA DE MIRANDA (OAB 183285/SP),
ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP)
Processo 1004761-40.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ana Claudia de Lima dos Santos Fls. 163: Ciência. Manifeste-se a requerente em cinco dias. - ADV: VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS (OAB 455313/SP)
Processo 1006705-77.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Carlos Sbrogio - Fls.
68/69: Ciência. Manifeste-se o requerente. - ADV: CAROLINE THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB 371672/SP)
Processo 1008163-32.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Erica Conceição Siqueira
Jorgensen - Vistos. Defiro a(o)autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Por ora, nos termos da Recomendação
Conjunta 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, cite-se e intime-se o INSS acerca
da propositura da presente demanda a fim de que: a) apresente cópia de todos os processos administrativos e pericias
administrativas envolvendo a parte autora com os respectivos informes relacionados às referidas perícias; b) apresente os
quesitos que entender necessários; c) acompanhe a perícia a ser realizada pela Dra. Ligia Celia Leme Forte Gonçalves, cujo
laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, d) deposite em dez dias o valor de R$ 457,42 que arbitro como salário da
perita judicial e, e) OFEREÇA DEFESA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,A CONTAR DA DATA EM QUE FOR INTIMADO A SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIALpodendo, na ocasião, formular proposta de acordo. Efetuado o depósito, intimese a perita para que designe data para início dos trabalhos. As partes poderão indicar assistente técnico e quesitos, em dez
dias. Oficie-se à empregadora solicitando informações sobre as condições de trabalho da parte autora e cópia de todos os
exames que possui com relação a ela, inclusive comunicação de eventual acidente de trabalho. Intime-se. - ADV: GILBERTO
FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP)
Processo 1015577-18.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Empreendimentos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º